PLC 41/2010

30/04/2010

Este processo contém 68 (sessenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

30/04/2010

Aguardando leitura. ************* Retificado em 30/04/2010************* Juntei, às fls. 69/72, cópia da legislação citada. Aguardando leitura.

30/04/2010

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

03/05/2010

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

05/05/2010

Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres. (Art. 129 do RISF).

02/06/2010

Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto. Materia incluída na Pauta da Comissão.

02/06/2010

Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Valdir Raupp. O Senador Demóstenes Torres lê o Relatório, favorável ao Projeto. Concedida vista ao Senador Antonio Carlos Júnior e à Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais.

16/06/2010

Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador DemóstenesTorres passa a Presidência ao Senador Romeu Tuma. A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

23/06/2010

À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.

23/06/2010

Recebido nesta Comissão em 23/06/2010. Aguardando distribuição.

23/06/2010

Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação. Anexada às fls. 95 a 100, Of.s SF 1172 e 1175/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.

24/06/2010

Recebido neste Órgão, nesta data.

24/06/2010

Encaminhado ao Plenário.

29/06/2010

Leitura do Requerimento nº 670, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.

30/06/2010

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 670, de 2010, de audiência da CRE.

06/07/2010

Encaminhado ao Plenário.

06/07/2010

Leitura do Requerimento nº 681, de 2010, do Senador Eduardo Azeredo, que solicita, nos termos do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.

06/07/2010

Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 670 e 681/10, de audiência da CRE.

03/08/2010

Encaminhado ao Plenário.

03/08/2010

19h41 - A Presidência comunica ao Plenário que adita o despacho inicial aposto ao projeto, a fim de que a matéria seja examinada também pela Comissão de Relações Exteriores e Defasa Nacional. À CCT.

04/08/2010

Recebido nesta Comissão em 04/08/2010. Aguardando distribuição.

01/09/2010

Distribuído ao Senador José Bezerra, para relatar.

12/11/2010

A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador José Bezerra não mais pertencer aos quadros desta Comissão.

17/11/2010

Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.

17/12/2010

Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação desta Comissão.

21/12/2010

À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

05/01/2011

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CCT.

05/01/2011

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CCT.

06/01/2011

Recebido nesta Comissão nesta data. Aguardando distribuição.

16/03/2011

Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.

13/04/2011

A Comissão, reunida nesta data, realiza Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa, atendendo ao Requerimento nº 14, de 2011 - CCT, anexado às fls. 105 e 106, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Demóstenes Torres e Walter Pinheiro, e ao Requerimento n.º 45, de 2011-CDH, de autoria do Senador Paulo Paim, anexado às fls. 107 e 108, para instruir o presente projeto com os seguintes convidados: Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU; Pedro Frederico de Figueiredo Garcia, Conselheiro - Chefe da Coordenação-Geral de Documentação Diplomática do Ministério das Relações Exteriores - MRE; Guilherme Canela Godoi, Coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. .

13/04/2011

Ao gabinete do relator, Senador Walter Pinheiro, para prosseguimento de sua tramitação.

14/04/2011

Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.

14/04/2011

Na 8ª Reunião Extraordinária realizada em 13/04/2011, o presidente adiou a discussão e votação da matéria após a leitura do relatório do Senador Walter Pinheiro.

15/04/2011

Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 19/04/2011.

19/04/2011

Em 19/04/2011, em reunião conjunta com a CDH, iniciada a discussão da matéria, o relator na CCT, Senador Walter Pinheiro, apresenta 4 emendas de redação. Colocada em votação na CCT, a Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto, com as Emendas de Redação nºs 01, 02, 03 e 04-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT. Durante a discussão, o relator na CDH, Senador Humberto Costa, acata as Emendas de Redação apresentadas na CCT. Colocada em votação na CDH, a Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto, com as Emendas de Redação nºs 01, 02, 03 e 04-CCT/CDH, que passa a constituir Parecer da CDH. Anexado às fls. 109 a 120, o primeiro parecer oferecido. ************* Retificado em 19/04/2011************* Na ocasião da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/04/2011, às 10h45min, foi aprovado o Requerimento nº 16, de 2011-CCT, para a realização de uma Reunião Deliberativa Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologica, Inovação, Comunicação e Informática - CCT e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH com o objetivo de apreciar do PLC nº 41, de 2010.

19/04/2011

À CDH, para prosseguimento de sua tramitação. ************* Retificado em 19/04/2011************* Em 19/04/2011, em reunião conjunta com a CDH, iniciada a discussão da matéria, o relator na CCT, Senador Walter Pinheiro, apresenta 4 emendas de redação. Colocada em votação na CCT, a Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto, com as Emendas de Redação nºs 01, 02, 03 e 04-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT. Durante a discussão, o relator na CDH, Senador Humberto Costa, acata as Emendas de Redação apresentadas na CCT. Colocada em votação na CDH, a Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto, com as Emendas de Redação nºs 01, 02, 03 e 04-CCT/CDH, que passa a constituir Parecer da CDH. Anexado às fls. 109 a 120, o primeiro parecer oferecido. À CDH.

20/04/2011

Recebido nesta data. Em 14/04/2011, o Senhor Presidente Paulo Paim designou o Senador Humberto Costa como relator da matéria.

20/04/2011

Em 19/04/2011, em reunião conjunta com a CCT, o relator Senador Humberto Costa, acolhe o Parecer da CCT pela aprovação da matéria, com as emendas 1, 2, 3 e 4-CCT/CDH, que passa constituir parecer desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Matéria aguardando formalização do parecer para posterior encaminhamento à CRE.

20/04/2011

Anexei às fls. 137 a 144 o Parecer da CDH. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

25/04/2011

Recebido na Comissão nesta data. Ao gabinete do Presidente, Senador Fernando Collor, a pedido.

22/08/2011

O Presidente avoca a relatoria do projeto. Ao Gabinete do Senador Fernando Collor, para relatar a matéria.

22/08/2011

Devolvido pelo Relator, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as emendas nºs 1 a 4 - CCT.

22/08/2011

Matéria incluída na Pauta.

25/08/2011

Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.

31/08/2011

Apresentadas emendas nºs 01 a 08, de autoria do Senador Sérgio Souza.

31/08/2011

Recebidas as emendas de nºs 09 a 16, de autoria do Senador Marcelo Crivella.

13/09/2011

Recebido nesta data voto em separado apresentado pelos Senadores Aníbal Diniz e Eduardo Suplicy.

13/09/2011

Recebidas as emendas de nºs 17 a 20, de autoria do Senador Blairo Maggi.

15/09/2011

Recebido OF. SF/1635/2011, solicitando a remessa do projeto para dar prosseguimento à sua tramitação, acompanhado das notas taquigráficas da sessão de 17 de agosto de 2011. (Anexado às fls. 230 a 237).

20/09/2011

Anexado cópia do Requerimento de Informação nº 1.118, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor, bem como ofício 1659/2011, de 20 de setembro de 2011, do Senador Cícero Lecena, Primeiro Secretário, que encaminha cópia do Ofício 590/GSIPR-CH, de 16 de setembro de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta ao Requerimento. (anexado às fls. 238 a 244).

20/09/2011

À SGM atendendo ao OF. SF/1635/2011, de remessa do projeto

20/09/2011

Recebido neste Órgão, às 18h15.

22/09/2011

Na sessão do dia 3.5.2011, foi lido e aprovado o Requerimento nº 476, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, urgência para o presente Projeto (fls. 245). A matéria está incluída em Ordem do Dia, para apreciação em turno único (em regime de urgência). Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/10/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011. Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/10/2011. Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011.

24/10/2011

Recebido do Senador Fernando Collor, Relator em substituição à CRE, em 24/10/2011, às 18h48, relatório sobre a matéria. A matéria continua incluída em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

25/10/2011

(Matéria constante do Item 2 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, nos termos do Requerimento nº 1307, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, de inversão da pauta, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, são lidos os seguintes Pareceres: - nº 1.149, de 2011 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação. - nº 1.150, de 2011 - CCT, Relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4 -CCT, de redação. - nº 1.151, de 2011 - CDH, Relator Senador Humberto Costa, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4 - CCT/CDH, de redação. É proferido pelo Senador Fernando Collor o Parecer nº 1.152/2011 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável nos termos da Emenda nº 5 - PLEN (Substitutivo). É lido e aprovado o Requerimento nº 1308, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa e Randolfe Rodrigues. Rejeitada a Emenda nº 5 (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 9; Não - 43; Total - 52. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Gim Argello, com apoiamento dos Senadores Romero Jucá, Demóstenes Torres e Fernando Collor) O Senador Casildo Maldaner registra da tribuna seu voto contrário. Usam da palavra no encaminhamento da votação os Senadores Walter Pinheiro e Eduardo Suplicy. São lidos e rejeitados os seguintes Requerimentos: - nº 1309, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor, de destaque para votação em separado do art. 22, do Substitutivo, em substituição ao art. 27 do projeto; e - nº 1310, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor, de destaque para votação em separado do art. 34, do Substitutivo, em substituição ao art. 39 do projeto. São lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 1311, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor, de destaque para votação em separado do art. 18, do Substitutivo, em substituição ao art. 24 do projeto; e - nº 1312, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor, de destaque para votação em separado do art. 30, do Substitutivo, em substituição ao art. 35 do projeto. Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas e dos destaques, com voto contrário do PTB. Rejeitado o art. 18 do Substitutivo, destacado. Rejeitado o art. 30 do Substitutivo, destacado. Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 a 4-CCT/CDH, de redação. Aprovada a redação final, com o voto contrário do PTB. (Parecer nº 1153, de 2011 - CDIR) À sanção. A Presidência comunica ao Plenário que ficam prejudicados os Requerimentos nºs 670 e 681, de 2010.

27/10/2011

Recebido neste órgão às 11:35 hs.

27/10/2011

Anexado o texto revisado. (fls 334 a 349)

31/10/2011

Remessa Ofício SF nº 1972 de 27/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 273/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 350 a 367). Remessa Ofício SF nº 1973 de 27/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 368).

18/11/2011

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI Ordinária 12.527 DE 2011. (Vetado Parcialmente). DOU - 18/11/2011 Edição Extra - PÁG. 00001 e 00004. Sancionada em 18/11/2011. À SCLCN. ************* Retificado em 21/11/2011************* SANCIONADA. LEI Ordinária 12.527 DE 2011. (Vetado Parcialmente, vide MSG 523, de 18/11/2011). DOU - 18/11/2011 Edição Extra - PÁG. 00001 e 00004. Sancionada em 18/11/2011. À SCLCN.

21/11/2011

Matéria vetada parcialmente. VET 32/2011.

25/10/2012

Encaminhado à ADVOSF.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

16/09/2014

DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.

22/09/2014

Ao Arquivo.

07/10/2014

PROCESSO ARQUIVADO.