PLC 65/2003

10/10/2003

Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

10/10/2003

Anexada, às fls. 51/52, legislação citada no Projeto. Aguardando leitura.

14/10/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

14/10/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

17/10/2003

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa com a finalidade de leitura de requerimento de urgência. À SSCLSF, a pedido.

17/10/2003

Encaminhado ao Plenário.

17/10/2003

É lido o Requerimento nº 966/2003, dos Srs. Aloísio Mercadante e Tião Viana , solicitando urgência para a matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

17/10/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.10.2003, nos termos do art 340, III, do Regimento Interno. Votação, em turno único, do Requerimento nº 966, de 2003

21/10/2003

Anunciada a matéria. É lido o Requerimento nº 980/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 22.10.2003. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 981/2003, do Sr. Renan Calheiros e outros, solicitando a retirada do Requerimento nº 966/2003, ficando portanto prejudicado o Requerimento nº 980/2003, lido anteriormente. À CCJ.

22/10/2003

Retorna à Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribução.

23/10/2003

Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Ordem nº 194, de 23/10/2003, com a finalidade de anexar documento.

24/10/2003

Encaminhado ao Plenário.

24/10/2003

Leitura do Requerimento nº 1009/2003, do Senador Aluysio Mercadante e outros, de urgência para matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

24/10/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2003, nos termos do art 340, III, do Regimento Interno. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.009, de 2003.

28/10/2003

Votação adiada do Requerimento nº 1009/2003, por falta de "quorum". À SSCLSF.

29/10/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2003 Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.009, de urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.

29/10/2003

Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1009/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003. À SSCLSF.

30/10/2003

Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30.10.2003. votação do Requerimento nº 1009, de 2003.

30/10/2003

10:00 - Aprovado o Requerimento nº 1009/2003, a matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 4 de novembro de, para instrução, nos termos do art. 346, III, do Reg. Int. À SSCLSF.

30/10/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

30/10/2003

À CCJ, para instrução, visto que a matéria encontra-se em regime de urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno e consta da pauta da Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 4/11.

30/10/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

31/10/2003

Distribuído a Senadora Ana Júlia Carepa , para emitir relatório. ( Matéria tramitando em regime de urgência, nos termos do art. 336 , III, do RISF e consta na pauta da Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 4/11).

04/11/2003

Recebido o relatório da Senadora Ana Júlia Carepa com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

04/11/2003

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido. ( Matéria tramitando em regime de urgência, nos termos do art. 336 , III, do RISF e consta na pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de terça-feira, dia 4/11).

04/11/2003

Encaminhado ao Plenário.

04/11/2003

Anunciada a matéria a Sra. Ana Júlia Carepa, Relatora profere Parecer nº 1589/2003-CCJ (de plenário), favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã para deliberação, quando poderão ser oferecidas emendas, até o encerramento da discussão, nos termos do art. 345, III, do Reg. Int. À SSCLSF.

04/11/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/11/2003. Discussão, em turno único, em regime de urgência.

05/11/2003

Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 1, Abst. 2, Total = 51. À sanção. À SSEXP.

06/11/2003

Recebido neste órgão às 10:30 hs.

06/11/2003

Anexado o texto revisado (fls. 64 a 70).

07/11/2003

Ofício SF nº 1995 de 06/11/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 178/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 71 a 78). Ofício SF nº 1996 de 06/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, e em revisão, do projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para à sanção (fls. 79).

20/11/2003

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 010768 DE 2003. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00627 de 2003). DOU - 20/11/2003 PÁG. 00001 a 00002. Sancionada em 19/11/2003.

25/11/2003

À SSCLN, atendendo solicitação.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

23/05/2017

Vetos (VET 36/2003) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004. Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536). Vetos mantidos. Ao Arquivo.