PLC 8/2013

01/04/2013

Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

01/04/2013

Aguardando leitura. Juntada, à fl. 18, legislação citada.

01/04/2013

Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.

01/04/2013 · CCJ

Recebido nesta Comissão às 19 horas. Matéria aguardando distribuição.

13/05/2013 · CCJ

Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.

14/05/2013 · CCJ

Juntei, às 15h38, as Emendas de nº 1 e 2, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.

08/08/2013 · CCJ

Recebido, às 14 horas e 30 minutos, o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

01/10/2013 · CCJ

Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena, a pedido, para reexame do relatório.

24/02/2014 · CCJ

Recebido, às 17h15, Relatório reformulado pelo Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

21/03/2014 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

26/03/2014 · CCJ

Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista ao Senador Eduardo Braga nos termos regimentais. Encaminhada a matéria ao Gabinete do Senador.

01/08/2014 · CCJ

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

22/12/2014 · CCJ

Devolvido pelo Senador Eduardo Braga em 19/12/2014, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.. A matéria é retirada de Pauta e continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

10/03/2015 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

22/04/2015 · CCJ

Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para emitir relatório.

14/10/2015 · CCJ

Recebido às 18h37min o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

16/10/2015 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/10/2015 · CCJ

Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, para reexame do Relatório.

09/12/2015 · CCJ

Devolvido pelo Senador Benedito de Lira sem alteração no relatório. Matéria pronta para a Pauta, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

11/12/2015 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/02/2016 · CCJ

Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Valdir Raupp, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria ao Senador Valdir Raupp.

23/02/2016 · CCJ

Juntei, às 18h05min, o Voto em Separado, do Senador Valdir Raupp, que conclui por voto contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

02/03/2016 · CCJ

Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria fica adiada, retornando para a Pauta do dia 16/03/2016.

11/03/2016 · CCJ

Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 25/2016-CMI, de 24/2/2016, da Câmara Municipal de Itaúna, do Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria (fls. 39 a 42). Matéria pronta para a Pauta, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

11/03/2016 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/04/2016 · CCJ

Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp lê o Voto em Separado. A Comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário às Emendas n°s 1 e 2. Votam vencidos os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Valdir Raupp e as Senadoras Marta Suplicy e Simone Tebet.

13/04/2016 · CCJ

À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.

13/04/2016 · CI

Recebido nesta data. A presidência designa o Senador Wellington Fagundes, relator da matéria.

18/05/2016 · CI

Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o RQI nº 29, de 2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que requer audiência pública para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013 (art. 93, I, RISF). Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública.

29/05/2017 · CI

Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.

21/06/2017 · CI

Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar a matéria.

14/08/2017 · CI

Juntado, às folhas 52 a 57, o Ofício nº 183/2017-CMI, da Câmara Municipal de Itaúna (MG), que solicita celeridade na tramitação do Projeto. Matéria segue sobrestada, aguardando a realização de audiência pública de instrução, prevista pelo RQI 29/2016, sob a relatoria do Senador Flexa Ribeiro.

12/03/2018 · CI

Juntado, às folhas 58 a 61, o Ofício GEA/18/2018, do Deputado Federal Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que solicita o empenho do Senado Federal para que se delibere sobre o Projeto. A matéria, sob a relatoria do Senador Flexa Ribeiro, segue sobrestada, aguardando a realização de audiência pública de instrução, prevista pelo RQI 29/2016.

03/05/2018 · CI

Agendada para o dia 09/05/2018 a realização de audiência pública para instruir o PLC 8/2013, em atendimento ao RQI 29/2016.

09/05/2018 · CI

Audiência Pública agendada para o dia 09/05/2018, foi adiada. ************* Retificado em 19/11/2018************* Audiência Pública agendada para a data de 09/05/2018, foi adiada. ************* Retificado em 19/11/2018************* Audiência Pública agendada para o dia 09/05/2018, foi adiada.

14/11/2018 · CI

Anexado o requerimento número 38/2018, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, requerendo a dispensa da audiência pública.

14/11/2018 · CI

Apresentado na Comissão nesta data às 13:44.

19/12/2018 · CI

Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

21/12/2018 · PLEN

A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

07/02/2019

Encaminhado por solicitação.

07/02/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

11/02/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 8, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Esperidião Amin, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

11/02/2019 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia da Requerimento nº 8, de 2019, de desarquivamento da matéria.

26/03/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

26/03/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 8, de 2019, de desarquivamento. A presente matéria, já instruída pela CCJ, retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CAE..

02/04/2019 · CI

Recebido na Comissão nessa data.

08/04/2019 · CI

Juntado às fls. 68 a 70, Of. nº 173/19, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando requerimento nº 039-2019, aprovado naquela Câmara, que seja desarquivada a presente matéria e que volte a tramitar no Senado Federal, com a sua consequente aprovação pelo Plenário.

13/05/2019 · CI

Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.

12/11/2019 · CI

Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.

20/11/2019 · CI

O relator, Senador Jayme Campos, apresenta novo relatório, pela aprovação na forma de substitutivo.

26/11/2019 · CI

Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.

26/11/2019 · CI

A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.

28/11/2019 · CI

Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.

03/12/2019 · CI

Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.

03/12/2019 · CI

Lido e Aprovado na 44ª reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, encaminha-se à Comissão de Assuntos Econômicos-CAE em decisão terminativa. ************* Retificado em 03/12/2019************* Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria na forma da Emenda Substitutiva. (Emenda nº 03/CI) Juntado ás folhas 71-84, o parecer da CI. À CAE.

04/12/2019 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

11/12/2019 · CAE

Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.

11/03/2020 · CAE

Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.

11/03/2020 · CAE

Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

11/03/2020 · CAE

Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.

11/03/2020 · CAE

Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.

15/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 136/2020 - CCJ/PLEN-SF, em 15/09/2020.

15/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicado o Parecer nº 136, de 2020, da CCJ, aprovado em 13/04/2016.

15/09/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17.09.2020.

15/09/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 4, do Senador Angelo Coronel.

16/09/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.

17/09/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 6, da Senadora Mara Gabrilli; e - 7, do Senador Rogério Carvalho.

17/09/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 17/09/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 4 emendas.

17/09/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2285, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7.

17/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 140/2020 - PLEN, em 17/09/2020.

17/09/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos.

17/09/2020 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Jayme Campos.

17/09/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2290, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.

17/09/2020 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h19.

17/09/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 7 – PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 140, de 2020 -PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 5, e pela rejeição das Emendas nºs 4, 6 e 7 - PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN (Substitutivo), que apresenta. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2285 e 2290, de 2020)

09/03/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10.03.2021. Discussão, em turno único.

10/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 889/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7.

10/03/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 892, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PLC 8/2013; e - 895, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PLC 8/2013.

10/03/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

10/03/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.

10/03/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021) Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 889/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7. (Retirado) - nº 892/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5. (Prejudicado) - nº 895/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4. Aprovada a Emenda nº 8 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 140, de 2020 - PLEN/SF. Rejeitada a Emenda nº 4-PLEN, destacada, com o seguinte resultado Sim - 31; Não - 40; Abst. - 0; Presidente - 1; Total - 72. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

12/03/2021

Remetido Ofício SF nº 64, de 12/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. A COARQ

13/05/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 78, de 2021, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei n° 886, de 2021. Ao Arquivo.

02/06/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14157 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 235 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2021 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 01/06/2021.

15/07/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 3/2020, da Câmara Municipal de Simão Pereira - MG.