PLC 30/2011

19/10/1999 · PLEN

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO CARVALHO.

17/11/1999 · MESA

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR.

17/11/1999 · PLEN

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 20 11 99 PÁG 55793 COL 02.

17/11/1999 · CCP

Encaminhamento

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.

25/11/1999 · CAPADR

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP MOACIR MICHELETTO.

31/01/2003 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

28/03/2003 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

14/05/2003 · CAPADR

Recebimento

Recebimento pela CAPR.

22/05/2003 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moacir Micheletto

02/12/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4524/2004.

11/10/2005 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela rejeição deste e do PL 4524/2004, apensado.

19/10/2005 · CAPADR

Pedido de Vista

Vista ao Deputado João Grandão.

24/10/2005 · CAPADR

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. João Grandão).

07/12/2005 · CAPADR

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/12/2005 · MESA

Distribuição

Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1.876/99 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões, nesta ordem e sujeito à apreciação do Plenário: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Publique-se.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Ordinária

05/01/2006 · CMADS

Recebimento

Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4524/2004 apensada.

19/01/2006 · CMADS

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)

21/03/2006 · CMADS

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4524/2004, apensado.

19/04/2006 · CMADS

Aprovação

Aprovado o Parecer

20/04/2006 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4524/2004 apensada.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 90 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

12/07/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.

06/03/2008 · CCP

Notificações

À CCJR, o projeto reconstituído.

11/03/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)

15/07/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3019/2008, pelo Deputado Nelson Marquezelli, que "Requer, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1876/99".

05/08/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

19/11/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

11/12/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4395/2008.

28/05/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5226/2009.

04/08/2009 · MESA

Distribuição

Apense-se a este o PL 5.367/09. Em decorrência desta apensação constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de:Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

04/08/2009 · CCP

Notificações

Memorando nº 139/09 - COPER - à CCJC, solicitando a devolução do PL 1876/99.

05/08/2009 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 291/2009, pelo Dep. Valdir Colatto, que "recorre, com base nos arts. 139, I, cc 142, do RICD, da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que determinou a apensação do PL 5367 de 2009 ao PL 1876 de 1999."

10/08/2009 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

08/09/2009 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 09/09/09 PÁG 48107 COL 02.

16/09/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5522/2009, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 5.020, de 2009 ao Projeto de Lei nº 1.876 de 1999.

29/09/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 5522/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 5.020/09 ao PL 1.876/99. Oficie-se. Publique-se".DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 01.

29/09/2009 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 30/09/09 PÁG 53544 COL 02.

30/09/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5606/2009, pelo Dep. Anselmo de Jesus, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5020/2009."

30/09/2009 · PL187699

Recebimento

Recebimento pela PL187699, com as proposições PL-5020/2009, PL-5898/2009, PL-4395/2008, PL-5226/2009, PL-5367/2009, PL-4524/2004 apensadas.

08/10/2009 · MESA

Desapensação

Deferido o REQ 5606/09 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.020/09, e, em consequência, determino que o seu apenso, PL 5.898/09, seja apensado ao PL 1.876/99. Publique-se".

08/10/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5898/2009.

14/10/2009 · PL187699

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

14/10/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5697/2009, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que "requer, nos termos regimentais, que os Projetos de Lei nºs 2.795/03, 5.398/05 e 986/07, apensados; 4.091/08; e 4.619/09, sejam apensados ao PL nº 1.876/99, a fim de serem apreciados na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.876/99, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências''."

15/10/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 10/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: Zoneamento Ecológico-econômico como Instrumento para a Solução dos Passivos Ambientais na Amazônia, convidando-se os Srs. Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Rondônia, Pará e representantes do Instituto ETHOS e do Greenpeace."

15/10/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 11/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Metas de Redução do Desmatamento na Amazônia no PNMC e o Código Florestal, convidando-se os Srs. André Lima, do IPAM, Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso."

15/10/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 12/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Cadastro Ambiental Rural e a Valorização da Produção Agropecuária Brasileira, convidando-se o Secretário de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, representantes da Aliança da Terra - Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu, do IFC/Banco Mundial, e a Sra. Ana Cristina Barro, da TNC."

15/10/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 13/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Pactos Setoriais Rurais pelo Desmatamento Zero e a Agricultura Sustentável, convidando-se representantes da ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, do JBS Frigorífico e do Instituto ETHOS, e o Sr. Paulo Adário, do Greenpeace."

15/10/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 14/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Leis de Proteção Ambiental - Eficácia e Ameaças, convidando-se os Srs. Antônio Herman Benjamim, Ministro do STJ, Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB/MA, e Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública."

15/10/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 15/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: Impactos sobre a agricultura ecológica, com os Srs. representantes da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia, da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, da ASA - Articulação do Semi-árido, e da Via Campesina Brasil."

15/10/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 16/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer audiências públicas externas desta Comissão em localidades instaladas nos principais biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pampa gaúcho, Pantanal e Mata Atlântica."

16/10/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6227/2009. Em virtude desta apensação, determino que o PL 1876/99 e seus apensados passem a tramitar em regime de prioridade.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de audiência pública para debater o tema: Zoneamento Ecológico-econômico como Instrumento para a Solução dos Passivos Ambientais na Amazônia, convidando-se os Srs. Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Rondônia, Pará e representantes do Instituto ETHOS e do Greenpeace.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Metas de Redução do Desmatamento na Amazônia no PNMC e o Código Florestal, convidando-se os Srs. André Lima, do IPAM, Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Cadastro Ambiental Rural e a Valorização da Produção Agropecuária Brasileira, convidando-se o Secretário de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, representantes da Aliança da Terra - Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu, do IFC/Banco Mundial, e a Sra. Ana Cristina Barro, da TNC.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Pactos Setoriais Rurais pelo Desmatamento Zero e a Agricultura Sustentável, convidando-se representantes da ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, do JBS Frigorífico e do Instituto ETHOS, e o Sr. Paulo Adário, do Greenpeace.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Leis de Proteção Ambiental - Eficácia e Ameaças, convidando-se os Srs. Antônio Herman Benjamim, Ministro do STJ, Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB/MA, e Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de audiência pública para debater o tema: Impactos sobre a agricultura ecológica, com os Srs. representantes da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia, da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, da ASA - Articulação do Semi-árido, e da Via Campesina Brasil.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2009 do Sr. Edson Duarte que requer audiências públicas externas desta Comissão em localidades instaladas nos principais biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pampa gaúcho, Pantanal e Mata Atlântica.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de audiência pública para debater o tema: Zoneamento Ecológico-econômico como Instrumento para a Solução dos Passivos Ambientais na Amazônia, convidando-se os Srs. Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Rondônia, Pará e representantes do Instituto ETHOS e do Greenpeace.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Metas de Redução do Desmatamento na Amazônia no PNMC e o Código Florestal, convidando-se os Srs. André Lima, do IPAM, Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Cadastro Ambiental Rural e a Valorização da Produção Agropecuária Brasileira, convidando-se o Secretário de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, representantes da Aliança da Terra - Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu, do IFC/Banco Mundial, e a Sra. Ana Cristina Barro, da TNC.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Pactos Setoriais Rurais pelo Desmatamento Zero e a Agricultura Sustentável, convidando-se representantes da ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, do JBS Frigorífico e do Instituto ETHOS, e o Sr. Paulo Adário, do Greenpeace.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Leis de Proteção Ambiental - Eficácia e Ameaças, convidando-se os Srs. Antônio Herman Benjamim, Ministro do STJ, Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB/MA, e Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de audiência pública para debater o tema: Impactos sobre a agricultura ecológica, com os Srs. representantes da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia, da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, da ASA - Articulação do Semi-árido, e da Via Campesina Brasil.

20/10/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2009 do Sr. Edson Duarte que requer audiências públicas externas desta Comissão em localidades instaladas nos principais biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pampa gaúcho, Pantanal e Mata Atlântica.

27/10/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5763/2009, pelo Dep. Edson Duarte, que "solicita apensação do Projeto de Lei nº 6.424/2005, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.876/1999, do Sr. Sérgio Carvalho."

27/10/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6238/2009.

28/10/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5791/2009, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que requer retirada de tramitação do PL 6.227/2009.

30/10/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido parcialmente o REQ 5697/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido. Com efeito, apensem-se, nos termos do art. 142 do RICD, ao Projeto de Lei n. 1.876/99 os Projetos de Lei n. 4.091/08 e n. 4.619/09. Por seu turno, indefiro o pedido de apensação ao Projeto de Lei n. 1.876/99 dos Projetos de Lei n. 2.795/03, n. 5.398/05 e n. 986/07, em razão de a matéria destes haver recebido parecer de mérito da CMADS e da CAINDR em tramitação conclusiva, consoante o que dispõe o Parágrafo único, in fine, do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

03/11/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5763/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, tendo em vista que o PL n. 6.424/05 tramita conclusivamente e já houve o pronunciamento da CAPADR, primeira Comissão incumbida de examinar o seu mérito. Oficie-se. Publique-se".

10/11/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 5791/09, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 104, § 3º, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 6.227/09. Publique-se. Oficie-se."

18/11/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 52/2009 PL187699, pelo Dep. Zonta, que "requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de Imperatriz no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99."

18/11/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 53/2009 PL187699, pelo Dep. Zonta, que "requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99."

26/11/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 52/2009 do Sr. Zonta que requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de Imperatriz no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99.

26/11/2009 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 53/2009 do Sr. Zonta que requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99.

02/12/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 5893/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.313/09 ao Projeto de Lei n. 1.876/99. Oficie-se. Publique-se.

14/12/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 63/2009 PL187699, pelo Dep. Moacir Micheletto, que "solicita seja convocado o Sr.. Ministro do Desenvolvimento Agrário, GUILHERME CASSEL, para comparecer em audiência pública."

15/12/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 71/2010 PL187699, pelo Dep. Zonta, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Presidentes da ABRAF (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), ABAF (Associação dos Produtores de Florestas Plantadas da Bahia), AMS (Associação Mineira de Silvicultura), FLORESTAR-SP, REFLORE (Associação dos Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas do Mato Grosso do Sul), APRE (Associação Catarinense de Empresas Florestais), e AGEFLOR (Associação Gaúcha de Empresas Florestais)."

21/12/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 69/2009 PL187699, pelo Dep. Ivan Valente, que "solicita seja convidado o Sr. Ricardo Russo a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública."

21/12/2009 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 70/2009 PL187699, pelo Dep. Ivan Valente, que "solicita sejam convidados os Srs. Pedro Alberto Bignelli e José Humberto Chaves a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública."

23/02/2010 · MESA

Apensação

Apense-se a este o PL-6732/2010.

01/03/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 72/2010 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Srs. Alfredo Lang, Presidente da C.Vale, Madalena Hoffmann, Prefeita de Novo Progresso/PA, Lázaro Aparecido Dobre, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Rondônia - FETAGRO, e Fernando Gorgen, Prefeito de Querência/MT."

01/03/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 73/2010 PL187699, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "solicita seja convidado o Jurista LUIZ CARLOS SILVA DE MORAES para comparecer em audiência pública"

08/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6385/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, que "Requer a prorrogação do prazo da comissão por mais 20 sessões".

09/03/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6385/10, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Assino o prazo adicional de 20 (vinte) sessões à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL. n. 1.876/99, Código Florestal Brasileiro. Publique-se. Oficie-se. DCD de 10/03/10 PAG 7440 COL 01.

16/03/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 74/2010 PL187699, pelo Dep. Paulo Piau, que "requer a realização de Audiência Pública com o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, Engº Marcus Túlio de Melo, com o objetivo de aprofundar a discussão e colaborar na elucidação de informações relevantes para as propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro."

16/03/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 75/2010 PL187699, pelo Dep. Moacir Micheletto, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Governador do Piauí, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, do Presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Sr. Roberto Luiz Leme Klabin, e do Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros do Acre, Sr. Júlio Barbosa de Aquino."

16/03/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 76/2010 PL187699, pelo Dep. Duarte Nogueira e outros, que "requer a a realização de Audiência Pública com a Presidente e o Vice-Presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ, Sra. Suzana Machado Pádua e Sr. Cláudio Valladares Pádua."

17/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita seja convidado o Sr. Ricardo Russo a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública.

17/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita sejam convidados os Srs. Pedro Alberto Bignelli e José Humberto Chaves a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública.

17/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 71/2010 do Sr. Zonta que requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Presidentes da ABRAF (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), ABAF (Associação dos Produtores de Florestas Plantadas da Bahia), AMS (Associação Mineira de Silvicultura), FLORESTAR-SP, REFLORE (Associação dos Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas do Mato Grosso do Sul), APRE (Associação Catarinense de Empresas Florestais), e AGEFLOR (Associação Gaúcha de Empresas Florestais).

17/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 72/2010 do Sr. Aldo Rebelo que requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Srs. Alfredo Lang, Presidente da C.Vale, Madalena Hoffmann, Prefeita de Novo Progresso/PA, Lázaro Aparecido Dobre, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Rondônia - FETAGRO, e Fernando Gorgen, Prefeito de Querência/MT.

17/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Sciarra que solicita seja convidado o Jurista LUIZ CARLOS SILVA DE MORAES para comparecer em audiência pública

17/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 74/2010 do Sr. Paulo Piau que requer a realização de Audiência Pública com o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, Engº Marcus Túlio de Melo, com o objetivo de aprofundar a discussão e colaborar na elucidação de informações relevantes para as propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro.

17/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 75/2010 do Sr. Moacir Micheletto que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Governador do Piauí, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, do Presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Sr. Roberto Luiz Leme Klabin, e do Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros do Acre, Sr. Júlio Barbosa de Aquino.

17/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 76/2010 dos Srs. Duarte Nogueira e Moacir Micheletto que requer a a realização de Audiência Pública com a Presidente e o Vice-Presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ, Sra. Suzana Machado Pádua e Sr. Cláudio Valladares Pádua.

17/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 77/2010 do Sr. Aldo Rebelo que requer a a realização de Audiência Pública com a presença do Prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, de Corumbá/MS.

17/03/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 77/2010 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "requer a a realização de Audiência Pública com a presença do Prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, de Corumbá/MS."

18/03/2010 · CMADS

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 315/2010 CMADS, pelo Dep. Marcio Junqueira, que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) - PL187699 com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc."

23/03/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 79/2010 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com o Promotor de Justiça FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, da Comarca de Franca/SP."

23/03/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 80/2010 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Banco Bradesco, Wolkswagen, Coca-cola, Colgate-Palmolive e American Express, financiadores da ONG SOS Mata Atlântica para discutir as propostas de alteração do Código Florestal."

23/03/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 81/2010 PL187699, pelo Dep. Bene Camacho, que "requer a essa Comissão sejam convidados os presidentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e o Ministro do Tribunal de Contas da União para serem ouvidos em Audiência Pública para debater as razões da baixa utilização dos recursos de financiamento público às ações de reflorestamento, recuperação de área degradada e adequação ambiental, contidos no Propflora, Pronaf Florestal, FNO floresta, FCO Pronatureza e FNE verde."

24/03/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 82/2010 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Federação Nacional de Engenheiro, Eng. murilo Celso de Campos Pinheiro, para discutir e debater o Código Florestal."

30/03/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento Nº 83/2010, pelo Dep. Ivan Valente, que "requer a realização de audiência pública com representantes de empresas financiadoras de campanhas eleitorais para discutir e debater o Código Florestal, sugerindo o convite de representantes das seguintes empresas: Aracruz Celulose, Bunge Alimentos S.A., Klabin S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Caemi mineração e Metalurgia S.A. e Votorantim Celulose e Papel"

30/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 79/2010 do Sr. Aldo Rebelo que requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com o Promotor de Justiça FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, da Comarca de Franca/SP.

30/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 80/2010 do Sr. Aldo Rebelo que requer a realização de Audiência Pública com representantes do Banco Bradesco, Wolkswagen, Coca-cola, Colgate-Palmolive e American Express, financiadores da ONG SOS Mata Atlântica para discutir as propostas de alteração do Código Florestal.

30/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 81/2010 do Sr. Bene Camacho que requer a essa Comissão sejam convidados os presidentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e o Ministro do Tribunal de Contas da União para serem ouvidos em Audiência Pública para debater as razões da baixa utilização dos recursos de financiamento público às ações de reflorestamento, recuperação de área degradada e adequação ambiental, contidos no Propflora, Pronaf Florestal, FNO floresta, FCO Pronatureza e FNE verde.

30/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 82/2010 do Sr. Aldo Rebelo que requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro, para discutir e debater o Código Florestal.

30/03/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 83/2010 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública com representantes de empresas financiadoras de campanhas eleitorais para discutir e debater o Código Florestal, sugerindo o convite de representantes das seguintes empresas: Aracruz Celulose, Bunge Alimentos S.A., Klabin S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Caemi mineração e Metalurgia S.A. e Votorantim Celulose e Papel.

08/04/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 85/2010, pelo Sérgio Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal os seguintes formadores de opinião: Aldem Bourscheit, jornalista da agência de notícias O Eco; André Trigueiro, jornalista do canal Globo News, Cristiani Torloni, atriz; Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República; Míriam Leitão, jornalista do jornal O Globo; Renata Camargo, jornalista do portal Congresso em Foco; e Washington Novaes, jornalista e ex-Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal".

28/04/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 86/2010, pelo Sérgio Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a realização de conferência para aprofundar e ampliar o debate sobre o Código Florestal, no município de Itamonte/MG".

04/05/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 88/2010, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Solicita seja convidado o Sr. Plínio de Arruda Sampaio a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que 'dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências'".

05/05/2010 · PLEN

Despacho

Deferido o REQ. 6770/2010, "ad referendum" do Plenário.DCD de 06/05/10 PÁG 18369 COL 02.

05/05/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 85/2010 do Sr. Sarney Filho que requer a a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal os seguintes formadores de opinião: Aldem Bourscheit, jornalista da agência de notícias O Eco; André Trigueiro, jornalista do canal Globo News, Cristiani Torloni, atriz; Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República; Míriam Leitão, jornalista do jornal O Globo; Renata Camargo, jornalista do portal Congresso em Foco; e Washington Novaes, jornalista e ex-Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.

05/05/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita seja convidado o Sr. Plínio de Arruda Sampaio a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências".

05/05/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 85/2010 do Sr. Sarney Filho que requer a a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal os seguintes formadores de opinião: Aldem Bourscheit, jornalista da agência de notícias O Eco; André Trigueiro, jornalista do canal Globo News, Cristiani Torloni, atriz; Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República; Míriam Leitão, jornalista do jornal O Globo; Renata Camargo, jornalista do portal Congresso em Foco; e Washington Novaes, jornalista e ex-Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.

05/05/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 86/2010 do Sr. Leonardo Monteiro que requer a realização de conferência para aprofundar e ampliar o debate sobre o Código Florestal, no município de Itamonte/MG.

05/05/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita seja convidado o Sr. Plínio de Arruda Sampaio a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências".

05/05/2010 · PL187699

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Homero Pereira que requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal.

05/05/2010 · PL187699

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 89/2010, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Srs. Sebastião Valverde, professor da Universidade Federal de Viçosa, Luis Carlos Moraes, especialista em Direito Ambiental, e Leonardo Papp, da OCB".

05/05/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6770/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), que: "Requer Prorrogação do Prazo da Comissão, por mais 20 sessões".

08/06/2010 · PL187699

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo

08/06/2010 · PL187699

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4524/2004, do PL 4091/2008, do PL 4395/2008, do PL 4619/2009, do PL 5226/2009, do PL 5367/2009, do PL 5898/2009, do PL 6238/2009, do PL 6313/2009, e do PL 6732/2010, apensados, com substitutivo.

09/06/2010 · PL187699

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão não iniciada.

15/06/2010 · PL187699

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Celso Maldaner, Homero Pereira, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto.

22/06/2010 · PL187699

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24/06/2010 · PL187699

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL187699, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

29/06/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7145/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), que: "Requer prorrogação do prazo, por mais 20 sessões, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999".

30/06/2010 · PLEN

Prorrogação de Prazo

Deferido "ad referendum" do Plenário a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. Publique-se. DCD de 01/07/10 PÁG 31202 COL 01.

30/06/2010 · PL187699

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL187699, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e Edson Duarte (PV-BA).

05/07/2010 · PL187699

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Homero Pereira (PR-MT), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Assis do Couto (PT-PR) e Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO).

05/07/2010 · PL187699

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/07/2010 · PL187699

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/07/2010 · PL187699

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL187699, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

06/07/2010 · PL187699

Aprovação

Em votação nominal, o Parecer do Relator, com substitutivo e complementação de voto, foi aprovado. Votaram a favor os Deputados Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Reinhold Stephanes, Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Cezar Silvestri e Aldo Rebelo. Votaram contra os Deputados Dr. Rosinha, Ricardo Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Ivan Valente.Apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Sarney Filho, Edson Duarte, Valdir Colatto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro e Paulo Teixeira.

06/07/2010 · PL187699

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo

06/07/2010 · PL187699

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4524/2004, do PL 4091/2008, do PL 4395/2008, do PL 4619/2009, do PL 5226/2009, do PL 5367/2009, do PL 5898/2009, do PL 6238/2009, do PL 6313/2009, e do PL 6732/2010, apensados.

06/07/2010 · PL187699

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL187699, pelos Deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e outros.

13/07/2010 · CCP

Notificações

À Comissão Especial Ofício s/nº, de 1º de julho de 2010, do Conselho de Vereadores da Região Sul, que encaminha Moção de Apoio ao PL 5367/09, apensado ao PL 1.876/99.

29/07/2010 · CCP

Notificações

À CCT, cópia do Ofício Circular n.º 093/2010/DCONAMA/SECEX/MMA, de 07/07/2010, a ser encaminhado à Comissão especial destinada a proferir parecer ao PL n.º 1.876/99.

12/08/2010 · CCP

Notificações

À CMADS, cópia do Ofício 1947/2010-GPGJ-SP, de 13/04/10, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de ata de audiência pública de 08/02/10, alusiva à reforma da legislação ambiental, ressalvados os anexos, que ficarão disponíveis para consulta.

12/08/2010 · CCP

Notificações

À CCT cópia do Ofício 1947/2010-GPGJ-SP, de 13/04/10, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de ata de audiência pública de 08/02/10, alusiva à reforma da legislação ambiental, ressalvados os anexos, que ficarão disponíveis para consulta, a ser encaminhada à Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL 1876/99.

13/08/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16/08/2010 · CCP

Notificações

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado no DCD de 17/8/10, PÁG 37439 COL 01,Letra A.

01/12/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7537/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer Urgência na apreciação do PL 1876/1999, de acordo com art. 155, do Regimento Interno da Câmara". DCD do dia 02/12/10 PAG 48377 COL 01.

10/02/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 334/2011, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requerimento para criação de Grupo de Traballho para apreciação do Novo Código Florestal".

29/03/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1025/2011, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1876 de 1999".

06/04/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1144/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL 1.876 de 1999 - o novo Código Florestal Brasileiro". DCD 07/04/2011 PAG 16124 COL 02.

03/05/2011 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 7537/2010 do Sr. Sandro Mabel que requer Urgência na apreciação do PL 1876/1999, de acordo com art. 155, do Regimento Interno da Câmara.DCD 04/05/11 PÁG 21338 COL 02.

03/05/2011 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7537/2010 => PL 1876/1999.

03/05/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/05/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

04/05/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraodinária - 18:01).DCD do dia 05/05/11 PÁG 21735 COL 02.

04/05/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), o Recurso n.º 291, de 2009.

04/05/2011 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

10/05/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

11/05/2011 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por falta de "quorum".DCD do dia 12/05/11 PÁG 23328 COL 01.

11/05/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

11/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Dr. Aluízio (PV-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).

11/05/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

11/05/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Paulo Teixeira, Líder do PT, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/05/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Paulo Teixeira, Líder do PT, o requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

11/05/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Paulo Teixeira, Líder do PT, o requerimento que solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.

11/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

11/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

11/05/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

11/05/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Zonta (PP-SC) e Dep. Assis do Couto (PT-PR).

11/05/2011 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

11/05/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).

11/05/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Vilson Covatti (PP-RS) e Dep. Luci Choinacki (PT-SC).

11/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).

11/05/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

11/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Roberto de Lucena, na qualidade de Líder do PV, que solicita a retirada de pauta desto Projeto de Lei.

11/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Roberto de Lucena (PV-SP).

11/05/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

11/05/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/05/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Reinhold Stephanes (PMDB-PR), Dep. Fernando Marroni (PT-RS), Dep. Domingos Neto (PSB-CE), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Padre Ton (PT-RO), Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Newton Lima (PT-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Homero Pereira (PR-MT), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

11/05/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/05/2011 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.

11/05/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 22:10).

11/05/2011 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 01 a 186. Em razão da falta de "quorum" para deliberação, passa-se à leitura do parecer do relator às Emendas de Plenário.

11/05/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenario proferido e entregue à Mesa, pelo Relator Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário de nº 186 e pela rejeição das Emendas de nº s 1 a 185.

11/05/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do PV, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

11/05/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, e Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

11/05/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".

12/05/2011 · CCP

Notificações

Encaminhada à publicação. Parecer do relator, designado em Plenário, pela Comissão Especial às emendas de Plenário, publicado no DCD de 13/5/2011, Letra B.

17/05/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1747/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1.876, de 1999, que "Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências"".

17/05/2011 · PLEN

Votação

Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05).

17/05/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

18/05/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2011 · PLEN

Votação

Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 13:20).

18/05/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/05/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).DCD do dia 25/05/11 PÁG 25657 COL 01.

24/05/2011 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD do dia 25/05/11 PÁG 25657 COL 01.

24/05/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).DCD do dia 25/05/11 PÁG 25704 COL 01.

24/05/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Sim: 410; não: 63; abstenção: 01; total: 474.

24/05/2011 · PLEN

Prejudicado

Em consequência ficam prejudicados: a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão Especial, as Emendas de Plenário e os PLs de nºs 4.524/04, 4.091/08, 4.395/08, 4.619/09, 5.226/09, 5.367/09, 5.898/09, 6.238/09, 6.313/09 e 6.732/10, apensados.

24/05/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164. Sim: 273; não: 182; abstenção: 02; total: 457.

24/05/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 138, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

24/05/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal ( PL 1.876-C/99).DCD do dia 25/05/11 PÁG 25704 COL 01.

24/05/2011 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos PLs 4.524/2004, 4.091/2008, 4.395/2008, 4.619/2009, 5.226/2009, 5.367/2009, 5.898/2009, 6.238/2009, 6.313/2009 e 6.732/2010, em face da declaração de prejudicialidade dos mesmos.

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

24/05/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

24/05/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Dr. Aluízio, na qualidade de Líder do Bloco PV-PPS que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV-PPS, que solicita que a votação seja feita por grupos de artigos.

24/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).

24/05/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

24/05/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita que a votação seja feita por grupos de artigos.

24/05/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Dr. Aluízio, na qualidade de Líder do Bloco PV-PPS, que solicita que a votação seja feita por grupos de artigos.

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita que as emendas sejam votadas destacadamente (uma a uma).

24/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

24/05/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

24/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do Destaque de Bancada do PDT, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º186.

24/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA).

24/05/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

24/05/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento de Bancada do Bloco PSB-PTB-PCdoB, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186.

24/05/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186.

24/05/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário n.º 183.

24/05/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário n.º 164.

24/05/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do PSDB, para votação em separado da expressão "a que se refere o inciso IX do art. 3.º", constante do inciso I do art. 21 da Emenda de Plenário n.º 186.

24/05/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Sarney Filho, na qualidade de Líder do Bloco PV-PPS, que solicita votação nominal da Emenda de Plenário n.º 186.

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV-PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).

24/05/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita votação em globo dos destaques simples.

24/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

24/05/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

24/05/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples.

24/05/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os destaques da Bancada do Bloco PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 08, 12 e 143.

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação da expressão "admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio", constante do inciso III do art. 3.º da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

24/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).

24/05/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do art. 8.º, constante da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

24/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP).

24/05/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

24/05/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da Bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 169.

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 164, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

24/05/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do artigo 33, § 5º da Emenda de Plenário nº 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

24/05/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação do inciso IV do § 5.º do art. 38 da Emenda de Plenário n.º 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

24/05/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

24/05/2011 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

24/05/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

25/05/2011 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 41/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 §8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 67, de 2011, que não acatou a inclusão do Projeto de Lei n. 1876, de 1999 (Código Florestal) nas matérias sujeitas a trancamento por medidas provisórias".

01/06/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 110/11/PS-GSE.

01/06/2011

Este processo contém 126 (cento e vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e Volume Especial contendo Avulso. À SSCLSF.

01/06/2011

Aguardando leitura. Juntada, às fls. 127 a 131, legislação citada.

01/06/2011

Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

02/06/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

06/06/2011

Juntei a seguinte documentação: - Ofício SBB nº 03/2011, da Sociedade Botânica do Brasil (fls.133 a 136); - Ofício nº 30/2011, da Câmara Municipal de Vereadores Vespasiano Corrêa (fls.137 a 140); - Ofício nº 084/2011, da Câmara Municipal de Vereadores Cruzeiro do Sul (fls.141 a 143); - Ofício nº 105/2011, da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (fls.144 a 147); - Ofício nº 607/2011, da Câmara Municipal de Jahu (fls.148 a 154); - Ofício nº 024/11-GP, da Câmara Municipal de Manaíra (fls.155 a 157); - Abaixo-assinado do Movimento SOS florestas Paraná em defesa das florestas e da vida (fls.158 a 361).

13/06/2011

Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fl. nº 362 e 363). Matéria aguardando designação de Relator.

16/06/2011

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 901/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, formulado pelo Senador Ricardo Ferraço. À SSCLSF.

16/06/2011

Recebido neste Órgão às 18:10.

17/06/2011

Encaminhado ao Plenário.

21/06/2011

Leitura do Requerimento nº 760, de 2011, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

21/06/2011

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 760/2011, de audiência da CCT.

22/06/2011

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011 o Requerimento nº 760, de 2011, de audiência da CCT.

28/06/2011

Juntei, às fls. 371/450, originais das seguintes manifestações sobre a presente matéria: - Ofício SG-171/11, do Senhor Fernando Ferreira da Costa, Reitor da Unicamp; - Ofício PR/DL 385/2011, do Senhor Júlio César de Oliveira - "Julião", Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí/SP; - Ofício SBPC - 082/Dir., encaminhado por fax, da Senhora Helena Bonciani Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; - Ofício Nº 5016/2011-D, de Nicanor Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP; e - Ofício Nº 56/11, do Senhor Silas Zafani, Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista/SP.

04/07/2011

Encaminhado à Comissão de Constituiçâo, Justiça e Cidadania.

04/07/2011

Recebido nesta Comissão. Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. nº 451 e 452). À SSCLSF.

05/07/2011

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011. ************* Retificado em 05/07/2011************* Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/7/2011 o Requerimento nº 760, de 2011, de audiência da CCT. Matéria não apreciada na sessão do dia 06.07.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.07.2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.

01/08/2011

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 166, de 2011, na origem, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando a Proposição CONAMA nº 3, de 8 de junho de 2011, que propõe ao Senado que promova amplo debate público sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que trata da Reforma do Código Florestal. Leitura do Aviso nº 166, de 2011, que será juntado ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.

02/08/2011

Juntado, às fls. 453 a 455, o Aviso nº 166, de 2011, da Ministra de Estado do Meio Ambiente. Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje o Requerimento nº 760, de 2011, de audiência da CCT. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.

03/08/2011

Aprovado o Requerimento nº 760, de 2011. A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo, posteriormente, para às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

04/08/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

04/08/2011

Juntei as Emendas nº 4 a n° 20, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. nº 456 a 479). Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.

04/08/2011

Juntei as Emendas nº 21 a n° 23, de autoria do Senador Valdir Raupp (fls. nº 480 a 482). Encaminhado ao gabinete do Relator para análise das Emendas.

08/08/2011

Juntei ao PLC nº 30, de 2011 a seguinte documentação: - Ofício CFbio nº 137/2011, do Conselho Federal de Biologia (fls. 483 a 488); - Ofício CM nº 00144/2011, da Câmara Municipal de Araras (fls.489 a 492) e - Ofício/CVG/81/2011, da Câmara Municipal de Garuva (fls. 493 a 496). Encaminhado ao gabinete do Relator.

08/08/2011

Juntei as Emendas nº 24 e n° 25, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. nº 497 a 499). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.

08/08/2011

Juntei o Ofício nº 381/CM, da Câmara Municipal de Toledo (fls. 500 a 504).

11/08/2011

Juntei as Emendas nº 26 a n° 30, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 565 a 571). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.

22/08/2011

Junto Termo de Encerramento do Volume I (fl. nº 572). Junto Termo de Abertura do Volume II (fl. nº 573).

22/08/2011

Juntei as Emendas nº 31 a n° 36, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 574 a 582). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.

22/08/2011

Juntei a Emenda nº 37, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 583 a 584). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.

29/08/2011

Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto, na forma de Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 37. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

30/08/2011

Juntei as Emendas nº 38 e n° 39, de autoria do Senador Cristovam Buarque (fls. nº 674 e 677). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.

30/08/2011

Juntei as Emendas nº 40 a n° 53, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 678 e 693). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.

30/08/2011

Juntei as Emendas nº 54 e n° 55, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 694 e 695). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.

30/08/2011

Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva Global que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 55. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

31/08/2011

Juntei a Emenda n° 56, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda.

31/08/2011

Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos n°s 72, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Pedro Taques, Jorge Viana e Randolfe Rodrigues, e 73, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir a matéria. A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp.

02/09/2011

- Juntei os Oficios nº 1513 e 1549, de 2011, da Presidência do Senado Federal (fls. 790 e 791); - Juntei a documentação de fls. 792 a 809; - Juntei a Moção nº 17/2011, da Câmara Municipal de Sorocaba (fls. 810 a 813). ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "1513 e 1549", leia-se "881 e 882"; onde se lê "792 a 809", leia-se "883 a 900"; onde se lê "810 a 813", leia-se "901 a 904".

05/09/2011

Juntei a Emenda n° 57, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 814 e 815). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "814 e 815", leia-se "905 e 906".

13/09/2011

Na 45ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conjunto com a 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, são aprovados os Requerimentos nº 74 e 75-CCJ. É realizada, nesta data, Audiência Pública destinada à instrução da matéria. Convidados: ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); NELSON JOBIM, Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); PAULO AFFONSO LEME MACHADO, Professor e Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); MÁRIO JOSÉ GISI, Subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal (MPF); CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP); justificaram ausência: JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e CÉLIO BORJA, Ex-Ministro da Justiça. Usaram da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Presidente da CCJ, Ricardo Ferraço, Demóstenes Torres, Aloysio Nunes Ferreira, Waldemir Moka, Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Presidente da CMA, Acir Gurgacz, Presidente da CRA, Jorge Viana, Luiz Henrique, Blairo Maggi, Pedro Taques, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Eduardo Braga, Lindbergh Farias, e as Senadoras Ana Amélia, Vanessa Grazziotin e Kátia Abreu,

14/09/2011

Juntei a Emenda nº 58, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. nº 816 e 817). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "816 e 817", leia-se "907 e 908".

14/09/2011

Juntei as Emendas nºs 59 a 63, de autoria do Senador Romero Jucá; nº 64, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; nº 65, de autoria da Senadora Ana Rita; nºs 66 e 67, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; nºs 68 a 71, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e nºs 72 e 73, de autoria da Senadora Marta Suplicy (fls. nº 818 a 850); Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "818 a 850", leia-se "909 a 941".

14/09/2011

Recebido o voto em separado, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto, por inconstitucionalidade (fls. nº 851 a 870). ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "851 a 870", leia-se "942 a 961".

14/09/2011

Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, O Senador Luiz Henrique reformula o relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 73. A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Antonio Carlos Valadares, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Antonio Carlos Valadares.

16/09/2011

Juntei o Ofício nº 80/2011, do CBHMP (fls. 964 a 1023). ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "964 a 1023", leia-se "1055 a 1114".

16/09/2011

Juntei as Emendas nºs 74 a 93, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. nºs1026 a 1046). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "1026 a 1046", leia-se "1117 a 1137".

20/09/2011

Juntei a Emenda nº 94, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 1047 e 1048). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "1047 e 1048", leia-se 1138 e 1139.

20/09/2011

Juntei a Emenda n° 95, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. 1049 a 1052). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "1049 a 1052", leia-se "1140 a 1143".

21/09/2011

Juntei a Emenda n° 96, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 1053 a 1055). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "1053 a 1055", leia-se "1144 a 1146".

21/09/2011

Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Luiz Henrique, rejeita as Emendas nºs 74 a 96. A Comissão rejeita os Requerimentos n° 78, de 2011-CCJ a n° 86, de 2011-CCJ de destaque para votação em separado das Emendas n°s 18, 20, 53, 58, 64, 65, 66, 67 e 68. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 96. Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ana Rita e Lindbergh Farias.

22/09/2011

À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.

22/09/2011

Recebido nesta Comissão em 22/09/2011. Aguardando distribuição.

23/09/2011

Juntei ao PLC nº 30, de 2011 a seguinte documentação: OF. CA/Nº 1767, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (fls. 1254 a 1272).

23/09/2011

Juntei as Emendas nºs 97 a 110, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 1273 a 1296). ************* Retificado em 26/09/2011************* Juntei as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 1273 a 1296).

26/09/2011

Juntei as Emendas nºs 15 a 34, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 1297 a 1317).

27/09/2011

Juntei as Emendas nºs 35 a 50, de autoria do Senador Eduardo Braga (fls. 1318 a 1345).

28/09/2011

Juntei as Emendas nºs 51 a 69, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. 1346 a 1374).

28/09/2011

Juntei as Emendas nºs 70 a 74, de autoria do Senador Gim Argello (fls. 1375 a 1381).

28/09/2011

Juntei a Emenda nº 75, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls.1382 a1383)

28/09/2011

A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento nº 53 de 2011-CCT, anexado às fls. 1.384 e 1.385, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Walter Pinheiro, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública

30/09/2011

Juntei a Emenda nº 76, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls.1386 a1387)

03/10/2011

Desentranhei a Emenda nº 76, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls.1386 a1387), em razão de o Senador não pertencer aos quadros desta Comissão (art. 122, inciso I do RISF).

05/10/2011

A Comissão, reunida nesta data, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 53/11, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Walter Pinheiro, anexado às fls. 1384-1385, para instruir o presente projeto com os seguintes convidados: Maria Christina M. Gueorguiev, Advogada do Escritório Pinheiro Neto Advogados; Gerd Sparovek, Professor da USP e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ e Celso Vainer Manzatto, Chefe da EMBRAPA Meio Ambiente.

05/10/2011

Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.

05/10/2011

Juntei as Emendas nºs 76 e 77, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 1386 a 1389).

06/10/2011

Nesta data, o Senhor Senador Acir Gurgacz solicita a retirada da Emenda nº 77 de sua autoria.

06/10/2011

Juntei a Emenda nº 78, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 1390 e 1391).

11/10/2011

Recebido, nesta data, processo especial (18 volumes), por meio do Ofício 1664/2011 da Câmara dos Deputados, com abaixo assinado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS que acompanhará o PLC 30/11, manifestando-se favorável à alteração do "Código Florestal Federal".

11/10/2011

Juntei às fls.1.392 a 1.394, Ofício n.º 183/11 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que encaminha o Ofício n.º 18/2011/SBF/MMA, da Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO.

17/10/2011

Juntei a Emenda nº 79, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fl.1395).

19/10/2011

Juntei a Emenda nº 80, de autoria do Senador Walter Pinheiro (fl.1.396).

19/10/2011

A Comissão, reunida nesta data, aprova o Requerimento n.º 59/2011-CCT, de autoria do Senador Luiz Henrique, para que a matéria seja apreciada em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal.

20/10/2011

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, reunida nesta data, aprova o Requerimento n.º 69/2011-CRA, de autoria dos Senadores Luiz Henrique e Ana Amélia, para que a matéria seja apreciada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal.

20/10/2011

A partir desta data, está aberto o prazo para recebimento de emendas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, pelos seus respectivos membros.

20/10/2011

Juntei a Emenda nº 81, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fl.1397).

20/10/2011

Juntei as Emendas de nº 01-CRA, nº 02-CRA, nº 03-CRA e nº 05-CRA, de autoria do Senador Sérgio Souza (Fls.1398 a 1400 e 1404) e a Emenda nº 04-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz (Fls.1401 a 1403). ************* Retificado em 21/10/2011************* Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.

21/10/2011

À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

21/10/2011

Juntei as Emendas de nº 01-CRA, nº 02-CRA, nº 03-CRA (Fls.1398 a 1400) e nº 05-CRA (Fl. 1404), de autoria do Senador Sérgio Souza; Emenda nº 04-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz (Fls.1401 a 1403) e Emenda nº 06-CRA, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti (Fls.1405 a 1406).

21/10/2011

Designado o Senador Luiz Henrique para relatar o Projeto perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA. Encaminhado ao gabinete do Senador Luiz Henrique.

24/10/2011

Encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.

24/10/2011

Juntei as Emendas nº 82 e 83, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls.1407 a 1410).

25/10/2011

Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, com relatório favorável, na forma do Substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.

25/10/2011

Na reunião conjunta (CCT/CRA) realizada, nesta data, o Senador Cyro Miranda apresenta as emendas nºs 84 a 90 (fls 1411 a 1417). ************* Retificado em 26/10/2011************* Na reunião conjunta (CCT/CRA) realizada, nesta data, o Senador Cyro Miranda apresenta as emendas nºs 84 a 88 (fls 1411 a 1415).

25/10/2011

As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), reunidas nesta data, concedem vista coletiva pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.

25/10/2011

Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 90, de autoria do Senador Cyro Miranda. ************* Retificado em 25/10/2011************* Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 90, de autoria do Senador Cyro Miranda. Anexado às fls. 1.411 a 1.497, o primeiro parecer oferecido. ************* Retificado em 25/10/2011************* Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 90, de autoria do Senador Cyro Miranda. Anexado às fls. 1.418 a 1.504, o primeiro parecer oferecido. ************* Retificado em 26/10/2011************* Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 88, de autoria do Senador Cyro Miranda. Anexado às fls. 1.416 a 1.502, o primeiro parecer oferecido.

26/10/2011

Juntei as Emendas nº 89 a 95, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fls.1.503 a 1.509).

26/10/2011

Juntei a Emenda nº 96, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fl.1.510). ************* Retificado em 26/10/2011************* Juntei as Emendas nº 96 e 97, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fls.1.510 e 1.511).

26/10/2011

Juntei as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls.1.512 a 1.516). ************* Retificado em 26/10/2011************* Juntei as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls.1.512 a 1.515).

27/10/2011

À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

27/10/2011

Juntada a Emenda nº 07, de autoria dos Senadores Waldemir Moka, Acir Gurgacz, Ana Amélia, Jayme Campos e Antonio Russo, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1516).

27/10/2011

Juntada a Emenda nº 08, de autoria do Senador Zeze Perrella, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1517).

27/10/2011

Juntada a Emenda nº 08, de autoria do Senador Zeze Perrella, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1517). ************* Retificado em 27/10/2011************* Encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.

27/10/2011

Juntei a Emenda nº 100, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fl.1.518).

27/10/2011

À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

27/10/2011

Juntada a Emenda nº 09, de autoria da Senadora Ana Amélia, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1519 a 1520).

31/10/2011

À CCT, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

31/10/2011

Juntei as Emendas nº 101 a 103, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1521 à 1523).

31/10/2011

Juntei as Emendas nº 104 a 107, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1524 à 1528).

01/11/2011

Juntei a Emenda nº 108, de autoria do Senador Cyro Miranda, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fl. 1529 e 1530).

01/11/2011

À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

01/11/2011

Juntada a Emenda nº 10, de autoria do Senador Demóstenes Torres, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1531 a 1532).

01/11/2011

Juntada a Emenda nº 11, de autoria do Senador Demóstenes Torres, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1533 a 1534).

01/11/2011

À CCT, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

01/11/2011

Juntei a Emenda nº 109, de autoria do Senador Paulo Paim, oferecida perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fl. 1535 e 1536).

01/11/2011

Juntei as Emendas nº 110 e 111, de autoria da Senadora Marinor Brito, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fl. 1537 e 1540).

01/11/2011

À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

01/11/2011

Juntadas as Emendas nºs 12 a 15, de autoria da Senadora Ana Amélia, oferecidas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1541 a 15447).

01/11/2011

Juntei as Emendas nº 16 a 22, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1548 a 1561).

01/11/2011

Juntada a Emenda nº 23, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1562 a 1566).

01/11/2011

Juntada a Emenda nº 24, de autoria do Senador Casildo Maldaner, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1567).

01/11/2011

Á CCT, para juntar emendas oferecidas à matéria.

01/11/2011

Juntei as Emendas nº 112 a 120, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1568 e 1580).

01/11/2011

Juntei as Emendas nº 121 a 125, de autoria do Senador Gim Argello, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1581 e 1586).

01/11/2011

Juntei a Emenda nº 126, de autoria do Senador Anibal Diniz, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1568 e 1580). ************* Retificado em 01/11/2011************* Juntei a Emenda nº 126, de autoria do Senador Anibal Diniz, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1587 e 1588).

01/11/2011

À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

01/11/2011

Juntei as Emendas nº 25 a 29, de autoria do Senador Acir Gurgacz, oferecidas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1589 a 1598).

03/11/2011

À CCT, para prosseguimento da tramitação.

03/11/2011

Juntei às fls.1.599 a 1.602, Ofício n.º 193/11 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que encaminha o Ofício CRH n.º 117/201, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH.

07/11/2011

Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/11/2011.

08/11/2011

Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara n.º 30 de 2011, rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 58, 60, 62, 64, 66, 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.

08/11/2011

À CRA, para prosseguimento da tramitação.

08/11/2011

Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara n.º 30 de 2011, rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 58, 60, 62, 64, 66, 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.

08/11/2011

À CCT, para prosseguimento da tramitação.

08/11/2011

Na reunião realizada, nesta data, durante a discussão foram apresentados e aprovados os seguintes Requerimentos de Destaque: Na CCT: DVS nº 01, 02 e 03 de 2011-CCT, de autoria do Senador Eduardo Braga, em relação às Emendas 35, 39 e 40-CCT, respectivamente; DVS nº 04, 05, 06 e 07, de 2011-CCT, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, em relação às Emendas 53, 58, 64 e 65-CCT, respectivamente; DVS nº 08, de 2011-CCT, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, em relação à Emenda 75-CCT; DVS nº 09, de 2011-CCT, de autoria do Senador Valdir Raupp, em relação à Emenda 103-CCT; DVS nº 10, de 2011-CCT, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, em relação à Emenda 118-CCT; DVS nº 11, de 2011-CCT, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, em relação à Emenda 119-CCT. Na CRA, DVS nº 01 e 02, de 2011-CRA, de autoria do Senador Sérgio Souza, em relação às Emendas 2 e 5-CRA; DVS nº 03, de 2011-CRA, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Blairo Maggi, Antonio Russo, Waldemir Moka, Acir Gurgacz, em relação à Emenda 9-CRA; DVS nº 04, de 2011-CRA, de autoria do Senador Ana Amélia, Cyro Miranda, Blairo Maggi, Antonio Russo, Sérgio Souza e Acir Gurgacz, em relação à Emenda 12-CRA; DVS nº 05, de 2011-CRA, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Blairo Maggi, Antonio Russo, Waldemir Moka e Acir Gurgacz, em relação à Emenda 13-CRA; DVS nº 06, de 2011-CRA, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Blairo Maggi, Antonio Russo, Waldemir Moka, Acir Gurgacz, em relação à Emenda 14-CRA; DVS nº 07, de 2011-CRA, de autoria do Senador Casildo Maldaner, em relação à Emenda 24-CRA; DVS nº 08 e 09, de 2011-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz, em relação à Emenda 27 e 29-CRA. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) contrário da Senadora Marinor Brito, e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por 15 (quinze) votos favoráveis, aprovam o parecer favorável, nos termos da Emenda nº 2-CCT/CRA (Substitutivo), rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 51, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26 e 28 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 60, 62, 66 e 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ressalvados os Destaques. Assinam sem voto, na CCT, os Senadores Renan Calheiros e Benedito de Lira. Assina sem voto, na CRA, o Senador Clésio Andrade. Deixa de ser computado o voto do Senador Valdir Raupp, na CRA, por estar completo o Bloco Parlamentar da Maioria.

09/11/2011

Em reunião realizada em 09/11/2011, foram rejeitadas, perante a CCT, as Emendas de nº 53 e 58 (Destaques nº 04 e 05). Os demais Destaques foram retirados pelos autores. Na CRA, o Senador Luiz Henrique oferece voto favorável à emenda nº 12 (Destaque nº 4), aprovada, por unanimidade, pela Comissão. Os demais Destaques foram retirados pelos autores. A emenda nº 12 aprovada na CRA será incorporada à Emenda nº 2 CCT/CRA (Substitutivo) aprovado em 08/11/2011 pelas Comissões. Portanto, as Comissões aprovam o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCT/CRA, favorável ao PLC 30/2011, nos termos da Emenda nº 2 CCT/CRA (Substitutivo), rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 60, 62, 64, 66 e 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 12 e 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, anexado às fls. 1.754 à 1.882. Anexado às fls. 1.605 a 1.615, os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 01 a 11-CCT, aprovados em 08/11/2011. Anexado às fls. 1.616 a 1.624, os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 01 a 09-CRA, aprovados em 08/11/2011. Anexado às fls. 1.625 a 1.753, o parecer aprovado em 08/11/2011, ressalvado as Emendas Destacadas.

09/11/2011

À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.

11/11/2011

Recebido na comissão nesta data. ************* Retificado em 14/11/2011************* Recebido na CMA nesta data. Juntada de documento proposto pela Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Preservações de Florestas de Reservas Legais do Estado de Rondônia - APROPECR-LER, encaminhado pela CCT (fls. 1883-1887). ************* Retificado em 25/11/2011************* Recebido na CMA nesta data. Juntada de documento proposto pela Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Preservações de Florestas de Reservas Legais do Estado de Rondônia - APROPECR-LER, encaminhado pela CCT (fls. 1883-1887). Juntada nos volumes do PROCESSO ESPECIAL, de documentos encaminhados à CMA pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do R. Grande do Sul, Deputado Heitor Schuch - Assembleia Legislativa do Estado do R. Grande do Sul, Moção do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Preservações de Florestas de Reservas Legais do Estado de Rondônia - APROPECR-LER, Conselho Estad. de Rec. Hídricos de SP e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de SP

14/11/2011

Juntada das Emendas nºs 1 a 12, de autoria do Senador RODRIGO ROLLEMBERG, oferecidas perante a CMA em 11/11/2011 (fls. 1888-1904).

14/11/2011

Juntada das Emendas nºs 13 a 21, de autoria do Senador ROMERO JUCÁ, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1905 a 1914).

14/11/2011

Juntada das Emendas nºs 22 a 24, de autoria do Senador ACIR GURGACZ, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1915 a 1920).

14/11/2011

Juntada das Emendas nºs 25 a 27, de autoria do Senador EDUARDO BRAGA, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1921 a 1924).

14/11/2011

Juntada das Emendas nºs 28 a 35, de autoria do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1925 a 1940).

16/11/2011

Juntada das Emendas nºs 36 a 40, de autoria do Senador FLEXA RIBEIRO, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1941 a 1950).

16/11/2011

Juntada das Emendas nºs 41 a 48, de autoria do Senador BLAIRO MAGGI, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1951 a 1959).

16/11/2011

Nesta data, é designado como relator do projeto na CMA o Senhor Senador JORGE VIANA.

16/11/2011

Juntada das Emendas nºs 49 a 55, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1960 a 1968), dos seguintes Senadores: - Emenda nº 49: Sen. Romero Jucá; - Emenda nº 50: Sen. Sérgio Souza; - Emenda nº 51 a 53: Sen. Valdir Raupp; - Emenda nº 54 e 55: Sen. Blairo Maggi.

16/11/2011

Juntada da Emendas nº 56, de autoria dos Senadores ANA RITA e EDUARDO SUPLICY, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1969 a 1973). ************* Retificado em 17/11/2011************* Onde se lê "Juntada da Emendas nº 56, de autoria dos Senadores ANA RITA e EDUARDO SUPLICY, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1969 a 1973)", leia-se: "Juntada das Emendas nº 56 e 60, de autoria da Senadora ANA RITA, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1975 a 1980)" ************* Retificado em 17/11/2011************* Onde se lê "Juntada das Emendas nº 56 e 60, de autoria da Senadora ANA RITA, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1975 a 1980)", leia-se: "Juntada das Emendas nº 56 e 60, de autoria dos Senadores ANA RITA e EDUARDO SUPLICY, oferecidas perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1975 a 1980)"

16/11/2011

Juntada das Emendas nº 57 a 59, de autoria do Senador Acir Gurgacz, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1969 a 1974).

17/11/2011

Juntada da Emenda nº 61, de autoria do Senador FLEXA RIBEIRO, oferecida perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1981 a 1982).

17/11/2011

Juntada das Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador IVO CASSOL, oferecidas perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1983-1986).

17/11/2011

Juntada das Emendas nºs 64 a 66, de autoria do Senador PAULO DAVIM, oferecidas perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1987 a 1990).

17/11/2011

Juntada a Emenda nº 66, de autoria do Senador SÉRGIO SOUZA, oferecida perante a CMA em 17/11/11 (fls. 1991-1992) ************* Retificado em 17/11/2011************* Onde se lê "Emenda nº 66", leia-se "Emenda nº 67"

17/11/2011

Juntada a Emenda nº 68, de autoria do Senador RANDOLFE RODRIGUES, oferecida perante a CMA em 17/11/11 (fls. 1993-1995) ************* Retificado em 18/11/2011************* Juntada a Emenda nº 68, de autoria do Senador RANDOLFE RODRIGUES, oferecida perante a CMA em 17/11/11 (fls. 1993-1995). TERMO DE ENCERRAMENTO DO VOLUME IV À FL. 1995-A TERMO DE ABERTURA DO VOLUME V À FL. 1995-B

18/11/2011

Juntadas as Emendas nºs 69 a 84, de autoria da Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, oferecidas perante a CMA (fls. 1996 a 2012).

18/11/2011

Juntadas as Emendas nºs 85 a 102, de autoria do Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, oferecidas perante a CMA em 18/11/2011 (fls. 2013 a 2044).

18/11/2011

Juntadas as Emendas nºs 103 a 106, de autoria do Senador DELCÍDIO DO AMARAL, oferecidas perante a CMA em 18/11/2011 (fls. 2045 a 2050).

21/11/2011

Apresentado relatório pelo Senador JORGE VIANA, opinando pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, rejeitando as emendas nº 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105 e 106, e acolhendo total ou parcialmente as emendas nº 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101 e 102, tudo na forma da Emenda (Substitutivo) apresentada pelo relator. Matéria incluída na pauta da CMA.

21/11/2011

Na 54ª Reunião Extraordinária da CMA, realizada nesta data, foi feita a leitura do Relatório pelo Relator da matéria, Senador JORGE VIANA. Após a leitura do Relatório, foi concedido pedido de vista coletiva do projeto até às 10h do dia 23/11/2011, nos termos do art. 132, §1º e §4º, do Regimento Interno do Senado. É aprovado pelo plenário da comissão o dia 22/11/2011, às 18h, como prazo final para apresentação de emendas ao projeto. A matéria segue em discussão.

22/11/2011

Relatório do Senador JORGE VIANA, que foi lido durante a 54ª Reunião da CMA, em 21/11/2011, juntado às fls. 2051 a 2098. Quadro Comparativo das alterações promovidas pelo mencionado Relatório em relação ao Texto Inicial da matéria e aos Pareceres da CCJ e CRA/CCT, encaminhado à CMA pelo Relator, juntado às fls. 2099 a 2140.

22/11/2011

Juntada as Emendas dos seguintes Senadores (fls. 2141 a 2232): - Senador Anibal Diniz: nº 107; - Senador Flexa Ribeiro: nºs 108 a 116; - Senador Randolfe Rodrigues: nºs 117 e 118; - Senador Antonio Carlos Valadares: nºs 119 e 120; - Senador Sérgio Souza: nº 121; - Senador Vicentinho Alves: nºs 122 a 124; - Senadora Ana Rita: nºs 125 e 126; - Senador Lindbergh Farias: 127 a 131; - Senador Delcídio do Amaral:132; - Senador Acir Gurgacz: 133 a 136; - Senador Aloysio Nunes Ferreira: 137 a 148; 166 e 167. - Senador Blairo Maggi: 149 a 153; - Senador Wlademir Moka e outros: nº 154; - Senador Jayme Campos: 155 a 160; - Senador Ivo Cassol: 161 a 165;

22/11/2011

Juntada as Emendas dos seguintes Senadores (fls. 2233 a 2248): - Senador Eduardo Braga: nº 168 e 169; - Senador Waldemir Moka e outros: nº 170 a 179.

23/11/2011

Juntadas as Emendas oferecidas perante a CMA nesta data pelos Senadores: Blairo Maggi (Emenda nº 180, fl. 2249); Rodrigo Rollemberg (Emendas nºs 181 a 188, fls. 2251 a 2263).

23/11/2011

Juntadas as Emendas nos. 189 a 191, oferecidas perante a CMA pelo Sen. Valdir Raupp (fls. 2264 a 2271)

23/11/2011

Juntadas Emendas oferecidas perante a CMA pelos Senadores: Romero Jucá (Emenda nºs 192 e 193 - fls. 2272 a 2273) Rodrigo Rollemberg (Emenda nº 194,fl. 2274)

23/11/2011

Reunida a CMA na 55ª reunião extraordinária de 23/11/2011, foi aprovado o relatório do Senador JORGE VIANA, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30 de 2011, rejeitando as emendas oferecidas perante a CMA, números 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas oferecidas perante a CMA, números 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 142, 143, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212, tudo consolidado na forma da emenda (substitutivo) apresentada, ressalvada a votação dos destaques. Até o término da discussão, foram apresentadas 212 emendas ao projeto, oferecidas perante a CMA. Foram aprovados 77 requerimentos de destaque, a serem apreciados na próxima reunião deliberativa da CMA.

24/11/2011

Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, em 24/11/2011, foram retirados pelos autores os requerimentos de destaque nºs 1, 2, 3, 10, 11, 15, 18, 19, 26, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 62 e 76 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 13, 14, 17, 132, 144, 147, 141, 143, 142, 128, 131, 158, 180, 22, 201, 200, 68, 36, 37, 38, 39, 40, 61, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 168, 41 e 34); prejudicados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 4, 5, 12, 20, 21, 23 e 77 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 18, 20, 167, 193, 199, 138 e 197), assim como prejudicados os requerimentos de destaque nºs 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, em razão de terem sido apresentadas em duplicidade; rejeitados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 6, 7, 8, 9, 13, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 103, 104, 105, 106 e 166 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nº 14, referente à Emenda nº 148 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques); nºs 22 e 33, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 137 e 136 (votos vencidos dos Senadores Acir Gurgacz, Blairo Maggi, Ivo Cassol e Valdir Raupp); nº 39, referente à Emenda nº 117 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues), nº 40, referente à Emenda nº 118 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nºs 57 e 58, referentes às Emendas nºs 93 e 120 (votos vencidos dos Senadores Antônio Carlos Valadares, Ivo Cassol, Acir Gurgacz e Blairo Maggi); nº 59, referente à Emenda nº 53 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Valdir Raupp); e nº 60, referente à Emenda nº 189 (voto vencido do Senador Valdir Raupp); e acolhidos, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 16, 17, 25 e 63 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 146, 145, 140 e 45). Portanto, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CMA, favorável ao PLC 30/2011, conforme texto consolidado nos termos da Emenda No. 3-CMA (Substitutivo), rejeitando as emendas de no. 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 141, 144, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas de no. 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 45, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 140, 142, 143, 145, 146, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212. Anexado às fls. 2306 a 2382 os Requerimentos de Destaque para votação em separado de emendas no. 01 a 77-CMA. Anexado às fls. 2383 a 2515 o Parecer da CMA, a folha de assinaturas do Parecer e a Decisão da Comissão.

25/11/2011

Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, de 24/11/2011, foi aprovado o Requerimento nº 120-CMA, que requer urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 2516 a 2517). A matéria segue à SSCLSF. ************* Retificado em 25/11/2011************* Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, de 24/11/2011, foi aprovado o Requerimento nº 120-CMA, que requer urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 2516 a 2517). A matéria segue à SSCLSF, processado consistente em: - 18 volumes denominados como PROCESSO ESPECIAL (constituídos por abaixo-assinado e documentos encaminhados ao Senado Federal por diversas entidades, tratando de propostas de reforma ao Código Florestal); - 5 volumes constituídos por documentos e proposições que instruíram a matéria na CCJ, CRA, CCT e CMA.

25/11/2011

Recebido neste Órgão, às 15h20.

28/11/2011

Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CCT/CRA e CMA. Juntada, às fls. 2.519/2.545, legislação citada nos pareceres.

29/11/2011

São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - 1.315, de 2011-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável nos termos da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo); - 1.316, de 2011-CCT/CRA - Conjunto, relator Senador Luiz Henrique, favorável nos termos da Emenda nº 02-CCT/CRA (Substitutivo); e - 1.317, de 2011-CMA, relator Senador Jorge Viana, favorável nos termos da Emenda nº 03-CMA (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

30/11/2011

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/12/2011 a 07/12/2011.

30/11/2011

Encaminhado ao Plenário.

30/11/2011

Leitura do Requerimento nº 1.456, de 2011, de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 1.456, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 06, Total 64; após usarem da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Jayme Campos, Acir Gurgacz, Marinor Brito, Ivo Cassol e Luiz Henrique. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento dos Senadores Marinor Brito, Lindbergh Farias, Paulo Paim e João Capiberibe) A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sexta-feira, dia 02/12.

30/11/2011

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011.

01/12/2011

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 2/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 5/12/2011. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2011. .

06/12/2011

Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Senadores Marcelo Crivella, Katia Abreu e Eduardo Braga. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de 33 emendas de Plenário, oferecidas ao projeto: - Emenda nº 4-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Cícero Lucena; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 14-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 15-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 17-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 18-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 19-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 20-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 21-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 22-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 23-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 24-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 26-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 27-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 28-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 29-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 30-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 31-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 35-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; Usam ainda da palavra, para discutir, os Senadores Randolfe Rodrigues, Pedro Simon, Valdir Raupp, Ana Rita, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Antonio Carlos Valadares, Paulo Davim, Lúcia Vânia, Cyro Miranda, Marinor Brito, Lídice da Mata, João Capiberibe, José Agripino, Aécio Neves, Acir Gurgacz, Jayme Campos, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Cristovam Buarque. Discussão encerrada. É proferido pelo Senador Luiz Henrique parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 a 35-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 1.355, de 2011-PLEN) A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 a 35-PLEN, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, concluindo pela rejeição de todas. (Parecer nº 1.356, de 2011-PLEN) Aprovada a Emenda nº 3-CMA (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 59, Não 07, Total 66, tendo usado da palavra os Senadores Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, José Agripino e Ivo Cassol. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Paulo Davim, Lindbergh Farias e Cristovam Buarque) Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de 79 emendas de Plenário, oferecidas ao Substitutivo, em turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Souza; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti; - Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves; - Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Pedro Simon; - Emenda nº 25-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Waldemir Moka; - Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 28-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz; - Emenda nº 31-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz; - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 35-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz; - Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres; - Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves; - Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 41-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 42-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 43-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 44-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 45-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres; - Emenda nº 49-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp; - Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Valdir Raupp; - Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg; - Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz; - Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz; - Emenda nº 56-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela; - Emenda nº 57-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg; - Emenda nº 58-PLEN, de autoria do Senador Valdir Raupp; - Emenda nº 59-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 60-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg; - Emenda nº 61-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 62-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 63-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 64-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 65-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 66-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 67-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 68-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 69-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 70-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 71-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 72-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 73-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 74-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe; - Emenda nº 75-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 76-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz; - Emenda nº 77-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 78-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Agripino; - Emenda nº 79-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 80-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 81-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 82-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres; A Presidência comunica ao Plenário que estão retiradas as Emendas nºs 7, 16 e 17-PLEN, por solicitação da autora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar. É proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 1 a 6; 8 a 15; e 18 a 82-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80 e 81-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. (Parecer nº 1.357, de 2011-PLEN) Usam da palavra a Senadora Marinor Brito. São lidos e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1.485, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 1.486, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN; - Requerimento nº 1.486-A, de 2011, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN; - Requerimento nº 1.487, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74-PLEN; e - Requerimento nº 1.488, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 82-PLEN. São lidos e rejeitados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1.489, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 1.490, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 1.491, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; - Requerimento nº 1.492, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 1.493, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 1.494, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN; - Requerimento nº 1.495, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 1.496, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; - Requerimento nº 1.497, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 1.498, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - Requerimento nº 1.499, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 1.500, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23-PLEN; - Requerimento nº 1.501, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN; - Requerimento nº 1.502, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - Requerimento nº 1.503, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - Requerimento nº 1.504, de 2011, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Ana Rita, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36-PLEN; - Requerimento nº 1.505, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 40-PLEN; - Requerimento nº 1.506, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41-PLEN; - Requerimento nº 1.507, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN; - Requerimento nº 1.508, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 43-PLEN; - Requerimento nº 1.509, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44-PLEN; - Requerimento nº 1.510, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 45-PLEN; - Requerimento nº 1.511, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 46-PLEN; - Requerimento nº 1.512, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50-PLEN; - Requerimento nº 1.513, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73-PLEN; Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvadas as emendas e destaques, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80 e 81-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário, de parecer contrário, ressalvadas as Emendas nºs 10, 49, 74 e 82-PLEN, destacadas. Rejeitada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, após manifestação contrária do Relator, Senador Jorge Viana, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres. Rejeitada a Emenda nº 49-PLEN, destacada, tendo usado da palavra o Senador Valdir Raupp e registrado votos favoráveis os Senadores Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Marinor Brito, Antonio Carlos Valadares, Alfredo Nascimento, Ricardo Ferraço, Aécio Neves, Paulo Davim, João Capiberibe, Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes Ferreira e Inácio Arruda. Rejeitada a Emenda nº 74-PLEN, destacada, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe; havendo o Sr. Presidente, Senador José Sarney, anunciado seu apoio à matéria, e tendo registrado votos favoráveis os Senadores Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues e Marinor Brito. Rejeitada a Emenda nº 82-PLEN, destacada, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres e havendo declarado votos favoráveis o PSDB, PSOL, e os Senadores Eunício Oliveira e Lídice da Mata. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.358, de 2011-CDIR) À Câmara dos Deputados.

07/12/2011

O Senador Jorge Viana solicita ao Presidente do Senado Federal, que seja procedido ajuste redacional na Emenda nº 79 ao Substitutivo do presente projeto, a fim de que, em lugar da expressão "...até a promulgação desta Lei.....", conste a expressão "...até a publicação desta Lei...", esclarecendo que a referida adequação não importa em alteração do sentido da matéria, mas apenas de ajuste de técnica legislativa. Solicita ainda, que seja procedido ajuste redacional na Emenda de nº 39 ao Substitutivo do presente projeto, a fim de que no lugar da expressão "inciso X do art. 3º" conste a expressão "inciso V, do art. 3º", também para ajuste de técnica legislativa. (Parecer nº 1.358, de 2011-CDIR, republicado no DSF de 08/12/2011, para fazer constar os ajustes do Relator, Senador Jorge Viana)

09/12/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição interna - Comissão

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1876/1999, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências'.".DCD 10 12 11 PAG 66385 COL 01.

09/12/2011

Anexado o Ofício nº 2.195, de 08/12/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 3.065 a 3.106). ************* Retificado em 13/12/2011************* Anexado o texto revisado. Anexado o Ofício nº 2.195, de 08/12/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 3.065 a 3.106).

12/12/2011 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2195/2011, do Senado Federal, que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (PL nº 1.876, de 1999, nessa Casa), que "Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".

13/12/2011 · MESA

Distribuição

(SUBSTITUTIVO DO SENADO)À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

13/12/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial - Letra D

10/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4877/2012, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1876 de 1999, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências.".

18/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4982/2012, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1876 de 1999, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências".

24/04/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal. DCD do dia 25/04/12 PÁG 13505 COL 02.

24/04/2012 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

24/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

24/04/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).

24/04/2012 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS, Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, e Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

24/04/2012 · PLEN

Não Informado

Cancelada a verificação da votação em decorrência de acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento.

24/04/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

25/04/2012 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.DCD 26/04/12 PAG 13782 COL 01.

25/04/2012 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD 26/04/12 PAG 13828 COL 02.

25/04/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG).

25/04/2012 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 1.876-E/99).DCD 26/04/12 PAG 13915 COL 01.

25/04/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.

25/04/2012 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal e pela rejeição dos seguintes dispositivos: 1) o art. 1º e seus incisos do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o art. 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2) o inciso XI do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o inciso VIII do art. 3º do texto da Câmara dos Deputados); 3) os incisos XX, XXIV e XXV do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 4) a expressão "a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado" contida no inciso XI do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5) o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o § 4º do art. 4º do texto da Câmara dos Deputados); 6) o inciso IV do § 6º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7) as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos §§7º e 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8) o inciso II do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo os incisos II e III do art. 6º do texto da Câmara dos Deputados); 9) o Capítulo IV, "Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados", exceto os §§ 5º e 6º, suprimindo-se do § 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada Estado no prazo máximo de 1 (um) ano"; 10) o art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o art. 16 do texto da Câmara dos Deputados); 11) a expressão "nos termos do art. 32" contida no caput do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12) o caput e o § 1º do art. 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o § 2º a ser o caput do art. 26; 13) o inciso IV do § 1º e os incisos V e VI do § 4º do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14) o parágrafo único do art. 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15) os §§ 2º, 5º e 10 do art. 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16) o art. 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17) os §§ 2º e 3º do art. 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18) os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 13 e 14 do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19) o § 1º do art. 64 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o § 1º do art. 10 do texto da Câmara dos Deputados; 20) o art. 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21) o art. 78 do Substitutivo do Senado Federal.

25/04/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.

25/04/2012 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela Comissão Especial, em decorrência de decisão à Questão de Ordem levantada, que conclui pela aprovação dos §§ 4º e 6º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.

25/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

25/04/2012 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento pelo autor.

25/04/2012 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS, o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

25/04/2012 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS).

25/04/2012 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25/04/2012 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, o Requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

25/04/2012 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Jordy (PPS/PA), o Requerimento que solicita que a votação seja feita por grupo de artigos.

25/04/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela aprovação, exceto as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; a expressão: "a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado", constante no inciso XI do artigo 4º ; a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" constante no parágrafo 5º do artigo 12; e a expressão "nos termos do artigo 32"; constante do caput do artigo 23, ressalvados os destaques.

25/04/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo"  e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal.

25/04/2012 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Sarney Filho, Líder do Bloco PV/PPS, Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, e Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitados os dispositivos", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

25/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 184; não: 274; abstenção: 02; total: 460.

25/04/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do § 7º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua aprovação, excetuando a expressão: "sem prejuizo dos limites estabelecidos pleo inciso I do caput deste artigo".

25/04/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do § 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua aprovação, excetuando a expressão: "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo".

25/04/2012 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB, para votação em separado do inciso XI do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação do inciso XI do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à manutenção, objeto do Destaque da bancada do PT.

25/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Homero Pereira (PSD-MT).

25/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o dispositivo.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação do § 3º do artigo 4º do Substitutivo do Senado, com vistas a restabelecer o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do Destaque da bancada do Bloco PSB,PCdoB.

25/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) e Dep. Fábio Faria (PSD-RN).

25/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o dispositivo do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o texto da Câmara dos Deputados.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação da expressão "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contida no § 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado, com vista a sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB.

25/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).

25/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a expressão.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação do art. 12 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

25/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).

25/04/2012 · PLEN

Votação

Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.

25/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o art. 12 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação do § 5º do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB.

25/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), Dep. Moreira Mendes (PSD-RO) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

25/04/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o dispositivo.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação do inciso  IV do  parágrafo 1º  do art. 27  do Substitutivo do Senado Federal com vistas à manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

25/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP).

25/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o dispositivo.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação do § 3º do art. 30 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

25/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

25/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o dispositivo.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação do § 5º  do art. 36 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB.

25/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

25/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o dispositivo.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação do §  5º do art. 62 do Substitutivo do Senado, com vistas à manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.

25/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edmar Arruda (PSC-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

25/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o dispositivo.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

25/04/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Assis do Couto (PT-PR) e Dep. Homero Pereira (PSD-MT).

25/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o dispositivo. Sim: 184; não: 228; abstenção: 03; total: 415.

25/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Aprovada a supressão da expressão "e olhos d´ água", constante do § 8º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, proposta pelo Destaque da bancada do DEM.

25/04/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o § 13 do artigo 62 do Substitutivo do Senado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS.

25/04/2012 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

25/04/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 a 4 oferecidas pelo Relator.

03/05/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 179/2012, do Dep Sarney Filho, nos seguintes termos: "(...) A controvérsia suscitada pelo Deputado Sarney Filho encontra-se resolvida pela decisão proferida por esta Presidência durante a sessão extraordinária de 14h30 do dia 25 de abril de 2012, a qual firmou entendimento no sentido de que dispositivo de idêntico teor normativo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal não pode ser suprimido pela Câmara ao apreciar as emendas do Senado, quer pela via de destaque, quer pela via de aprovação de parecer do Relator nesse sentido. Além disso, a apresentação do parecer do Relator do PL n. 1.876, de 1999, em Plenário já foi concluída, assim como a discussão da matéria. Posto isso, deixo de responder a presente Questão de Ordem, por ter perdido objeto. Publique-se. Oficie-se.".DCD do dia 04/05/12 PÁG 15251 COL 01.

07/05/2012 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção através da Mensagem nº 10/12.

11/05/2012 · MESA

Notificações

Decisão da Presidência à Questão de Ordem n. 178, de 2012, do Deputado Chico Alencar, nos seguintes termos: " (...)O fundamento para a admissão de um parecer pela aprovação parcial de emenda do Senado é relativamente simples: admite-se, como sabemos, nos termos do art. 161, li, do Regimento Interno, requerimento de destaque para votação de parte de emenda, inclusive das emendas oferecidas pelo Senado Federal a projeto de lei oriundo da Câmara. Seria pouco prático e pouco lógico que o Relator não pudesse propor ao Plenário algo que o Plenário pode alcançar por outro meio à sua disposição.Posto isso, indefiro a Questão de Ordem.Publique-se." DCD do dia 12/05/12 PÁG 16678 COL 01

15/05/2012 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 258/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

15/05/2012

À SSCLSF, atendendo solicitação.

15/05/2012

Recebido neste Órgão, às 19h06. Encaminhado ao Plenário.

16/05/2012

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 258, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei da Câmara.

17/05/2012

Recebido neste órgão às 09:30 hs.

25/05/2012 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12651/2012. DOU 28/05/12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 212/12-PE. DOU 28/05/12 PÁG 16 COL 01.

28/05/2012

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.651 DE 2012. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00212 de 2012). DOU - 28/05/2012 PÁG. 00001 e 00017. Sancionada em 25/05/2012. À SSCLCN.

04/06/2012

À SCLSF, por solicitação. ************* Retificado em 02/08/2012************* Matéria vetada parcialmente. VET 16/2012. À SCLSF, por solicitação.

04/06/2012

Juntados, às fls. 3183/3187, os seguintes documentos a respeito da matéria: - Of. OD 157/2011, que manifesta apoio ao Substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, enviado pela Câmara Municipal de Carazinho; e, - Ofício S/N, da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, em resposta ao Of. OD. 157/2011, à Presidência da Câmara Municipal de Carazinho - RS.

13/06/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 252/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

05/10/2012

À Secretaria-Geral da Mesa, por solicitação. (Volume Principal, II, III, IV, V e VI).

08/10/2012

Juntei, às fls. 3.186-3.195 no volume VI, original de manifestação da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande do Sul e da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia. Devolvido à SCLCN ( Volume principal, II, III, IV e VI)

08/10/2012

Recebido às 11:30 hs.

30/10/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6231/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária para analisar os vetos aplicados ao Projeto de Lei 1.876/99".

26/04/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Prejudicado o REQ n. 334/2011, conforme despacho de seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 334/2011, nos termos do art. 164, inc. II, do RICD, tendo em vista a transformação do PL n. 1.876/1999 na Lei Ordinária n. 12.651/2012. Publique-se."

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

01/09/2014

Matéria vetada parcialmente. VET 16/2012

08/09/2014

Ao Arquivo. ************* Retificado em 15/09/2014************* À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) a pedido.

15/09/2014

Recebido nesta Comissão em 15/09/2014.

07/11/2014

Devolvido à SSCLCN.

10/11/2014

Ao Arquivo.

11/11/2014

Código Florestal e anexo dezenove processos especiais e seis volumes. Processo arquivado.