PRS 39/2013
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Congo, no valor equivalente a US$ 352,676,103.62 (trezentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e dois centavos), para o reescalonamento da… ler maisAutoriza a União a contratar operação financeira com a República do Congo, no valor equivalente a US$ 352,676,103.62 (trezentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e dois centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.
- Autor
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Apresentado em
- 25/06/2013
- Situação oficial
- Transformada em norma jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/06/2013
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/07/2013
Virou Resolução
Concluída · 16/07/2013
Resolução do Senado Federal 33/2013
Apresentado
Concluída · 25/06/2013
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/07/2013
Virou Resolução
Concluída · 16/07/2013
Resolução do Senado Federal 33/2013
Ver tramitação completa (21 passos)Esconder tramitação completa
25/06/2013
Este processo contém 492 (quatrocentos e noventa e duas) folhas numeradas e rubricadas.
25/06/2013
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 563, de 2013-CAE, sobre a MSF 39/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
26/06/2013
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 27/06/2013 a 03/07/2013.
04/07/2013
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
04/07/2013
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.
05/07/2013
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/07/2013
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2013
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Jarbas Vasconcelos, Aécio Neves, Pedro Taques, Wellington Dias, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Ataídes Oliveira, Eduardo Braga, Cássio Cunha Lima, Valdir Raupp, José Pimentel, Ivo Cassol, Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin e Jayme Campos. Aprovada a matéria, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 21, Abst. 2, Total 62 (+ Presidente Senador Renan Calheiros). A matéria vai à promulgação, nos termos da redação final (Parecer nº 675, de 2013 – CDIR). À SEXP.
12/07/2013
Recebido neste órgão às 10:40hs.
12/07/2013
Anexado o texto revisado (fls. 499 e 500).
16/07/2013
Remessa Ofício SF nº 1641 de 15/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 130/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 33/13 (fls. 501 a 502). Remessa Ofício SF nº 1642 de 15/07/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 33/13 (fls. 503 a 506).
16/07/2013
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 2013. DOU-E- 16/07/2013 PÁG. 00001. Promulgada em 15/07/2013.
18/07/2013
Á SCLSF, atendendo solicitação.
18/07/2013
Recebido neste Órgão, às 18h. Encaminhado ao Plenário.
01/08/2013
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.245, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 33, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.566/2013-1. O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 33, de 2013. À SARQ.
05/08/2013
ARQUIVADO
17/12/2013
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
17/12/2013
Recebido neste órgão, às 15h30.
17/12/2013
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 109, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
07/03/2014
Encaminhado ao Arquivo.
17/03/2014
VIDE EM ANEXO O AVISO 109/2013. ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
10/07/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 115
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA EXTERNA, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA DO CONGO.