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PLC · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 11.428/2006

PLC 107/2003

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. (Volume II)

Autor
Dep. FÁBIO FELDMANN
Apresentado em
09/12/2003Chegou à Senado Federal em 09/12/2003
Situação oficial
Transformada em norma jurídica com veto parcial
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    FÁBIO FELDMANN

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 09/12/2003

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 14/02/2006

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 05/02/2007

    Veto parcial (VET 30/2006)

  6. Veto aguardando o Congresso

    Etapa atual

  7. Virou lei

    Concluída · 13/02/2007

    Lei 11.428/2006

Ver tramitação completa (67 passos)

  1. 09/12/2003

    Este processo contém 99 (noventa e nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

  2. 09/12/2003

    Anexada, às fls. 100/104, legislação citada no Projeto. Aguardando leitura.

  3. 09/12/2003

    Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.

  4. 10/12/2003

    Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

  5. 10/12/2003

    Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 250/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de urgência. À SSCLSF.

  6. 10/12/2003

    Encaminhado ao Plenário.

  7. 10/12/2003

    É lido e aprovado o Requerimento nº 1.612/2003, de urgência para matéria. A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF.

  8. 11/12/2003

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2003, em regime de urgência, nos termos do RQS. nº 1.612/2003 - art. 336, II. Discussão, em turno único.

  9. 12/12/2003

    A Presidência esclarece ao Plenário que a matéria depende de parecer e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 2ª (segunda) feira, dia 15 de dezembro. À SSCLSF.

  10. 12/12/2003

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2003, em regime de urgência, nos termos do RQS. nº 1.612/2003 - art. 336, II. Discussão, em turno único.

  11. 15/12/2003

    Anunciada a matéria, o Senhor Presidente (Eduardo Siqueira Campos) designa a Senadora Roseana Sarney como Relatora e retira o projeto da pauta da Ordem do Dia de hoje. Usam da palavra os Srs. Osmar Dias, Jonas Pinheiro, Aloizio Mercadante, a Sra. Ideli Salvatti e o Sr. José Agripino. À SSCLSF.

  12. 23/12/2003

    Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16 a 20.12.2003. Extinta a urgência da matéria, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais.

  13. 23/12/2003

    Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

  14. 19/01/2004

    Distribuído ao Senador César Borges para emitir relatório. (Matéria constante da Pauta da 3ª Sessão Legislativa Extraordinária, da 52ª Legislatura, no período de 19/01/2004 a 13/02/2004).

  15. 28/01/2004

    Anexei as Emendas nºs 1 a 16, de autoria do Senador Jorge Bornhausen (fls. nº 107 a 126). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador César Borges, para análise das Emendas. (Matéria constante da Pauta da 3ª Sessão Legislativa Extraordinária, da 52ª Legislatura, no período de 19/01/2004 a 13/02/2004).

  16. 18/02/2004

    Anexei a Emenda nº 17, de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nº 127 a 132). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador César Borges, para análise da Emenda.

  17. 09/03/2004

    Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas 3, 9, 14 e 15, e das Emendas nºs 12 e 17, na forma das Subemendas que oferece, e com as Emendas nºs 18 a 23 que apresenta, rejeitando as Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13 e 16. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  18. 15/04/2004

    Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para reexame do relatório.

  19. 27/04/2004

    Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador César Borges, sem alteração do Relatório. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  20. 28/04/2004

    Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova requerimento de audiência pública para instrução da matéria, de autoria do Senador João Batista Motta.

  21. 06/05/2004

    Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido. À SSCLSF.

  22. 06/05/2004

    Recebido neste Órgão, nesta data.

  23. 06/05/2004

    Encaminhado ao Plenário.

  24. 06/05/2004

    Leitura do Requerimento nº 557/2004, subscrito pela Sra Heloísa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando urgência para a matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

  25. 06/05/2004

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2004 o Requerimento nº 557, de 2003. Votação, em turno único.

  26. 11/05/2004

    Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004) À SSCLSF.

  27. 11/05/2004

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2004 o Requerimento nº 557, de 2003. Votação, em turno único.

  28. 12/05/2004

    Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004) À SSCLSF.

  29. 12/05/2004

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2004 o Requerimento nº 557, de 2003. Votação, em turno único.

  30. 13/05/2004

    Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente. À SSCLSF.

  31. 13/05/2004

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2004. Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2004.

  32. 18/05/2004

    Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004) À SSCLSF.

  33. 11/06/2004

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.06.2004. Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2004.

  34. 15/06/2004

    Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, de urgência, para a presente matéria, sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004). À SSCLSF.

  35. 15/06/2004

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.06.2004. Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2004.

  36. 16/06/2004

    Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para a deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004). À SSCLSF.

  37. 16/06/2004

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.06.2004. Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2004.

  38. 17/06/2004

    Não houve quorum para apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, de urgência para a matéria, conforme resultado da verificação de votação: Sim 10, Não 13, Abst. 02, Total 25. À SSCLSF.

  39. 18/06/2004

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.06.2004. Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2004.

  40. 22/06/2004

    Apreciação do Requerimento nº 557, de 2004, sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola. À SSCLSF.

  41. 22/06/2004

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.06.2004. Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2004.

  42. 23/06/2004

    10:00 - Rejeitado o Requerimento nº 557, de 2004, de urgência para a matéria. À CCJ.

  43. 23/06/2004

    Retorna à esta Comissão, para prosseguimento da tramitação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador César Borges, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas 3, 9, 14 e 15, e das Emendas nºs 12 e 17, na forma das Subemendas que oferece, e com as Emendas nºs 18 a 23 que apresenta, rejeitando as Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13 e 16. (Em 28/4/2004, foi aprovado o Requerimento nº 5/2004-CCJ, de Audiência Pública para instruir a matéria, de iniciativa do Senador João Batista Motta).

  44. 08/03/2005

    Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 21/2005, com a finalidade de retificar o despacho. À SSCLSF.

  45. 08/03/2005

    Recebido neste Órgão, nesta data.

  46. 16/03/2005

    NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CCJ.

  47. 18/03/2005

    Retorna à esta Comissão, para prosseguimento da tramitação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador César Borges, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas 3, 9, 14 e 15, e das Emendas nºs 12 e 17, na forma das Subemendas que oferece, e com as Emendas nºs 18 a 23 que apresenta, rejeitando as Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13 e 16. (Em 28/4/2004, foi aprovado o Requerimento nº 5/2004-CCJ, de Audiência Pública para instruir a matéria, de iniciativa do Senador João Batista Motta).

  48. 13/12/2005

    Recebido o relatório reformulado pelo Senador César Borges com voto pela aprovação do Projeto, com oito Emendas que apresenta, acolhendo as Emendas nºs 3, 9, 14, 15 e a Emenda nº 17, na forma da Subemenda que oferece, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 16. Matéria pronta para a Pauta da Comissão.

  49. 14/02/2006

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 13-CCJ e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 16; com o acolhimento da Emenda nº 17, na forma da Emenda nº 1-CCJ. As Emendas nºs 3, 9, 14 e 15 passam a denominar - se Emendas nºs 10-CCJ, 11-CCJ, 12-CCJ e 13-CCJ, respectivamente (fls. nºs 160/163). Deixa de ser computado o voto do Senador Eduardo Azeredo, por estar completa a composição do Bloco da Minoria. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

  50. 14/02/2006

    Encaminhado ao Plenário.

  51. 14/02/2006

    É lido e aprovado o Requerimento nº 180, de 2006, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 128, de 2006-CCJ (Relator Senador César Borges) favorável ao projeto nos termos das Emendas nºs 1 a 13-CCJ, que apresenta. A seguir, é proferido pelo Senador César Borges parecer de Plenáro em substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, favorável ao projeto, nos termos do parecer da CCJ. (Parecer nº 129, de 2006-PLEN) Leitura da Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Sibá Machado. Leitura da Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Leonel Pavan. Leitura da Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Sibá Machado. É proferido pelo Senador César Borges parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 16-PLEN e contrariamente à Emenda nº 15-PLEN. (Parecer nº 130, de 2006-PLEN) Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Aloizio Mercadante, Leonel Pavan e Ideli Salvatti. É lido o Requerimento nº 181, de 2006, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN, de sua autoria. Aprovado o projeto ressalvadas as emendas e o destaque. Aprovadas as Emendas nº 1 a 13-CCJ, 14 e 17-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 15-PLEN, destacada, de parecer contrário, com o seguinte resultado Sim 22, Não 28, Total 50, tendo usado da palavra o Senador Leonel Pavan e o Relator, Senador César Borges. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Leonel Pavan, com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Flexa Ribeiro e Aelton Freitas) Rejeitadas, em globo, as demais emendas de parecer contrário. Aprovada a redação final das emendas do Senado ao projeto. (Parecer n º 131, de 2006-CDIR - Relator Senador Tião Viana) À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

  52. 15/02/2006

    Recebido neste órgão às 18:50 hs.

  53. 16/02/2006

    Anexado o texto revisado (fls.179 a 184).

  54. 20/02/2006

    Ofício SF nº 250 de 16/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal Federal aprovou, em revisão e com emendas o Projeto (fls. 185 a 191).

  55. 12/12/2006

    A SGM , atendendo pedido.

  56. 12/12/2006

    Recebido neste Órgão, nesta data.

  57. 09/01/2007

    Encaminhado ao Plenário.

  58. 05/02/2007

    Leitura do Ofício nº 595/06/PS-GSE, de 12 de dezembro de 2006, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que, das Emendas apresentadas à presente proposição por esta Casa, foram aprovadas as de nºs 1 a 12, 14 e 15 e rejeitada a de nº 13. Informa, outrossim, que a presente matéria foi enviada à sanção. À SEXP.

  59. 13/02/2007

    À SSCLCN a pedido. ************* Retificado em 16/10/2012************* (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011.428 DE 2006. DOU - 26/12/2006 PÁG. 00001. Sancionada em 22/12/2006. À SSCLCN.

  60. 14/02/2007

    Ao PLEG para abertura do II volume.

  61. 14/02/2007

    Encerrado o volume I fls. 01 a 193, aberto o volume II.

  62. 01/01/2010

    Incluam-se na tramitação desta matéria as seguintes ações, anteriormente registradas na tramitação do VET 30/2006: 19/2/2010 - Juntei, às fls. 257, original do Ofício nº 731/R do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4367, e anexos. À Advocacia do Senado. _____________________________________________________________________________ 3/3/2010 - DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRONICA, ATRAVÉS OF. 008/10-PRESID/ADVOSF. ADIN 4367.

  63. 01/08/2014

    A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

  64. 22/10/2014

    Em 22 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 194 a 256 - originais, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 30/2006.

  65. 22/10/2014

    Matéria vetada parcialmente - VET 30/2006.

  66. 22/10/2014

    Ao Arquivo.

  67. 12/03/2015

    ARQUIVADO

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 30/2006 ·

pendente

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2003 (nº 3.285/1992, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências".

Vetado em 26/12/2006 · Lei 11.428/2006

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

14 fev. 2006 · SenadoRejeitada

PLC 107/2003

Emenda

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. (Volume II)

22 Sim×28 Não

  • Esq.1×11
  • C.-esq.1×2
  • Centro2×7
  • C.-dir.11×2
  • Dir.7×5
  • S/ part.0×1

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

14/02/2006 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 42

1 votação nominal:1ªrejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: NORMAS, PROTEÇÃO, MATA ATLANTICA, PROIBIÇÃO, CORTE, MADEIRA, DESMATAMENTO, FLORESTA, EXPLORAÇÃO, VEGETAÇÃO, BIODIVERSIDADE, FLORA, FAUNA, PREVISÃO, SUPRESSÃO, REFLORESTAMENTO, AUTORIZAÇÃO, (SISNAMA), (IBAMA), (CONAMA), APROVAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, IMPACTO AMBIENTAL, ECOSSISTEMA, REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL.