PLS 121/2008
Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
- Autor
- Sen. Magno Malta (PL-ES)Direita
- Apresentado em
- 08/04/2008
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- Operação Financeira
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2008
Magno Malta (PL)
Comissões (Senado)
Concluída · 20/03/2015
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 08/04/2008
Magno Malta (PL)
Comissões (Senado)
Concluída · 20/03/2015
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada ao final da legislatura
Ver tramitação completa (112 passos)Esconder tramitação completa
08/04/2008
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
08/04/2008
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCT; CMA e, posteriormente, à CAE.
09/04/2008
Recebido nesta Comissão em 09/04/2008.. Aguardando recebimento de emendas.
15/04/2008
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
23/04/2008
Distribuído ao Senador Romeu Tuma , para relatar.
27/05/2008
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com parecer favorável com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/06/2008
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01, 02 e 03-CCT oferecidas, de autoria do Senador Romeu Tuma.
18/06/2008
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
18/06/2008
Recebido na Comissão, nesta data.
19/06/2008
Ao Senhor Senador HERÁCLITO FORTES, para relatar.
08/10/2008
Devolvido para redistribuição.
14/10/2008
Ao Senador EXPEDITO JÚNIOR, para relatar.
30/10/2008
Devolvido pelo relator, Sen. EXPEDITO JÚNIOR, para redistribuição.
17/11/2008
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/11/2008
Ao Senador CÉSAR BORGES, para relatar.
18/06/2009
Devolvido pelo Relator, Sen. César Borges, com relatório favorável ao projeto e às Emendas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informação, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
19/06/2009
Matéria incluída na pauta da 20ª reunião da CMA, a realizar-se em 23/06/2009.
24/06/2009
Matéria não apreciada na 20ª reunião realizada em 23.06.2009.
03/07/2009
Matéria incluída na pauta da 22ª reunião da CMA, a realizar-se em 07/07/2009.
07/07/2009
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador CÉSAR BORGES, favorável à matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT/CMA (fls. 10/15).
08/07/2009
À CAE, para dar prosseguimento à tramitação da matéria.
08/07/2009
Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando designação de relator.
09/07/2009
À SCLSF, a pedido do Presidente do Senado, Senador José Sarney, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 121, de 2008 e 255, de 2009.
09/07/2009
Recebido neste órgão, nesta data.
09/07/2009
Leitura do Requerimento nº 854, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2008 com o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2009, por versarem sobre matéria análoga. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
10/07/2009
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 854, de 2009, de tramitação conjunta. Votação, em turno único, do Requerimento.
14/07/2009
Agendado o Requerimento nº 854, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.07.2009 Votação, em turno único, do Requerimento.
15/07/2009
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2009
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Aprovado o Requerimento nº 854, de 2009 com o seguinte resultado: SIM 45; NÃO 1; ABST. 2; TOTAL 48. Os projetos passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, à de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCT.
16/07/2009
Recebido nesta Comissão em 16/07/2009. Aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 121 de 2008 e 255 de 2009.)
13/08/2009
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para relatar.
16/12/2010
Devolvido pelo relator, Senador Arthur Virgílio, atendendo solicitação desta Comissão.
21/12/2010
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CCT.
05/01/2011
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CCT.
06/01/2011
Recebido nesta Comissão nesta data. Aguardando distribuição. (Tramitam em conjuntos os PLS nºs 121, de 2008 e 255, de 2009)
16/03/2011
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
04/07/2012
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela rejeição do PLS 255/09 e favorável ao PLS 121/2008 com as emendas oferecidas, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/07/2012
Juntei às fls. 18 a 23, o primeiro parecer oferecido.
12/07/2012
Juntei às fls. 24 a 25 as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
14/07/2009 · Senado · Sessão Deliberativa Extraordinária nº 120
1 votação nominal:1ªrequerimento aprovado
Palavras-chave oficiais: FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, EMPRESA, ADMINISTRADORA, CARTÃO DE CRÉDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, RECEBIMENTO, DÉBITO, LANÇAMENTO, EXTRATO, SIMULTÂNEIDADE, USUÁRIO, CONSUMIDOR, UTILIZAÇÃO, CARTÃO MAGNÉTICO, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, FILME, FOTOGRAFIA, TEXTO, MATERIAL, PORNOGRAFIA, JOGOS DE AZAR, SERVIÇOS, DISPONIBILIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INFORMÁTICA, SÍTIOS, (INTERNET), DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENA, SANÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Partido do autor: direita.