PLS 225/2011

05/05/2011

Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.

05/05/2011

Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.

06/05/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

19/05/2011

Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira. (Art. 129 do RISF).

29/06/2011

Recebido o Relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

06/07/2011

Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eunício Oliveira, com voto favorável ao Pojeto, com uma Emenda que apresenta.

06/07/2011

Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 5. O Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao Senador Eduardo Suplicy. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

06/07/2011

Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

12/07/2011

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Clésio Andrade relator da matéria.

14/09/2011

Devolvido pelo Relator, Senador Clésio Andrade, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 26-31.

27/10/2011

A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.

01/11/2011

Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi Relator "Ad Hoc", em substituição ao Senador Clésio Andrade. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Inácio Arruda. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.

03/11/2011

A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.

08/11/2011

Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, o Senador Flexa Ribeiro apresenta a Emenda nº 2, anexada às fls. 32-33. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Benedito de Lira Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Blairo Maggi. Concedida a palavra ao Relator "Ad Hoc", Senador Benedito de Lira, que se manifesta pela rejeição da Emenda nº 2 apresentada. Em seguida o Senador Flexa Ribeiro apresenta Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, de sua autoria. Colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento de Destaque nº 1/2011-CAE, para votação em separado da Emenda nº 2. Encerrada a discussão, colocado em votação o Relatório, ressalvada a Emenda nº 2 destacada, a Comissão aprova o Relatório, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE. Colocada em votação, a Comissão rejeita a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Sendo assim, a Comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE e rejeita a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Anexados, às fls. 34-43, Requerimento de Destaque nº 1/2011-CAE, para Votação em Separado, Parecer da Comissão e Decisão da Comissão. Anexado às fls. 44-45, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.

08/11/2011

Recebido neste órgão às 17h08.

10/11/2011

Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CAE. Juntada, às fls. 54-56, legislação citada nos Pareceres.

11/11/2011

Encaminhados à publicação os Pareceres: - nº 1.276, de 2011 - CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação); e - nº 1.277, de 2011 - CAE, relator ad hoc Senador Benedito de Lira, favorável, acolhida a Emenda nº 1 - CCJ/CAE. A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.

11/11/2011

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/11/2011 a 21/11/2011.

22/11/2011

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

22/11/2011

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.408, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, do inciso II, do Regimento Interno.

23/11/2011

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

23/11/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/11/2011, em regime de urgência.

24/11/2011

Discussão encerrada. Votação adiada.

24/11/2011

A matéria continua incluída em Ordem do Dia. Votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 25/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/11/2011. Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/11/2011.

29/11/2011

Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 04, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Marinor Brito, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Petecão, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Vanessa Grazziotin, Mozarildo Cavalcanti, Waldemir Moka, Ana Amélia, Lúcia Vânia, Eduardo Suplicy, Wellington Dias, Benedito de Lira, Aécio Neves, Rodrigo Rollemberg, Aprovada a Emenda nº 1-CCJ/CAE, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 01, Total 62, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata, Anibal Diniz, Magno Malta, José Agripino, Renan Calheiros, Sérgio Petecão, José Pimentel (Relator), Marinor Brito, Marcelo Crivella, Cassio Cunha Lima e Randolfe Rodrigues. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.139, de 2011-CDIR) À Câmara dos Deputados.

30/11/2011

Recebido neste órgão às 09:10 hs.

30/11/2011

Anexado o texto revisado ( fls. 57 a 60).

01/12/2011

Anexado o Ofício nº 2.155, de 1º/12/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 61 a 65).

11/12/2012

À SCLSF, atendendo solicitação.

11/12/2012

Recebido neste Órgão, às 16h50.

14/12/2012

Encaminhado ao Plenário.

14/12/2012

(Expediente despachado nos termos do art. 155, do RISF). A Presidência comunica o recebimento do Ofício PS-GSE nº 740, de 29 de novembro de 2012, do Deputado Eduardo Gomes, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção. (Anexado ao processado)

17/12/2012

Recebido neste órgão às 18h25.

19/12/2012

Vetado integralmente, vide Mensagem nº 581, de 19/12/2012, publicada no DOU de 20/12/2012, pg. 57.

20/12/2013

Juntado o Ofício nº 3.069/2013/SGM, do Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que encaminha o Requerimento nº 5.875/2013, da Deputada Liza Prado, juntamente com as Notas Taquigráficas da 6ª Reunião Extraodinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, às fls. 70 a 120.

20/12/2013

Juntado Ofcío s/n, do Presidente do Congresso Nacional, em resposta ao Ofício nº 3.069/2013/SGM, assim como comprovantes de envio e recebimento da referida resposta, às fls. 121 a 125.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

01/09/2014

Matéria vetada integralmente. VET 44/2012

08/09/2014

Ao Arquivo.

19/09/2014

Vide VETO 44 de 2012 Processo arquivado.