PLC 10/2012

19/09/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 20/09/11 PAG 51947 COL 02.

19/09/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2330/2011, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003".

19/09/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 389/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".

20/09/2011 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, nos termos do art. 34, II, do Regimento.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

20/09/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/2011

23/09/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

03/10/2011 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

10/10/2011 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

11/10/2011 · PL233011

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

11/10/2011 · PL233011

Recebimento

Recebimento pela PL233011.

14/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita sejam convidados os Srs. Marco Polo Del Nero, Presidente da Federação Paulista de Futebol, Rubens Lopes Costa Filho, Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e Hélio Pereira Cury, Presidente da Federação Paranaense de Futebol a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".

14/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita sejam convidados os Srs. Orlando Silva, Ministro do Esporte, Ricardo Terra Teixeira, Presidente da CBF, Edson Arantes do Nascimento 'Pelé', Embaixador do Brasil pra a Copa do Mundo de 2014, a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".

17/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Seminários nas regiões Sudeste, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. Fernando Grella Vieira, a ser realizada na cidade de São Paulo; Norte, na pessoa de seu Procurador-Geral, Sr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, a ser realizada na cidade de Manaus/AM; Sul, na pessoa do Procurador-Geral. Sr. Eduardo de Lima Veiga, a ser realizada na cidade de Porto Alegre/RS, e Nordeste: na cidade de Natal/RN, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. Manoel Onofre de Souza Neto; na cidade de Recife/PE, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. Aguinaldo Fenelon de Barros; na cidade de Salvador/BA, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. Wellington César Lima e Silva".

17/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Procuradora-Geral da União, Srª Hélia Maria de Oliveira Bettero; com o Advogado-Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams; e com os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Sr. Fernando Grella Vieira; Amazonas, Sr. Francisco das Chagas Santiago Cruz; Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo de Lima Veiga; Rio Grande do Norte, Sr. Manoel Onofre de Souza Neto; Pernambuco, Sr. Aguinaldo Fenelon de Barros; e Bahia, Sr. Wellington César Lima e Silva".

17/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador da Copa, Sr. Edson Arantes do Nascimento - Pelé".

17/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Artigos Esportivos - MOVE, na pessoa de seu Diretor-Presidente, Sr. Guilherme Athia, e Diretor da Nike do Brasil; com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR, na pessoa do seu Presidente, Sr. Gilverto C. Leifert, e com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, na pessoa de seu Presidente, Sr. Jorge Ávila".

17/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva".

17/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Federação Internacional de Futebol - FIFA e com a Confederação Brasileira de Futebol - CBF".

17/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, na pessoa da Srª Lúcia Irene Reali Lemos; com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, na pessoa do Sr. Vidal Serrano Nunes Jr, presidente; com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE, na pessoa da Srª Maria Inês Dolci, coordenador; com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, na pessoa da Srª Juliana Pereira da Silva, diretora; com a União Nacional dos Estudantes - UNE, na pessoa do Sr. Augusto Chagas, presidente; e com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABERT, na pessoa do Sr. Emanuel Soares Carneiro, presidente".

17/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".

17/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita sejam convidados os Srs. Marco Polo Del Nero, Presidente da Federação Paulista de Futebol, Rubens Lopes Costa Filho, Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e Hélio Pereira Cury, Presidente da Federação Paranaense de Futebol a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita sejam convidados os Srs. Orlando Silva, Ministro do Esporte, Ricardo Terra Teixeira, Presidente da CBF, Edson Arantes do Nascimento "Pelé", Embaixador do Brasil pra a Copa do Mundo de 2014, a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a Procuradora-Geral da União, Srª Hélia Maria de Oliveira Bettero; com o Advogado-Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams; e com os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Sr. Fernando Grella Vieira; Amazonas, Sr. Francisco das Chagas Santiago Cruz; Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo de Lima Veiga; Rio Grande do Norte, Sr. Manoel Onofre de Souza Neto; Pernambuco, Sr. Aguinaldo Fenelon de Barros; e Bahia, Sr. Wellington César Lima e Silva.

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador da Copa, Sr. Edson Arantes do Nascimento - Pelé.

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Artigos Esportivos - MOVE, na pessoa de seu Diretor-Presidente, Sr. Guilherme Athia, e Diretor da Nike do Brasil; com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR, na pessoa do seu Presidente, Sr. Gilverto C. Leifert, e com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, na pessoa de seu Presidente, Sr. Jorge Ávila.

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva.

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a Federação Internacional de Futebol - FIFA e com a Confederação Brasileira de Futebol - CBF.

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, na pessoa da Srª Lúcia Irene Reali Lemos; com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, na pessoa do Sr. Vidal Serrano Nunes Jr, presidente; com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE, na pessoa da Srª Maria Inês Dolci, coordenador; com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, na pessoa da Srª Juliana Pereira da Silva, diretora; com a União Nacional dos Estudantes - UNE, na pessoa do Sr. Augusto Chagas, presidente; e com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABERT, na pessoa do Sr. Emanuel Soares Carneiro, presidente.

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita sejam convidados os Srs. Orlando Silva, Ministro do Esporte, Ricardo Terra Teixeira, Presidente da CBF, Edson Arantes do Nascimento "Pelé", Embaixador do Brasil pra a Copa do Mundo de 2014, a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador da Copa, Sr. Edson Arantes do Nascimento - Pelé.

19/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva.

21/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".

21/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 24/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".

24/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 25/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB".

24/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 26/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Conferências Públicas/Seminários nas regiões Sudeste, na cidade de São Paulo, Nordeste, na cidade de Fortaleza, Sul, na cidade de Porto Alegre, Centro-Oeste, na cidade de Brasília e Norte, na cidade de Manaus, com os Procuradores de Justiça dos Ministérios Públicos dos respectivos estados sedes e demais órgãos e entidades locais que indica".

26/10/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3578/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil", que: "Requer a prorrogação do prazo do PL 2330/11, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil"".DCD do dia 27/10/11 PÁG 58652 COL 01

27/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".

27/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".

27/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a participação do Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.

27/10/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 26/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Conferências Públicas/Seminários nas regiões Sudeste, na cidade de São Paulo, Nordeste, na cidade de Fortaleza, Sul, na cidade de Porto Alegre, Centro-Oeste, na cidade de Brasília e Norte, na cidade de Manaus, com os Procuradores de Justiça dos Ministérios Públicos dos respectivos estados sedes e demais órgãos e entidades locais que indica.

31/10/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 32/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antonio Rangel Bandeira, Coordenador Nacional da Rede Desarma Brasil".

01/11/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Romário de Souza Faria (Dep. Romário), Jogador Titular da Seleção Brasileira Tetra Campeã do Mundo, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".

01/11/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 32/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antonio Rangel Bandeira, Coordenador Nacional da Rede Desarma Brasil.

01/11/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Romário de Souza Faria (Dep. Romário), Jogador Titular da Seleção Brasileira Tetra Campeã do Mundo, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".

01/11/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 35/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Romário de Souza Faria (Dep. Romário), Jogador Titular da Seleção Brasileira Tetra Campeã do Mundo, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".

03/11/2011 · MESA

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ 3578/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."

16/11/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 42/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicito que seja apresentado à FIFA como sugestão a adoção do Tema, 'O Mundo Livre da Pobreza e das Drogas', na Copa das Confederações FIFA de 2013 e na Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".

17/11/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 43/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com o Comitê de Gestor da Copa, Representantes das Federações Regionais de Futebol, Representante da FIFA, para discutir a inclusão do pagamento de meia entrada para as pessoas com deficiência no PL 2.330/2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".

23/11/2011 · MESA

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ. nº 3834/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."

23/11/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3834/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil", que: "Requer a prorrogação do prazo do PL 2330/11, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'".

29/11/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2686/2011.DCD do dia 30/11/11 PÁG 64175 COL 02.

29/11/2011 · PL233011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 44/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Solicita que a homenagem a ser prestada aos melhores jogadores da Copa do Mundo e aos brasileiros considerados os melhores jogadores do mundo o seja através da votação do PL 7377/2010".

29/11/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicito que seja apresentado à FIFA como sugestão a adoção do Tema, "O Mundo Livre da Pobreza e das Drogas", na Copa das Confederações FIFA de 2013 e na Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.

29/11/2011 · PL233011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 43/2011 da Sra. Rosinha da Adefal que requer a realização de Audiência Pública, com o Comitê de Gestor da Copa, Representantes das Federações Regionais de Futebol, Representante da FIFA, para discutir a inclusão do pagamento de meia entrada para as pessoas com deficiência no PL 2.330/2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.

06/12/2011 · PL233011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido

06/12/2011 · PL233011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

06/12/2011 · PL233011

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Deley, Jonas Donizette, José Guimarães, José Rocha, Rodrigo Maia e Rubens Bueno.

06/12/2011 · PL233011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido

06/12/2011 · PL233011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

06/12/2011 · PL233011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL233011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

06/12/2011 · PL233011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

08/12/2011 · PL233011

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12/12/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4034/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nºs 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, e 7722/2011, de autoria do Deputado Felipe Bournier, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. que trata da Lei Geral da Copa".

13/12/2011 · PL233011

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos deputados José Rocha, Jonas Donizete e Romário. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

14/12/2011 · MESA

Recebimento

Apresentação do Ofício 97/11, pelo Deputado Luís Tibé, que solicita a desapensação do PL 2686/11 do PL 2330/11.

14/12/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4070/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, que trata da Lei Geral da Copa".

02/02/2012 · PL233011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Vicente Candido (PT-SP).

02/02/2012 · PL233011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2330/2011 e do PL 2686/2011, apensado, com substitutivo.

14/02/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4296/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil", que: "Requer a prorrogação do prazo do PL 2330/11, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil"".

15/02/2012 · PL233011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 PL233011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

15/02/2012 · PL233011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2330/2011 e do PL 2686/2011, apensado, com substitutivo.

27/02/2012 · PL233011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 PL233011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

27/02/2012 · PL233011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido

27/02/2012 · PL233011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2330/2011, e do PL 2686/2011, apensado, com substitutivo.

28/02/2012 · PL233011

Aprovação

Aprovado o Parecer do Relator, nos termos da Complementação de Voto, ressalvados os destaques.

06/03/2012 · PL233011

Aprovação

Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Fábio Souto, Otavio Leite e Deley, que apresentou Substitutivo e Complementação de Voto. O Parecer foi reformulado, tendo em vista a aprovação do Destaque nº 9.

06/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4504/2012, pelos Deputados Jilmar Tatto (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para o PL 2.330/11 - Lei Geral da Copa".

06/03/2012 · PL233011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido

06/03/2012 · PL233011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 2686/2011, apensado.

06/03/2012 · PL233011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido

06/03/2012 · PL233011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 2686/2011, apensado.

07/03/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" publicado no DCD de 08/03/12, Letra A.

07/03/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4504/2012 => PL 2330/2011.

07/03/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento de urgência nº 4.504, de 2012, dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Jovair Arantes, Bloco PSB,PTB,PCdoB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Arthur Lira, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; Rubens Bueno, Vice-Líder do Bloco PV, PPS; Cândido Vaccarezza, Líder do Governo; e Antonio Carlos Mendes Thame, Líder da Minoria, que requer urgência para o PL 2.330/11 - Lei Geral da Copa.DCD do dia 08/03/12 PAG 5788 COL 01.

07/03/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09/03/2012 · MESA

Notificação de Desapensação

Despacho exarado no Ofício 97/2011: "Defiro o pedido contido no Of. 97/2011/GDLT.Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.686/2011 do Projeto de Lei n. 2.330/2011, por tratar de matéria distinta da contida no projeto principal, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.686/2011 às Comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como alterem-se o regime de deliberação para sujeitá-lo à apreciação conclusiva pelas comissões e o regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.686/2011: À CTD e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.] "

13/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4589/2012, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLs 7.722/2010 e 2.330/2011".

21/03/2012 · PLEN

Não Informado

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).DCD do dia 22/03/12 PÁG 7813 COL 01.

21/03/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21/03/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

21/03/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

21/03/2012 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

21/03/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento. Sim: 08; não: 135; abstenção: 12; total: 155.

21/03/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

21/03/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Bernardo Santana, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS, PTC,PSL,PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

28/03/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a admissibilidade. Em consequência, estão prejudicados os destaques simples.

28/03/2012 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.330-C/11).DCD do dia 29/03/12 PÁG 9071 COL 02.

28/03/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/03/2012 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, os requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por uma sessão; que a discussão seja feita por grupo de artigos; o adiamento da votação por uma sessão; que a votação seja feita artigo por artigo; e que as emendas sejam votadas uma a uma.

28/03/2012 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

28/03/2012 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

28/03/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

28/03/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

28/03/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

28/03/2012 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28/03/2012 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 01 a 66.

28/03/2012 · PL233011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 66, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das emendas nºs 3, 4, 6, 7, 10, 21, 27, 28, 35, 36, 37, 38, 42, 51 e 63 e pela rejeição das demais na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada à Mesa.

28/03/2012 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

28/03/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples.

28/03/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Liliam Sá (PSD-RJ).

28/03/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

28/03/2012 · PLEN

Votação

Votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples.

28/03/2012 · PLEN

Votação

Votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

28/03/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Afonso Hamm (PP-RS) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

28/03/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, ressalvados os destaques.

28/03/2012 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial, o substitutivo da Comissão Especial e as emendas de Plenário, ressalvados os destaques.

28/03/2012 · PLEN

Votação

Votação do Capítulo IV - Da Responsabilidade Civil - (arts. 22 a 24) e em decorrência o artigo 52, constante do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.

28/03/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

28/03/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

28/03/2012 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM.

28/03/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), Dep. Renan Filho (PMDB-AL), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).

28/03/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 178; não: 237; abstenção: 03; total: 418.

28/03/2012 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

28/03/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

28/03/2012 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.

28/03/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).

28/03/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 161; não: 229; abstenção: 01; total: 391.

28/03/2012 · PLEN

Votação

Votação da expressão "13-A" constante do art. 68, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSD.

28/03/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

28/03/2012 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 66, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV,PPS.

28/03/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda.

28/03/2012 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque de bancada do PSD, para votação em separado da Emenda 43.

28/03/2012 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque de bancada do Bloco PSB, PTB, PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 51.

28/03/2012 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

28/03/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP).

30/03/2012 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remesssa ao Senado Federal através do Of. nº 94/12/PS-GSE.

02/04/2012

Este processo contém 129 (cento e vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

02/04/2012

Aguardando leitura. Juntada, às fls. 130 a 147, legislação citada.

02/04/2012

Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

02/04/2012

Recebido nesta Comissão em 02/04/2012. Aguardando distribuição. ************* Retificado em 20/04/2012************* Recebido nesta Comissão em 02/04/12. A Comissão, reunida no dia 19/11/11, aprova Requerimento nº 69/11-CE, anexado à fl. 498, de autoria da Senadora Ana Amélia, propondo a realização de Audiência Pública, para instruir o presente projeto. Aguardando distribuição.

03/04/2012

Distribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.

04/04/2012

Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta secretaria. ************* Retificado em 20/04/2012************* Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta secretaria. A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 07/12-CE, anexado à fl. 499, de autoria dos Senhores Senadores Ana Amélia e Cássio Cunha Lima, em aditamento ao Requerimento nº 69/11-CE, propondo a substituição do nome do Senhor Ricardo Teixeira, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, pelo Excelêntíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte, Aldo Rebelo no rol de convidados da Audiência Pública. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.

04/04/2012

A Comissão, reunida no dia 03/04/12, aprova Requerimento nº 20/12-CE, anexado à fl. 449, de autoria dos Senhores Senadores Ana Amélia, Roberto Requião, Eunício Oliveira e Delcidio do Amaral, propondo a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte com a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.

04/04/2012

Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia.

10/04/2012

Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretária. ************* Retificado em 20/04/2012************* Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretária. A Comissão, reunida no dia 10/04/12, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte, Aldo Rebelo, atendendo aos Requerimentos nº 69/11-CE, de autoria da Senhora Senadora Ana Amélia e nº 07/12-CE, de autoria dos Senhores Senadores Ana Amélia e Cássio Cunha Lima.

10/04/2012

Anexado à fl. 550, OF.SF/505/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto, com o PLS 728, de 2011, PLS 394 e 480, de 2009.

10/04/2012

À SSCLSF, atendendo à solicitação. ************* Retificado em 10/04/2012************* Anexado à fl. 551, OF.SF/507/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto, com o PLS 394, de 2009.

10/04/2012

Anexado à fl. 452, OF. SF/508/2012, de autoria do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle se manifeste sobre a presente proposição. À SSCLSF, atendendo à solicitação.

10/04/2012

Aguardando leitura de requerimento de audiência da CMA.

11/04/2012

Leitura dos Requerimentos nºs: - 277, de 2012, do Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLC nº 10, de 2012, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição; - 278, de 2012, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 10, de 2012, com os PLS nºs 394, 480, de 2009; e 728, de 2011, por regularem a mesma matéria; - 279, de 2012, do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, tramitação conjunta do PLS nº 394, de 2009, com o PLC nº 10, de 2012, por disporem sobre a mesma matéria. O Requerimento nº 277, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente e os Requerimentos nºs 278 e 279, de 2012, vão à Mesa para decisão. ************* Retificado em 12/04/2012************* Leitura dos Requerimentos nºs: - 277, de 2012, do Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLC nº 10, de 2012, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição; - 279, de 2012, do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, tramitação conjunta do PLS nº 394, de 2009, com o PLC nº 10, de 2012, por disporem sobre a mesma matéria. O Requerimento nº 277, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente e o Requerimento nº 279, de 2012, vai à Mesa para decisão.

17/04/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 155, de 2012, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, nos seguintes termos: "...A presente Questão de Ordem encontra-se prejudicada, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o ato impugnado foi anulado pela própria Comissão Especial, instada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá em Questão de Ordem apresentada durante reunião realizada em 6 de março de 2012. Na mesma oportunidade, a votação foi repetida, desta vez com observância das formalidades regimentais cabíveis. Publique-se. Oficie-se.".DCD do dia 18/04/12 PÁG 12562 COL 02

18/04/2012

A Mesa, em sua 2ª Reunião de 2012, realizada em 18 de abril de 2012, deixa de apreciar o Requerimento nº 279, de 2012, do Senador Valdir Raupp, tendo em vista ter protocolado Requerimento de retirada do Requerimento nº 279, de 2012. Ao Plenário.

18/04/2012

É lido e deferido o Requerimento nº 319, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada do Requerimento nº 279, de 2012. O projeto retorna à SCLSF para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2012, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

19/04/2012

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2012, de audiência da CMA.

19/04/2012

Encaminhado ao Plenário.

19/04/2012

(Matéria apreciada na Ordem do Dia extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 277, de 2012. A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; seguindo, posteriormente, às de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

19/04/2012

Retorna a esta Comissão, em 19/04/12, para prosseguimento de sua tramitação.

19/04/2012

A Comissão, reunida no dia 18/04/12, aprova Requerimento nº 26/12-CE, anexado à fl. 500, de autoria da Senadora Ana Amélia, propondo a realização de Audiência Pública, para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.

23/04/2012 · CCP

Notificações

À Comissão Especial cópia da Decisão da Presidência na Questão de Ordem 155/12

24/04/2012

Retorna ao gabinete da Senadora Ana Amélia, para prosseguimento de sua tramitação.

25/04/2012

Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta secretaria.

25/04/2012

Anexada às fls. 501 a 502, emenda, de autoria do Senador Paulo Bauer, apresentada no dia 24/04/12. Anexada às fls. 503 a 505, emenda, de autoria do Senador Paulo Bauer, apresentada na data de hoje. Anexada às fls. 506 a 511, 2 (duas) emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentada na data de hoje.

25/04/2012

Anexado à fl. 512, OF.SF/673/2012, de autoria da Excelentíssima Senhora Senadora Marta Suplicy, Vice-Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto, com o PLS 728, de 2011, PLS 394 e 480, de 2009. À SSCLSF, atendendo à solicitação.

25/04/2012

Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

26/04/2012

Leitura do Requerimento nº 375, de 2012, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 728, de 2011; 394, de 2009; e 480, de 2009 por regularem a mesma matéria. O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.

03/05/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado aos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, dos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, que propõem a apensação dos Projetos de Lei n. 7.722, de 2010, e n. 1.273, de 2011, ao Projeto de Lei n. 2.330, de 2011, por perda de objeto, em face da aprovação dessa última proposição pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano. Publique-se. Oficie-se"DCD do dia 13/12/11 PÁG 66651 COL 01.

07/05/2012

Devolvido à CE, a pedido, para anexar emendas recebidas naquela Comissão e atualização da tramitação a respeito de audiência pública realizada, naquele Órgão técnico.

07/05/2012

Recebido nesta Comissão, no dia de hoje, para atualização da tramitação e anexação das emendas recebidas.

07/05/2012

A Comissão, reunida no último dia 2 de maio, realizou a segunda Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhor José Antonio Baeta de Melo Cançado, Procurador de Justiça de Minas Gerais e Presidente da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios e Senhor General de Divisão Rubem Peixoto Alexandre, Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

07/05/2012

Anexadas às fls. 513 a 517, duas emendas de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Cyro Miranda, apresentadas no dia 4/5/2012. ************* Retificado em 07/05/2012************* Anexadas às fls. 513 a 517, três emendas de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Cyro Miranda, apresentadas no dia 4/5/2012.

07/05/2012

À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.

08/05/2012

Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado rejeitou o Requerimento nº 375, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 728, de 2011; 394, de 2009; e 480, de 2009. Ao Plenário. ************* Retificado em 08/05/2012************* Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado rejeitou o Requerimento nº 375, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 394 e 480, de 2009; e 728, de 2011. O Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, continua com sua tramitação normal, retorna à CE, seguindo posteriormente às CMA, CAE e CCJ. O Projeto de Lei do Senado nº 394, de 2009, continua com sua tramitação normal, retorna à CE, seguindo posteriormente às CCT, em decisão terminativa. O Projeto de Lei do Senado nº 480, de 2009, continua com sua tramitação normal, retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CE, e em decisão terminativa a CMA. O Projeto de Lei do Senado nº 728, de 2011, continua com sua tramitação normal, retorna à CE, seguindo posteriormente às CDR, CAS, CRE, e em decisão terminativa à CCJ. Encaminhado ao Plenário.

08/05/2012

Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 400, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto. A matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.

08/05/2012

Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012, nos termos do Requerimento de urgência nº 400, de 2012.

09/05/2012

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/05/2012. Discussão, em turno único.

09/05/2012

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, são proferidos o seguintes pareceres de Plenário: - pela Senadora Ana Amélia, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação, que apresenta. (Parecer nº 472, de 2012-PLEN); - pelo Senador Blairo Maggi, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação. (Parecer nº 473, de 2012-PLEN) - pelo Senador Francisco Dornelles, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação. (Parecer nº 474, de 2012-PLEN) - pelo Senador Vital do Rêgo, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação. (Parecer nº 475, de 2012-PLEN) São lidas as seguintes emendas: - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Paulo Bauer; - Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Paulo Bauer; - Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Cyro Miranda; - Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Cyro Miranda; - Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Cyro Miranda; - Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Cyro Miranda; - Emenda nº 22-PLEN, de redação, de autoria dos relatores, Senadores Ana Amélia, Blairo Maggi, Francisco Dornelles e Vital do Rêgo; - Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim; - Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim; - Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim; - Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim; e - Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Inácio Arruda, Alvaro Dias, Humberto Costa; Aloysio Nunes Ferreira, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Anibal Diniz, Jayme Campos, Eduardo Lopes, José Agripino, Lídice da Mata, Pedro Taques, Magno Malta, Cristovam Buarque e Paulo Bauer. São lidas as seguintes emendas: - Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Discussão encerrada. A seguir, o Senador Vital do Rêgo se manifesta, como Relator em Plenário, pela aprovação da Emenda nº 22-PLEN e contrariamente às Emendas 5 a 21-PLEN e 23 a 38-PLEN, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 476, de 2012-PLEN) Leitura do Requerimento nº 409, de 2012, de autoria dos Senadores Walter Pinheiro e Eduardo Braga, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados à matéria. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 410, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 411, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 412, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; - Requerimento nº 413, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; - Requerimento nº 414, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; e - Requerimento nº 415, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 409, de 2012, de autoria dos Senadores Walter Pinheiro e Eduardo Braga, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 410 a 415, de 2012. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 410 a 415, de 2012, com o seguinte resultado: Sim 19, Não 40, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com apoiamento regimental) Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as emendas de plenário de parecer favorável, apresentadas pelos relatores - Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 22-PLEN. Rejeitadas, em globo, as demais emendas de plenário, de parecer contrário - Emendas nºs 5 a 21-PLEN e 23 a 38-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 477, de 2012-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

10/05/2012

Recebido neste órgão às 17h55.

11/05/2012

Anexado o texto revisado. (fls. 665 a 683)

16/05/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 955/12(SF) comunicando remessa à sanção.

16/05/2012

Remessa Ofício SF nº 954 de 15/05/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 87/12, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 684 a 704). Remessa Ofício SF nº 955 de 15/05/12, ao Senhor Priemiro-Srecretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 705).

24/05/2012

À SGM, atendendo solicitação.

05/06/2012 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12663/2012. DOU 06/06/12 PÁG 03 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 341/12 - PE. DOU 06/06/12 PÁG 26 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 08/06/12 PÁG 01 COL 01.

06/06/2012

Devolvido à SEXP.

06/06/2012

Recebido neste órgão às 09:00hs.

06/06/2012

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.663 DE 2012. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00241 de 2012). DOU - 06/06/2012 PÁG. 00003 a 00026. Sancionada em 05/06/2012. À SSCLCN, atendendo solicitação. ************* Retificado em 06/06/2012************* Onde se Lê: ...DOU - 06/06/2012 PÁG. 00003 a 00026. Leia-se: ......DOU - 06/06/2012 PÁG. 00003 a 00007 e PÁG. 00026 ( Mensagem de Veto).

06/06/2012

Recebido nesta Secretaria em 06.06.2012, às 10h09.

14/06/2012

Matéria vetada parcialmente. VET 17/2012.

19/06/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 257/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

21/06/2012

À SGM, a pedido.

21/06/2012

Juntei, às fls. 712-789, o ofício PR-2143/2012, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com anexos, contendo manifestação sobre a presente matéria.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

01/09/2014

Matéria vetada parcialmente. VET 17/2012

08/09/2014

Ao Arquivo.

18/09/2014

Processo arquivado.

04/07/2025 · MESA

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.