PLS 184/2002

25/06/2002

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

25/06/2002

Leitura. Ao PLEG com destino à CCJ.

26/06/2002

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

27/06/2002

Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.

16/10/2002

Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

27/11/2002

Reunida a Comissão, nesta data, após leitura do relatório pelo Senador Jefferson Péres, a Presidência concede vista ao Senador Olivir Gabardo, nos termos regimentais. Ao Gabinete do Senador Olivir Gabardo.

04/12/2002

Devolvido pelo Senador Olivir Gabardo com voto em separado, favorável ao projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

11/12/2002

Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator reformula o seu voto, concluindo pela aprovação da matéria. É aprovado o relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria. Anexado (às fls. 13 a 15) o Voto em Separado do Senador Olivir Gabardo, favorável ao Projeto. À SSCLSF.

10/01/2003

Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos III e IV , do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

14/02/2003

Anexei, às fls. 18 a 24, texto do Projeto de Lei da Câmara nº 92, de 2002, e, às fls. 25 e 26, folha de tramitação do referido Projeto no Senado Federal. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/03/2003

Leitura do Parecer nº. 82/2003-CCJ, Relator Senador Jefferson Peres, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF.

12/03/2003

Prazo para recebimento de emendas de 13 a 19.03.2003.

19/03/2003

Encaminhado ao plenário para comunicação do encerramento do prazo para apresentação de emendas.

20/03/2003

A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.

24/03/2003

Aguardando inclusão Ordem do Dia.

25/03/2003

Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 23/04/2003 (29 dias).

10/04/2003

Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.

23/04/2003

Agendado para o dia 07.05.2003. (15 dias)

29/04/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2003. Discussão, em turno único.

07/05/2003

Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Hélio Costa e Valdir Raupp. Aprovado, com com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Abst. 0, Total = 64, o Sr. João Capiberibe, restrou da Tribunal o seu voto "sim". À CDIR para redaçao final. A seguir é lido o Parecer nº 352/2003-CDIR, Relator Senador, Romeu Tuma, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 331/2003, do Sr. Romeu Tuma, lido e arpovado nesta oportunidade, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP.

08/05/2003

Procedida a revisão da redação final (fls. 34). À SSEXP.

08/05/2003

Recebido neste órgão às 10:40hs.

08/05/2003

Anexado o texto revisado (fls. 36).

13/05/2003

Remessa OF. SF 619 de 13/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 38).

11/06/2003

À SGM, atendendo solicitação.

12/06/2003

Encaminhado ao Plenário.

13/06/2003

Leitura do Ofício PS-GSE/476/2003, de 11 de junho último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria. Projeto enviado à sanção em 11/6/2003. Anexado ao processado. À SSEXP para os devidos fins.

01/07/2003

À SSCLCN, atendendo solicitação.

01/10/2008

Devolvido à Secretaria de Arquivo.