PLS 150/2013

26/04/2013

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

26/04/2013

Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

26/04/2013

Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)

29/04/2013

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 29/04/2013. Último dia: 06/05/2013.

07/05/2013

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

31/05/2013

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1273/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 07 ). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

31/05/2013

Recebido neste Órgão, às 13h. Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 269, de 2010; 118, de 2011; e 234, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF. ************* Retificado em 31/05/2013************* Recebido neste Órgão, às 13h. Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 150 e 152, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

04/06/2013

Leitura do Requerimento nº 563, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. À SGM.

04/06/2013

Recebido neste Órgão, nesta data, às 15 hs 50 min.

25/06/2013

Em sua 9ª Reunião, no dia 25.06.2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 563, de 2013, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013. Ao Plenário.

26/06/2013

A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, no dia 25.06.2013, aprovou o Requerimento nº 563, de 2013, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 150 e 152, de 2013. Os projetos citados passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. À CMA.

28/06/2013

Recebido na CMA, nesta data. Matéria aguardando designação de relatoria.

10/07/2013

Matéria distribuída à Senadora Ana Rita, para relatar.

16/09/2013

Matéria devolvida pela relatora, Senadora ANA RITA, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013.

26/09/2013

Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/10/2013.

01/10/2013

Reunida a CMA na 34ª Reunião Extraordinária de 01/10/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido da Relatora, Senadora Ana Rita.

03/10/2013

Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/10/2013.

08/10/2013

Reunida a CMA na 35ª Reunião Extraordinária de 08/10/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido da Relatora, Senadora Ana Rita.

10/10/2013

Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/10/2013.

15/10/2013

Reunida a CMA na 36ª reunião extraordinária de 15.10.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 150, de 2013, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela rejeição do PLS nº 152, de 2013. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.11 a 17) À Comissão de Assuntos Sociais.

15/11/2013

Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto o PLS nº 150, de 2013 e o PLS nº 152, de 2013)

20/11/2013

O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator. (Tramitam em conjunto o PLS´s nºs 150 e 152, ambos de 2013)

19/12/2013

Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senador nº 150, de 2013, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta à Emenda nº 1-CMA (Substitutivo); e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013, que tramita em conjunto. (fls. 18 a 26) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 150 e 152, ambos de 2013).

07/02/2014

Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2014. Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 150, de 2013 e nº 152, de 2013.

12/02/2014

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 150 e 152, ambos de 2013).

20/03/2014

Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Benedito de Lira, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senador nº 150, de 2013, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta à Emenda nº 1-CMA (Substitutivo); e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013, que tramita em conjunto. (fls. 18 a 26) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 150 e 152, ambos de 2013).

21/03/2014

Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2014.

26/03/2014

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. (Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 150 e 152, ambos de 2013).

28/03/2014

Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/04/2014.

02/04/2014

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013, por unanimidade, relatado pelo Senador Benedito de Lira; e rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013, que tramita em conjunto. (fls. 18 a 28). Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). (fl. 28) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 40/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo à Presidência do Senado Federal e a inclusão na Pauta da próxima Reunião Deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 29)

02/04/2014

À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

02/04/2014

Recebido neste órgão, às 14h. Encaminhado ao Plenário para comunicação da aprovação de substitutivo ao Projeto e abertura de prazo para apresentação de emendas, em turno suplementar, na CAS.

02/04/2014

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 40, de 2014, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013); e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.

03/04/2014

Retorna à CAS nesta data. A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto o PLS nº 150 e nº 152, de 2013)

04/04/2014

Substitutivo à matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2014. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 150 e 152, de 2013)

09/04/2014

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 150, de 2013, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 150, de 2013, na CAS. (fls. 31 e 32) Juntei o Ofício nº 49/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 33) (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 150 e 152, de 2013)

09/04/2014

À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

09/04/2014

Recebido neste órgão, às 14h40.

10/04/2014

Aguardando leitura de Pareceres da CMA e CAS. Juntada, às fls.34/35, legislação citada nos Pareceres.

14/04/2014

Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 262, de 2014-CMA, relatora Senadora Ana Rita, concluindo contrariamente ao PLS 152/2013 e favorável ao PLS 150/2013, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e - Parecer nº 263, de 2014-CAS, relator Senador Benedito de Lira, pela rejeição do PLS 152/2013 e favorável ao PLS 150/2013 e à Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), nos termos da Emenda nº 2-CAS - Substitutivo. Anunciado o recebimento do Ofício nº 49/2014-CAS, comunicando a adoção definitiva, em caráter terminativo, de Substitutivo ao presente projeto - Emenda nº 2-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) (Tramitam em conjunto: PLS 150/2013 e PLS 152/2013)

15/04/2014

Prazo para interposição de recurso: 16/04/2014 a 25/04/2014.

25/04/2014

Juntados quadro comparativo (fls. 37 a 40) e texto final revisado (fls. 41 e 42).

28/04/2014

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

28/04/2014

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 5, de 2014, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno.

28/04/2014

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/04/2014 a 07/05/2014.

08/05/2014

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

08/05/2014

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

09/05/2014

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Tramitam em conjunto: PLS 150/2013 e PLS 152/2013)

30/05/2014

Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 5/6/2014. Discussão, em turno único.

04/06/2014

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2014. Discussão, em turno único.

05/06/2014

Matéria retirada da pauta; sendo determinada sua reautuação como projeto de lei complementar.

05/06/2014

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.7.2014. Discussão, em turno único.

14/07/2014

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014. Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

05/08/2014

Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Mário Couto, Marcelo Crivella, Romero Jucá, José Agripino, Eduardo Braga, Luiz Henrique, Benedito de Lira, Wellington Dias, Ana Amélia, Walter Pinheiro, Sérgio Petecão e Vanessa Grazziotin. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS), com o seguinte resultado: Sim 57, Não 01, Total 58; ficando prejudicados a Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e o PLS 152/2013, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 638, de 2014-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.

06/08/2014

Recebido neste órgão às 15:15 hs.

06/08/2014

Anexado o texto revisado.(fls 50,51). ************* Retificado em 16/10/2018************* Onde se lê " fls 50,51" Leia-se "fls. 53 e 54"

14/08/2014

Remessa Ofício SF nº 1.170 de 14/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto de Lei do Senado nº 150/13-Complementar para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 53 a 55). ************* Retificado em 16/10/2018************* Onde se lê " fls. 53 a 55" Leia-se "fls. 55 a 57"

21/11/2018

À COARQ