PLS 198/2007

18/04/2007

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

18/04/2007

Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao Pleg, com destino à CAE.

19/04/2007

Recebido nesta Comissão em 19/04/07. Aguardando designação de Relator.

18/10/2007

O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.

21/05/2008

Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com minuta de relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01, que apresenta. Cópia anexada ao processado.

14/11/2008

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

06/10/2009

A presente Matéria constou da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 06/10/2009.

13/10/2009

Em 13/10/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

27/10/2009

A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.

03/11/2009

Em 03/11/09, durante a discussão da Matéria, o Relator, Senador Adelmir Santana, modifica a Emenda nº 01 por ele apresentada. Anunciada a votação, o Senador Flexa Ribeiro apresenta Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 01, sendo este aprovado pela Comissão. Encerrada a discussão, colocado em votação, ressalvada a Emenda, a Comissão aprova o Relatório favorável ao Projeto. Colocada em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 01 por 9 (nove) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários e nenhuma abstenção. Votam vencido os Senadores Antonio Carlos Junior, Tasso Jereissati, Heráclito Fortes e Flexa Ribeiro. Portanto, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE. Anexado ao processado o Requerimento de Destaque aprovado pela Comissão. À SCLSF.

05/11/2009

Recebido neste Órgão, nesta data.

06/11/2009

Juntei, às fls. 15 a 20, legislação citada no Parecer. Aguardando leitura de parecer da CAE.

10/11/2009

Leitura do Parecer nº 2.016, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Adelmir Santana, favorável, com a Emenda nº 1 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.

11/11/2009

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/11/2009 a 18/11/2009.

18/11/2009

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

19/11/2009

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.

19/11/2009

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

12/04/2010

Juntado quadro comparativo (fl. 23).

28/02/2012

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/03/2012.

13/03/2012

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2012. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 14/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/03/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 15/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 21/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 22/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.

28/03/2012

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 225, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando o adiamento da discussão da matéria por trinta dias. Será cumprida a deliberação do Plenário.

28/03/2012

Incluído em Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária de 26/04/2012. Discussão, em turno único. ************* Retificado em 29/03/2012************* Adiada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/4/2012.

25/04/2012

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/04/2012. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/05/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/05/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012. Matéria não apreciada na sessão de 8.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 9.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 15.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 16.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 17.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 23.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.5.2012. Matéria não apreciada na sessão de 24.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.5.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/05/2012.

30/05/2012

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 501, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando que a matéria seja apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.

30/05/2012

Recebido nesta Comissão às 19 horas e 29 minutos. Matéria aguardando distribuição.

06/06/2012

Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir Relatório.

11/06/2012

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

11/06/2012

Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 45 minutos, o relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 - CAE. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

12/06/2012

Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 53 minutos, o relatório reformulado do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 - CAE. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/06/2012

Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CCJ e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – CAE. A Comissão aprova o Requerimento nº 43, de 2012-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 37 e 38). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

13/06/2012

Recebido neste Órgão às 15h15.

14/06/2012

Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

14/06/2012

Leitura do Parecer nº 722, de 2012-CCJ, relator Senador Romero Jucá, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CCJ, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAE.

18/06/2012

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

11/07/2012

Encaminhado ao Plenário.

11/07/2012

É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 671, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria, que será incluída na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.

12/07/2012

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012.

12/07/2012

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.

07/08/2012

(Matéria constante do Item 6 da Ordem do Dia e apreciada em terceiro lugar, após consulta às lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romero Jucá. Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Alvaro Dias. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda, com o seguinte resultado: Sim 62, Total 62. (Presidiu a votação o Senador Casildo Maldaner) Aprovada a Emenda nº 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 63, Total 63, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAE. (Presidiu a votação o Senador Casildo Maldaner) Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1003, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados.

08/08/2012

Recebido neste órgão às 9:10 hs.