PLS 161/1989

23/06/1989

LEITURA.

23/06/1989

DESPACHO A CAE. DCN2 24 06 PAG 3061.

27/06/1989

RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.

10/08/1989

DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

14/09/1989

CONCEDIDA VISTA AO SEN ALUIZIO BEZERRA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

26/09/1989

DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

05/12/1990

PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN ALUIZIO BEZERRA.

06/12/1990

LEITURA PARECER 424 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DCN2 07 12 PAG 7854.

13/12/1990

1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. DCN2 14 12 PAG

13/12/1990

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

14/12/1990

2010 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 531, DO SEN POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS PARA A MATERIA. DCN2 15 12 PAG 8394.

15/12/1990

1400 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.

15/12/1990

1400 DISCUSSÃO ENCERRADA.

15/12/1990

1400 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.

15/12/1990

1400 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DCN2 16 12 PAG 8451.

18/01/1991

REMESSA OF. SM 003 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

07/01/2003

ao Protocolo Legislativo a Pedido.

07/01/2003

Anexei Ofício PS-GSE/971/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando Substitutivo da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar nº 001, de 1991 (nº 161, de 1989, na Casa de origem), Redação Final e outros, folhas 53 a 142. À SSCLSF.

08/01/2003

Aguardando leitura.

18/02/2003

Anunciado o recebimento do Ofício nº 971/2002, de 27 de dezembro último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Substitutivo da Câmara à matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos.

26/02/2003

Aguardando designação do relator.

03/04/2003

Ao Senador Romero Jucá, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.

14/04/2003

Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.

16/04/2003

Ao relator, Senador Romero Jucá, para reexame da matéria.

20/05/2003

Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório pela aprovação parcial do Substitutivo. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

22/05/2003

Em 22-05-2003, foi concedida Vista Coletiva, nos termos regimentais.

27/05/2003

Ao relator, Senador Romero Jucá, para reexame da matéria.

03/06/2003

Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de Relatório pela aprovação parcial do Substitutivo. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

03/06/2003

A Comissão aprovou, com abstenção do Senador Jonas Pinheiro, o parecer do relator, Senador Romero Jucá, favorável à aprovação parcial do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar, e pela rejeição dos seguintes dispositivos e trechos: 1- subitem 7.03 da lista de serviços anexa; 2- inciso IV do art. 3º do Substitutivo; 3- expressões "setor" e "em geral", contidas no item 13, e "em geral, inclusive serviços de finalização e acabamento como corte, vinco, colagem e congêneres, ainda que venham a integrar de qualquer forma produtos destinados à comercialização ou industrialização" contida no subitem 13.05 da lista; 4- art. 8º do Substitutivo; 5- subitem 1.08 e 3.07 da lista; 6- expressões "hospedagem" contida no subitem 1.09 da lista anexa de serviços e "(call center)" contida no subitem 17.02; 7- trecho "para aparelhos de televisão, microcomputadores, equipamentos eletrônicos ou congêneres, quando houver a prestação do serviço com interação ou prévia escolha do destinatário final da programação, mediante transmissão por qualquer processo" contido no subitem 12.16 da lista anexa de serviços; 8- expressão "fretamento" do item 3 e subitem 3.02 da lista anexa de serviços; 9- expressões "dentro e fora do cais" contida no subitem 20.01 da lista anexa de serviços e "dentro e fora do porto" duas vezes contida no mesmo subitem; 10- expressão "dentro e fora da área do aeroporto" contida no subitem 20.02 da lista anexa de serviços; 11- expressão "fios de transmissão" do subitem 3.05 da lista anexa de serviços; 12- expressão "fios de transmissão" do §1º do artigo 3º e do §1º do artigo 7º do substitutivo; 13- expressão "distribuição e fornecimento" do subitem 7.16 da lista anexa de serviços; 14- expressão "distribuição e fornecimento" do inciso XII do artigo 3º do substitutivo; 15- expressão "suprimento de água e energia" dos subitens 20.01 e 20.02 da lista anexa de serviços; 16- expressão "de mercadorias" do subitem 10.05 e "a comercialização de" dos subitens 14.01 e 14.03 da lista anexa de serviços; 17- expressão "inclusive de manipulação" do subitem 4.07 da lista anexa de serviços; 18- subitem 14.06 da lista anexa de serviços; 19- subitem 14.09 da lista anexa de serviços; 20- subitem 17.11 da lista anexa de serviços; 21- expressão "transformação" do subitem 7.10 da lista anexa de serviços; 22- expressão "transformação" do inciso VII do artigo 3º do substitutivo; 23- expressão "marcenaria" do subitem 14.13 da lista anexa de serviços; 24- expressão "distribuição" do subitem 13.01 da lista anexa de serviços; 25- subitem 9.04 da lista anexa de serviços; 26- § 1º do artigo 6º do substitutivo; 27- trecho "que se agreguem ao imóvel", contida no final do subitem 7.02 da lista anexa, a fim de recuperar, sob a mesma numeração do subitem 7.02, o trecho "(exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)" contido no item 36 do artigo 1º do projeto original; 28- subitem 7.06 da lista anexa de serviços, a fim de recuperar, sob essa mesma numeração, o item 37 do artigo 1º do projeto original, e, em conseqüência, as expressões "praças e vias públicas" e "túneis", contidas no inciso VI do art. 3º do Substitutivo; 29- todo o item 41 e respectivos subitens da lista anexa e, em conseqüência, o inciso XXIV do art. 3º do projeto; 30- trecho "de crédito educativo, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de Previdência Social", contido no subitem 15.01 da Lista. À SSCLSF.

06/06/2003

Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nºs 93 e 94. Aguardando leitura de parecer.

17/06/2003

Leitura do Parecer nº 688/2003-CAE, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação parcial do Substitutivo da Câmara dos Deputados à matéria. É lido o Requerimento nº 456/2003, solicitando audiência da CCJ, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 161 de 1989 - Complementar, tendo a Presidência prestado esclarecimento a cerca da tramitação da matéria (anexei a folha nº 96). À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

17/06/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 456, de 2003, de audiência da CCJ para o Substitutivo da Câmara dos Deputados à matéria.

25/06/2003

Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.

25/06/2003

É lido e Deferido o RQS nº 486/2003, de autoria do Senador Papaléo Paes, solicitando, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 456, de 2003. À SSCLSF.

01/07/2003

Anexada, às fls. 98/102, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003. Matéria constante da pauta da Convocação.

02/07/2003

Encaminhado ao Plenário.

02/07/2003

É lido e aprovado o Requerimento nº 523/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente (quarta-feira). À SSCLSF.

03/07/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.07.2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 523, de 2003. Discussão, em turno único.

09/07/2003

Anunciada a matéria. São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 551 e 552/2003, do Sr. Romero Jucá, solicitando votação, em globo, dos dispositivos do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto, de parecer favorável e contrário respectivamente. A seguir são lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 553 a 563/2003, todos de destaques, os nºs 553, 556, 559, 562 e 563/2003, do Sr. Romero Jucá e nº 554/2003, do Sr. Jonas Pinheiro, nº 555/2003, do Fernando Bezerra, nº 557 e 558/2003, do Sr. João Alberto Souza e nºs 560 e 561/2003, do Sr. Leonel Pavan. Aprovados, em globro, os dispositivos de parecer favorável com o seguinte resultado: Sim 62, Não 00, Abst. 00, Total = 62. Rejeitado o § 2º do art. 7º do Substituitivo da Câmara, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 58, Abst. 1, Total = 63, tendo usado da palavra ao autor do destaque. Aprovado o § 3º do art. 7º e respectivo subitem 4.23 da Lista anexa do projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 3, Abst. 0, Total = 63, tendo usado da palavra o autor do destaque e o Sr. Romero Jucá (Relator). Rejeitada a expressão "9º", contida no art. 10 do Sub. com o seguinte resutado: Sim 00, Não 60, Abst. 00, Total = 60, tendo usado da palavra o autor do destaque e o Sr. Romero Jucá (Relator). Rejeitadas as expressões "de imagem", "de expressão, de textos" e "de demais direitos autorais e de personalidade", contidas no subitem 3.03 da Lista de Serviços anexa ao Sub., com o Seguinte resultado: Sim 00, Não 56, Abst. 00, Total = 56, tendo usado da palavra o autor do destaque. Em seguida são retirados os Requerimentos nºs 557 e 558/2003, nos termos dos Requerimentos nºs 564 e 565/2003, do autor dos destaques, lidos e aprovados nesta oportunidade, respectivamente. Aprovada a expressão "distribuição", contida no subitem 13.01 da Lista de Serviços anexa ao Sub., com o seguinte resultado: Sim 59, Não 01, Abst. 00, Total = 60, tendo usado da palavra o autor do destaque. Retirados os Requerimentos nºs 560 e 561/2003, nos termos dos Requerimentos nºs 566 e 567/2003, do autor dos destaques, lidos e aprovados nesta oportunidade, respectivamente. Rejeitadas as expressões "gráfico" e "impressão gráfica", contidas, respectivamente, no item 13 e no subitem 13.05 da Lista de Serviços anexa do Sub., com o seguinte resultado: Sim 00, Não 56, Abst. 00, Total = 56, tendo usado da palavra o autor do destaque. Rejeitada a expressão "de seguro desemprego, de loterias", contida no subitem 15.01 da Lista de Serviços anexa ao Sub., com o seguinte resultado: Sim 1, Não 56, Abst. 00, Total = 57, tendo usado da palavra o autor do destaque. Rejeitados, em globro, os dispositivos de parecer contrário com o seguinte resultado: Sim 00, Não 55, Abst. 00, Total = 55. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 727/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara ao projeto. Aprovada a redação final. À sanção. À SSEXP para as devidas providências.

10/07/2003

Recebido neste órgão às 19:10 hs.