PLC 70/2002

20/06/2002

Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

20/06/2002

Aguardando leitura.

21/06/2002

Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.

27/06/2002

O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador José Agripino relator da matéria.

09/08/2002

À SSCLSF (anexar documentos).

12/08/2002

Juntada a folha de sinopse com a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados (fls.4/7) Devolvido à CAE.

13/08/2002

Ao Relator, Senador José Agripino, para dar continuidade a tramitação da matéria.

18/11/2002

Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

19/11/2002

Em 19 de novembro de 2002, foi concedida vista a Senadora Heloísa Helena nos termos regimentais.

19/11/2002

A matéria vai a redistribuição em virtude do Senador José Agripino, não mais pertencer à Comissão. O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Lindberg Cury relator da matéria.

26/11/2002

A matéria foi retirada de pauta, por uma audiência da Comissão com a participação de um Secretário do CONFAZ e um Secretário de Fazenda Municipal.

03/12/2002

Foi aprovado em 03/12/02 o Requerimento N° 27 de 2002 - CAE, de autoria do Senador Casildo Maldaner, solicitando a inclução na Audiência Publica a incluam os Senhores Ronaldo Baumgarten e Flávio Marques Ferreira. Cópia Anexada ao processado.

23/12/2002

À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na Resolução nº 17/02)

08/01/2003

À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).

20/01/2003

Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.

26/02/2003

O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais Relator da matéria.

24/04/2003

À SSCLSF a pedido (confecção de avulsos).

24/04/2003

Devolvido, após providenciar a confecção dos avulsos da matéria.

24/04/2003

Ao relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade a tramitação da matéria.

29/05/2003

Foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Fernando Bezerra, anexada ao processado.

18/08/2003

Foi apresentada a Emenda Nº 02, pelo Senador Fernando Bezerra. Anexada ao processado.

09/10/2003

À SSCLSF a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).

09/10/2003

Recebido neste Órgão, nesta data.

09/10/2003

Encaminhado ao Plenário.

09/10/2003

Leitura do Requerimento nº 927, de 2003, do Sr. Efraim Morais, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2002-Complementar. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

10/10/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 927, de 2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 400, de 2003-Complementar.

16/10/2003

Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 23/10/2003, o Requerimento nº 927/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 400/2003 (8d).

20/10/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2003, o Requerimento nº 927, de 2003. Votação, em turno único.

23/10/2003

Votação adiada do Requerimento nº 927/2003, por falta de "quorum". À SSCLSF.

24/10/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28.10.2003, o Requerimento nº 927, de 2003. Votação, em turno único.

28/10/2003

Votação adiada do Requerimento nº 927/2003, por falta de "quorum". À SSCLSF.

29/10/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2003 Votação, em turno único, do Requerimento nº 927/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 400/2003.

29/10/2003

Apreciação sobrestada do Requerimento nº 927/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003. À SSCLSF.

29/10/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2003, o RQS nº 927/2003, de tramitação conjunta. Votação, em turno único.

30/10/2003

10:00 - Aprovado o Requerimento nº 927/2003, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 400/2003-Comp., tendo usado da palavra o Sr. Demostenes Torres. À CAE.

03/11/2003

Aguardando designação de Relator.

06/11/2003

O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.

11/11/2003

Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao PLC nº 70, de 2002, com as Emendas nºs 01 e 02, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 400, de 2003, e das Emendas apresentadas. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

11/11/2003

Em 11/11/2003, foi concedida Vista coletiva nos termos regimentais.

13/11/2003

Foram apresentadas as Emendas Nºs 03 e 04 de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, Nº 05 de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e a de Nº 06 de autoria do Senador Fernando Bezerra. Anexadas ao processado.

17/11/2003

Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise das Emendas.

18/11/2003

Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao PLC n° 70, de 2002 com as emendas a ele apresentadas, na forma da emenda substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade do PLS n° 400, de 2003 e das emendas a ele apresentadas. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

18/11/2003

Em 18-11-03, ao iniciar a discussão da matéria, foram apresentadas, ainda, as Emendas Nº 7, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, e as Nºs 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, de Autoria do Senador Ney Suassuna. Após discussão, a Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PLC n° 70, de 2002 com as emendas a ele apresentadas, na forma da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) apresentado, e pela prejudicialidade do PLS n° 400, de 2003 e das emendas a ele apresentadas. Vota Vencido os Senadores Jonas Pinheiro e Rodolpho Tourinho. Anexado Requerimento de Urgência Aprovado pela Comissão. À SSCLSF.

19/11/2003

Anexei legislação citada, conforme fls. nº 82. Aguardando leitura do Parecer da CAE.

20/11/2003

Leitura do Parecer nº 1780/2003-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), que oferece, e pela prejudicialidade do PLS nº 400/2003-Comp., que tramita em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF.

21/11/2003

Prazo para recebimento de emendas de 24 a 28.11.2003.

27/11/2003

Encaminhado ao Plenário.

27/11/2003

É Lido e aprovado o Requerimento Nº 1526/2003-CAE, solicitando urgência para matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 400/2003-Compl, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do RISF. À SSCLSF.

28/11/2003

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.

01/12/2003

A Presidência comunica o término do prazo, na última sexta-feira, para apresentação de emendas à matéria(tramitando em conjunto com o PLS nº 400/2003-Compl). Foram apresentadas cinco Emendas que, por se referirem ao Substitutivo, serão lidas oportunamente. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 02 de dezembro de 2003. À SSCLSF

01/12/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2003. Discussão, em turno único. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2003-Complementar). (Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.526, de 2003 - art. 336, II).

02/12/2003

Anunciada a matéria, O Sr. Relator Romero Juca consulta à Mesa sobre concessão de prazo para proferir parecer sobre a matéria, com apoio dos Srs. Líderes José Agripino e Arthur Virgílio. A presidência defere o prazo de 24 horas com base no inciso II,do art 348 do Regimento Interno. A Mesa procederá a leitura das emendas de plenário para o turno suplementar para conhecimento de todos Srs. Senadores e nâo encerrará a discussão, para maior negociação do relator com as lideranças da Casa. São lidas 13 emendas de autoria dos Srs. Senadores respectivamente: Aloizio Mercadante 5, Delcídio Amaral 2, Tasso Jereissati 2, Jorge Bornhausen 1, Fernando Bezerra 1, Dulciomar Costa 1, e Ramez Tebet 1. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã como item nº 1 da pauta. À SSCLSF.

03/12/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2003, nos termos do Requerimento nº 1.525, de 2003. Discussão, em turno único, em regime de urgência.

03/12/2003

Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Romero Jucá (Relator), emitindo avaliação de Emendas. Usam da palavra na sua discussão os Srs. Aelton Freitas, Jorge Bornhausen, Fernando Bezerra, Tasso Jereissati, Jefferson Péres, Demóstenes Torres, Delcídio Amaral, José Agripino, Arthur Virgílio, Rodolpho Tourinho, José Jorge, Jonas Pinheiro e Alvaro Dias. A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos: - Nº 1.567, de 2003, de autoria dos Srs. Jorge Bornhausen e José Agripino, de destaque para votação em separado do art. 3º, do Substitutivo à matéria. - Nº 1.568, de 2003, de autoria dos Srs. Jorge Bornhausen e José Agripino, de retirada do Requerimento nº 1.567/03. Deferido. - Nº 1.569, de 2003, de autoria do Sr. Aelton Freitas, de destaque para votação em separado da expressão "para os serviços constantes do item 9.04 da lista de serviços anexa a esta lei", do inciso I, do art. 8º, do texto da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovado. - Nº 1.570, de 2003, de autoria do Sr. Aelton Freitas, de destaque para votação em separado do inciso II do art. 8º, do texto da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovado. - Nº 1.571, de 2003, de autoria do Sr. Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13, oferecida ao PLC 70/02. Prejudicado. Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim=67, Não=4, Abstenção=1, Total=72, fica prejudicado o projeto e o PLS 400/03-Complementar, com o qual tramitava em conjunto. Deixam de ser submetidos ao Plenário, os destaques dos textos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), constantes dos Requerimentos nºs 1.570 e 1.571/03. O Sr. Romero Jucá (Relator) solicita o prazo de 24 horas para proferir parecer sobre os destaques. O Sr. Presidente (José Sarney) concede o prazo solicitado pelo Relator, nos termos do artigo 348, II, do RISF. À SSCLSF.

03/12/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.12.2003, para continuação da votação da matéria.

04/12/2003

Continuação da votação, em turno único. Anunciada a matéria, continua sua apreciação para votação das partes destacadas do Substitutivo, nos termos dos Requerimentos nºs. 1569 e 1570, de 2003, de autoria do Senador Aelton Freitas, aprovados na sessão deliberativa de 03/12/2003. O Sr. Romero Jucá, Relator da matéria, solicita prazo de 24 horas para entendimentos com Lideranças, com imediato apoiamento do Sr. Alvaro Dias. A seguir passa-se à apreciação do primeiro destaque, objeto do Requerimento nº 1569, de 2003, que recebe parecer contrário do Relator. Para encaminhar a votação, usam da palavra os Srs. Senadores: Aelton Freitas, como autor, para justificar, e Romero Jucá (Relator). Os Srs. Líderes orientam suas Bancadas e é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM 45; NÃO 09; ABSTENÇÃO 01; TOTAL = 55 votos. Fica mantido o texto. Passa-se à votação do segundo destaque, objeto do Requerimento nº 1570, de 2003, tendo usado da palavra o Sr. Aelton Freitas, como autor, para justificar e o Sr. Romero Jucá, como Relator, proferindo parecer contrário à matéria destacada. No encaminhamento usam da palavra as Srªs e os Srs. Senadores: Tião Viana, Romero Jucá, Arthur Virgílio, Renan Calheiros, Jefferson Péres, Heloísa Helena, Hélio Costa e Paulo Octávio Os Srs. Líderes orientam suas Bancadas sendo rejeitado o inciso II do art. 8º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM 04; NÃO 54. Não houve abstenção. TOTAL: 58 votos. A matéria não constará do texto. O Substitutivo está aprovado com a supressão do Inciso II do art. 8º. A Comissão Diretora oferece a redação do vencido para o turno suplementar, através do Parecer nº 1820, de 2003, que vai à publicação. A Presidência defere a solicitação de adiamento da matéria, para o turno suplementar, para a próxima terça-feira, dia 9/12/2003, com base no inciso II do art, 348 do Regimento Interno. À SSCLSF.

09/12/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2003. Discussão, em turno suplementar.

09/12/2003

Anunciada a matéria, a Mesa esclarece que o PLC nº 70, de 2002 - Complementar constou da Ordem do Dia da sessão do dia 4/12/2003 quando foi aprovado em turno único. Nessa ocasião o Sr. Relator, Sen. Romero Jucá, solicitou prazo para elaboração de parecer, nos termos do art. 348, II, do RISF. A Mesa esclarece que durante a fase de discussão, poderão ser oferecidas emendas. São lidas emendas pelo Sr. 1º Secretário. É proferido pelo Sr. Romero Jucá (relator) o Parecer nº 1829/2003, sobre as emendas oferecidas em turno suplementar, concluindo pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8, 9 e 12; pela prejudicialidade das de nºs 1,4 e 11; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 6, 7, 14, 15 e 16, na forma das subemendas, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 10 e 13. Discussão, em turno suplementar do Substitutivo, das emendas e subemendas. Não tendo usado da palavra nenhum dos Srs. Senadores, a Presidência encerra a discussão. Anunciada a votação da matéria. Usam da palavra no encaminhameno da votação os Srs. Senadores Fernando Bezerra, Paulo Octávio, Aelton Freitas, Arthur Virgílio, José Agripino, e Antonio Carlos Valadares. Procedida a votação, é aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e subemendas, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 2, Abstenção - 0, Total - 66. A seguir procede-se à votação em globo das Emendas nºs 2, 3, 8, 9 e 12, de Plenário, de parecer favorável, que são aprovadas com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 1, Abstenção - 1, Total - 66. Passa-se à votação em globo das Subemendas apresentadas pelo Relator, de nºs 5, 14, 15 e 16, que são aprovadas com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 67. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 5, 14, 15 e 16. Passa-se à votação da Subemenda à Emenda nº 6, de Plenário, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, que é aprovada com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenção - 1, Total - 65. Fica prejudicada a Emenda nº 6, de Plenário. A seguir é submetida à votação a Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, que é aprovada com o seguinte resultado: Sim - 57 Não - 0, Abstenção - 0, Total - 57. Fica prejudicada a Emenda nº7, de Plenário. Leitura do Parecer nº 1830/2003 - Cdir (Rel. Senador Eduardo Siqueira Campos), oferecendo a Redação Final do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. A SSEXP para as providências.

10/12/2003

À SSCLSF.

10/12/2003

À Subsecretaria de Expediente.

11/12/2003

Recebido neste órgão às 10:05 hs.

11/12/2003

Anexado o texto revisado em 9.12.03 (fls. 213/217). Anexados novos autógrafos revisados (fls. 218/222), tendo em vista inexatidão material nos anteriores.

17/12/2003

Ofício SF nº 2321 de 09/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, Substitutivo ao Projeto (fls. 233 a 238). Ofício SF nº 2343 de 11/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados por ter sido constatado inexatidão material nos autógrafos enviados em 09 de dezembro do corrente ano (fls. 239 a 244).

08/01/2007

Ao Pleg, com destino ao Arquivo. ************* Retificado em 21/01/2009************* A presente matéria foi encaminhada ao Pleg com destino ao Arquivo por equívoco.

13/04/2007

arquivado.

21/01/2009

PROCESSO EMPRESTADO A SECRETARIA DE EXPEDIENTE

21/01/2009

A Câmara dos Deputados, através do Of. 847/08/PS-GSE, comunica o envio da matéria à sanção. Anexado ao processo cópia do DOU de 12/01/09 com a Mensagem nº 5, de 9 de janeiro de 2009, do Sr. Presidente da República, comunicando as razões do VETO TOTAL aposto ao projeto. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional para apreciação do Veto. ************* Retificado em 22/01/2009************* Retifico o "Destino" na identificação da presente matéria. Onde se lê "SF SEXP" leia-se "CN SSCLCN' .

11/02/2009

À SGM, por solicitação.

12/02/2009

Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.

12/02/2009

Leitura do Ofício nº 847/2008, de 18 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo do Senado ao projeto e o envio da proposição à sanção naquela data. À SCLCN.

12/02/2009

Esta matéria passa a tramitar como VET 4/2009.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

16/10/2014

Em 16 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 263 a 273 - originais, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 4/2009.

16/10/2014

Ao Arquivo.

05/11/2014

Processo devolvido e arquivado. vide veto 4/2009