PLC 60/2004

01/04/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP 22/2003, pelo Dep. Vander Loubet, que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação, dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e dá outras providências."

22/04/2003 · MESA

Despacho* (inativa)

Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

28/04/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003.

29/04/2003 · CINDRE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Silva

29/04/2003 · CINDRE

Recebimento

Recebimento pela CADR.

30/05/2003 · CINDRE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação.

11/06/2003 · CINDRE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Anivaldo Vale.

16/06/2003 · CINDRE

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

15/10/2003 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS).

22/10/2003 · MESA

Novo despacho

Deferido Requerimento nº 1289/03, do Dep Vander Loubet, solicitando a apensação do PLP 91/2003 a este, esclarecendo que a matéria será apreciada pela Comissão Especial PLP09103.

22/10/2003 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP 91/2003.

22/10/2003 · MESA

Distribuição

À Comissão Especial PLP09103.

28/10/2003 · MESA

Notificação de Despacho

Mudança para Regime de Prioridade em função da retirada de urgência ao PLP 91/2003.

28/10/2003 · PLP09103

Recebimento

Recebimento pela PLP09103, com a proposição PLP-91/2003 apensada.

25/03/2004 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 1651/2004 ,solicitando urgência para o PLP 91/2003.

16/06/2004 · PLP09103

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)

16/06/2004 · PLP09103

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/06/2004 · PLP09103

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e do de nº 91/03, apensado, e das emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, apresentadas em plenário ao PLP nº 91/03; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, inadequação financeira e orçamentária das de nºs 08 e 09; e, no mérito, pela aprovação do de nº 91/03 e das emendas de nºs 06 e 07, na forma do substitutivo, e pela rejeição deste e das emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 08 e 09.

18/06/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado no DCD de 19/06/04, Pag 29060 Col 01, Letra A.

11/08/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 12 08 04 PÁG 34439 COL 01.

11/08/2004 · PLEN

Não Informado

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), para proferir parecer pela Comissão Especial às 09 Emendas de Plenário apresentadas.

11/08/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 11 a 18, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 10.

11/08/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Sim: 327; Não: 13; Abst.: 6; Total: 346

11/08/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

11/08/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 22-B/03)DCD 12 08 04 PÁG 34547 COL 02.

11/08/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

11/08/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:59)

11/08/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

11/08/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os Requerimentos das Bancadas do PSDB e do PFL que solicitam a retirada de pauta e o adiamento da discussão por uma e duas sessões, respectivamente.

11/08/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Kátia Abreu (PFL-TO).

11/08/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/08/2004 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas 9 Emendas de Plenário, assim distribuidas: Emenda de Plenário nº 10 pelo Dep. Ciro Nogueira e outros, e Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 pelo Dep. Ronaldo Dimas e outros.

11/08/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

11/08/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Kátia Abreu (PFL-TO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

11/08/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

11/08/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

11/08/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a votação deste Projeto artigo por artigo.

11/08/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Kátia Abreu (PFL-TO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

11/08/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

11/08/2004 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

11/08/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).

11/08/2004 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência ficam prejudicados este Projeto inicial, o PLP 91/03, apensado, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial e as emendas apresentadas.

11/08/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

16/08/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1004/04.

16/08/2004

Este processo contém 58 (cinqüênta e oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

17/08/2004

Juntei, às fls. 59/68, legislação citada no Projeto. Matéria aguardando leitura.

19/08/2004

Leitura. O Projeto lido vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. À CCJ

20/08/2004

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

23/08/2004

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 144, de 2004, com a finalidade de anexar documentos vindos da Câmara dos Deputados. À SSCLSF.

24/08/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

24/08/2004

Anexadas às fls. 70/82, cópia do parecer de Plenário e da folha de sinopse dessa matéria na Câmara dos Deputados, encaminhadas a essa Casa, nesta data. Devolvido à CCJ.

24/08/2004

Retorna a esta Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.

25/08/2004

Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.

08/03/2005

Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em virtude da Solicitação nº 21/2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de retificar o despacho, tendo em vista as novas disposições regimentais. À SSCLSF.

08/03/2005

Recebido neste Órgão, nesta data.

16/03/2005

NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. À CCJ.

18/03/2005

Retorna à esta Comissão, para prosseguimento da tramitação. Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Mozarildo Cavalcanti pela aprovação do Projeto.

30/09/2005

Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, por determinação do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães, com aquiescência da Comissão, conforme trecho das notas taquigráficas, anexado às fls. 90 e 91, referente à 27ª Reunião da CCJ, ocorrida em 31/08/2005. À CDR.

05/10/2005

À Senhora Senadora Ana Júlia Carepa para relatar por ordem do presidente da Comissão.

12/12/2005

Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.

13/12/2005

À SSCLSF, a pedido.

13/12/2005

Encaminhado ao Plenário.

13/12/2005

(Matéria apreciada extrapauta com a aquiescência do Plenário) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.460, de 2005, solicitando urgência para o projeto, passando a sua imediata apreciação. Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Júlia Carepa parecer de Plenário em substituição à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo favoravelmente nos termos de substitutivo - Emenda nº 1-PLEN. (Parecer nº 2.211, de 2005-PLEN) A seguir, é proferido pelo Senador Arthur Virgílio parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), e pela apresentação de duas emendas ao referido substitutivo. (Parecer nº 2.212, de 2005-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.461, de 2005, de preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56, tendo usado da palavra os Senadores Luiz Otávio, José Agripino, Arthur Virgílio, Flexa Ribeiro e Edison Lobão. Leitura do Parecer nº 2.213, de 2005-CDIR (Relator Senador Efraim Morais), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado ao projeto. Usam da palavra o Senador Arthur Virgílio e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas de autoria do Senador Arthur Virgílio (Relator/CCJ), com o seguinte resultado: Sim 50, Total 50, tendo usado da palavra os Senadores Gilberto Mestrinho, Ana Júlia Carepa e João Ribeiro. Usam da palavra os Senadores Sibá Machado e Ana Júlia Carepa, tendo o Relator/CCJ, Senador Arthur Virgílio, prestado esclarecimentos a respeito de seu parecer e reformulado as emendas por ele apresentadas ao Substitutivo. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, textos lidos da Tribuna nesta oportunidade pelo Senador Arthur Virgílio, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 02, Total 49, tendo a Senadora Ana Júlia Carepa se manifestado sobre a Emenda nº 2-PLEN. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 2.214, de 2005-CDIR - Relator Senador Efraim Morais) À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

20/12/2005

Recebido neste órgão às 10:00 hs.

20/12/2005

Anexado o texto revisado (fls.168 a 176).

22/12/2005 · MESA

Recebimento

Ofício nº 3.103/05 do SF, comunicando que aprovou em revisão este PLP, com substitutivo.

28/12/2005 · MESA

Distribuição

À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação".Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

29/12/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação em Avulso - Letra C - Substitutivo do Senado Federal

05/01/2006

Ofício SF nº 3013 de 21/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 60/04-Complementar, que ora encaminho para apreciação dessa Casa (fls. 177 a 188).

17/01/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação inicial no DCD de 18/01/2006 PÁG 00929 COL 02, Letra C - Substitutivo do Senado Federal.

25/01/2006

À SGM a pedido.

25/01/2006

Encaminhado ao Plenário.

25/01/2006

É lida a Emenda de redação apresentada pela Senadora Ana Júlia Carepa. A Presidência submete ao Plenário a modificação proposta pela Senadora, nos termos do inciso II, do art. 325 do Regimento Interno. Aprovada a retificação. À Câmara dos Deputados, encaminhada nos termos do inciso III do mesmo art. 325. À SSEXP.

26/01/2006

Recebido neste órgão às 10:10 hs.

30/01/2006

Ofício SF nº 115 de 27/01/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados participando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei nº 60/04 - Complementar (fls. 190).

22/02/2006 · PLP09103

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

22/02/2006 · PLP09103

Recebimento

Recebimento pela PLP09103, com a proposição PLP-91/2003 apensada.

09/03/2006 · PLP09103

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal: art. 1º, caput; art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8º, caput, I, IV e V, §§ 1º, 2º 3º e 4º; art. 9º, art. 10, I, II, V e VI, §§ 1º, 2º e 3º; art. 11; art. 12; art. 13; art. 14, caput; art. 15; art. 16, caput ; arts. 3º, 4º, 6º, II e III, 7º, caput, da Medida Provisória nº 2.157-5/2001 constantes do art. 16; art. 17; art. 19; art. 20; art. 22 e art. 23; e pela rejeição: art. 1º, parágrafo único; art. 8º, II e III; art. 10, III, IV, da expressão "as propostas de financiamento" do inciso V para restabelecer a expressão "as diretrizes e prioridades para as aplicações de recursos" contida no § 4º do art. 8º do texto da Câmara dos Deputados, da expressão "e designará 1 (um) membro da Secretaria-Executiva para coordenação dos trabalhos" do § 2º, §§ 4º e 5º; da expressão "após aprovação pelo Senado Federal, na forma do art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal" do § 1º do art. 11; art. 14, §§ 1º, 2º e 3º; da expressão "(arts. 3º a 7º)" do caput do art. 16; da expressão "e recursos de incentivos fiscais, nos termos do § 2º do art. 43 e do § 6º do art. 150 da Constituição Federal" dada pelo art. 16 ao art. 4º, I, da Medida Provisória nº 2.157-5/2001; art. 6º, 1 e §§1º e 2º da Medida Provisória nº 2.157-5/2001 constante do art. 16; art. 7º, parágrafo único e incisos I, II, III, IV, V, VI e VII da Medida Provisória nº 2.157-5/2001 constante do art. 16; art. 18 e art. 21.

16/03/2006 · PLP09103

Aprovação

Aprovado o Parecer

24/03/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 25/03/06, PÁG 15311 COL 01.Letra D.

30/05/2006 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4026/2006, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional solicitando inclusão da matéria na ordem do dia.

14/06/2006 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4108/2006, pela Dep. Socorro Gomes, que "requer a inclusão na pauta de votações do Plenário dos Projetos de Lei Complementar nº 22 e 76, ambos de 2003, que tratam da recriação da SUDAM e SUDENE, respectivamente."

28/11/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.DCD de 28/11/06 PÁG 52414 COL 01.

28/11/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/11/2006 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção. (PLP 22-E/03)DCD de 30/11/06 PÁG 52955 COL 01.

29/11/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

29/11/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/11/2006 · PLEN

Votação

Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

29/11/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2003, com parecer favorável, ressalvados os destaques. (Aprovação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal: art. 1º, caput; art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8º, caput, I, IV e V, §§ 1º, 2º, 3º e 4º; art. 9º, art. 10, I, II, V e VI, §§ 1º, 2º e 3º; art. 11; art. 12; art. 13; art. 14, caput; art. 15; art. 16, caput ; arts. 3º, 4º, 6º, II e III, 7º, caput, da Medida Provisória nº 2.157-5/2001 constantes do art. 16; art. 17; art. 19; art. 20; art. 22 e art. 23.) Sim: 314; Não: 0; Abst. 0; Total:314.

29/11/2006 · PLEN

Não Informado

Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2003, com parecer contrário, ressalvados os destaques. (Rejeição do art. 1º, parágrafo único; art. 8º, II e III; art. 10, III, IV, da expressão "as propostas de financiamento" do inciso V para restabelecer a expressão "as diretrizes e prioridades para as aplicações de recursos" contida no § 4º do art. 8º do texto da Câmara dos Deputados, da expressão "e designará 1 (um) membro da Secretaria-Executiva para coordenação dos trabalhos" do § 2º, §§ 4º e 5º; da expressão "após aprovação pelo Senado Federal, na forma do art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal" do § 1º do art. 11; art. 14, §§ 1º, 2º e 3º; da expressão "(arts. 3º a 7º)" do caput do art. 16; da expressão "e recursos de incentivos fiscais, nos termos do § 2º do art. 43 e do § 6º do art. 150 da Constituição Federal" dada pelo art. 16 ao art. 4º, I, da Medida Provisória nº 2.157-5/2001; art. 6º, I e §§1º e 2º da Medida Provisória nº 2.157-5/2001 constante do art. 16; art. 7º, parágrafo único e incisos I, II, III, IV, V, VI e VII da Medida Provisória nº 2.157-5/2001 constante do art. 16; art. 18 e art. 21.) Sim: 3; Não: 264; Abst.: 0; Total: 267.

29/11/2006 · PLEN

Não Informado

Suprimida a expressão "no BASA" do § 2º do art. 4º da MPV 2157-5/01, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 2; Não: 297; Abst.: 0; Total: 299.

29/11/2006 · PLEN

Votação

Suprimida a expressão "no BASA" do § 3º do art. 4º da MPV 2157-5/01, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 0; Não: 274; Abst.: 0; Total: 274.

29/11/2006 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

29/11/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final.

12/12/2006 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 32/06.

12/12/2006 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 594/06/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio desta proposição à sanção.

12/12/2006

A SGM , atendendo pedido.

12/12/2006

Recebido neste Órgão, nesta data.

03/01/2007 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 124/2007. DOU 04 01 07 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 1/07-PE. Razões do veto: DOU 04 01 07 PÁG 09 COL 01.

09/01/2007

Encaminhado ao Plenário.

05/02/2007

Leitura do Ofício nº 594/06/PS-GSE, de 12 de dezembro de 2006, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando o envio à sanção do projeto de lei em referência. À SEXP para os devidos fins.

06/02/2007

Recebido neste órgão às 10:45 hs.

07/02/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 28/07 (CN) comunicando o veto.

13/02/2007

À SSCLCN a pedido.

28/02/2007

À Secretaria de Expediente.

28/02/2007

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000124 DE 2007. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00001 de 2007). DOU - 04/01/2007 PÁG. 00003. Sancionada em 03/01/2007. À SSCLCN.

05/03/2007

Matéria vetada parcialmente. VET 1/2007

27/05/2009 · MESA

Não Informado

Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1447 COL 01).

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/09/2014

Ao Arquivo.