PLC 102/2015

20/08/2015

Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

20/08/2015

Aguardando leitura.

20/08/2015

Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

20/08/2015 · CDR

Em 20/08/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo . Aguardando designação de relator.

09/09/2015 · CDR

Em 09/09/2015, o Presidente da CDR, Senador Davi Alcolumbre, designa, como Relator da matéria, o Senador Hélio José. Ao Gabinete do Relator.

24/09/2015 · CDR

Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, por solicitação desta Secretaria. Nesta data, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, anexada ao processado à fl. 12. Ao gabinete do relator.

24/02/2016 · CDR

Nesta data, durante a 2º reunião da CDR, foi aprovado o RDR de nº 04/2016 (juntado à fl. 15), para a realização de audiência pública de instrução da matéria. Sobrestada a tramitação da matéria até a realização da audiência. ************* Retificado em 09/03/2016************* Onde se lê "...(juntado à fl. 15)", leia-se "...(juntado à fl. 13)"

07/03/2016 · CDR

Em 07/03/2016, o Senador Hélio José apresenta o RDR 05/2016, incluído na pauta da 3ª Reunião CDR, que adita o RDR 04/2016, para que seja incluído no rol de convidados da audiência pública de instrução do PLS 102/2015, o Sr. Alexandre de Lima Chumbinho - Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Regional. Matéria sobrestada aguardando audiência de instrução.

09/03/2016 · CDR

Nesta data, durante a 3ª Reunião da CDR, foi aprovado o RDR de nº 05/2016 (juntado à fl. 14), para que também seja convidado para a audiência pública de instrução da matéria o Senhor Alexandre de Lima Chumbinho, Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional. Sobrestada a tramitação da matéria até a realização da audiência.

25/04/2016 · CDR

Agendada a Audiência Pública para instrução da matéria no dia 27 de abril de 2016, quarta-feira, às 09 horas, na 6ª Reunião da Comissão.

27/04/2016 · CDR

Na 6ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se Audiência Pública para instrução do PLC nº 102/2015, em atendimento ao RDR nº 04/2016, aditado pelo RDR nº 05/2016, com a participação dos convidados: - Sr. Simão Cirineu Dias - Chefe de Gabinete da Representação do Governo de Goiás em Brasília (representante de: Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás); - Sr. Sérgio Magno Carvalho de Souza - Coordenador de Espaços Prioritários - SUDECO (representante de: Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional); - Sr. Luiz Alberto de Oliveira - Vice-Prefeito da Cidade de Águas Lindas de Goiás - GO (representante de: Hildo Candango, Prefeito da Cidade de Águas Lindas de Goiás); - Sr. Itamar da Silva Lima - Subsecretário da RIDE (representante de: Rodrigo Rollemberg, Governador do Distrito Federal); - Sr. Gilberto Galdino de Souza - Prefeito do Município de Gameleira de Goiás - GO; - Sr. Roberto Sales - Prefeito do Município de Arinos - MG; - Sr. José Ricardo Castilho - Superintendente do CORSAP - DF/GO; - Sr. Odilon de Oliveira e Silva - Prefeito do Município de Cabeceira Grande - MG. (juntado ao processado pauta e resultado, fls. 15 a 31).

27/04/2016 · CDR

Em 29/02/2016, é recebido nesta Comissão Ofício SF/152/2016, da SGM, solicitando a remessa deste processado em face da regular tramitação de requerimento que solicita a tramitação conjunta do PLC 102/2015, com o PLS 269/2014. (juntado ofício e cópia do requerimento às fls. 32 e 33)

03/05/2016 · CDR

É recebido, nesta data, o Senador Hélio José , apresenta seu Relatório com voto pela aprovação do PLC Nº 102, de 2015 com a rejeição da emenda nº 1 - CDR, (anexado às fls. 34 a 37).

03/05/2016 · CDR

Nesta data, é recebido nesta Comissão o Ofício SF/590/2016, da SGM solicitando que seja desconsiderada a remessa do PLC 102/2015 e do PLS 269/2014 conforme pedido anteriormente formulado por meio do Of 152/2016-SGM constantes nas fls. 32 e 33. ( juntados as fls 38 e 39)

04/05/2016 · CDR

Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Hélio José, com a rejeição da emenda nº 01-CDR, o qual passa a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 40 a lista de presença. Anexado à fl. 41 o requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SF-SLSF.

04/05/2016

Aguardando leitura de parecer da CDR.

05/05/2016 · PLEN

Encaminhado à publicação o Parecer nº 472, de 2016 - CDR, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CDR. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

06/05/2016

Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "b", do RISF) De 09/05/2016 a 13/05/2016

17/05/2016

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

17/05/2016

Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

17/05/2016

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

22/09/2016

À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.

23/09/2016

Juntado original de manifestação do Ofício nº 234/2016 - GDDV, do Deputado Federal Daniel Vilela, e cópia da Carta nº 030/2016 - GSHJOSE, do Senador Hélio José. (fls 44/50)

23/09/2016

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

02/08/2017

À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.

02/08/2017

Juntado aos autos do processo, original de manifestação Ofício Gab. Prefeito nº. 384/17, da Prefeitura de Goianésia - GO, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls,51/52).

02/08/2017 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

29/11/2017

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.11.2017. Discussão, em turno único.

30/11/2017

Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/12/2017.

05/12/2017

Matéria não apreciada na sessão de 05/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2017.

06/12/2017

Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2017.

12/12/2017

Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2017.

13/12/2017

Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017. ************* Retificado em 21/02/2018************* Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

21/02/2018

Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2017, a matéria não foi apreciada. Retirada de pauta, a matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

24/04/2018

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.04.2018. Discussão, em turno único.

25/04/2018

Matéria não apreciada na sessão de 25/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2018. ************* Retificado em 27/04/2018************* Matéria não apreciada na sessão de 25/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/05/2018. ************* Retificado em 27/04/2018************* Matéria não apreciada na sessão de 25/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2018. Matéria não apreciada na sessão de 02/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/05/2018.

08/05/2018

Matéria não apreciada na sessão de 08/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2018.

09/05/2018

Matéria não apreciada na sessão de 09/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 15/05/2018.

15/05/2018

Matéria não apreciada na sessão de 15/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 16/05/2018.

16/05/2018

Matéria não apreciada na sessão de 16/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/05/2018.

22/05/2018 · PLEN

Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 22/05/2018************* Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com adequação redacional, tendo o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

23/05/2018

Anexado o texto revisado (fl. 55).

28/05/2018

Remetido Ofício SF n.º 679, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 58). Remetido Ofício SF n.º 680, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 59).

15/06/2018

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 163 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2018 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 14/06/2018.

15/06/2018

À SLSF, a pedido.

15/06/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

18/06/2018

À Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.

18/06/2018

Juntado aos autos do processo original de manifestação do OFÍCIO nº 231/2018/GAB, do Prefeito Municipal de Alto Paraíso de Goiás - GO, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 65/66).

18/06/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

18/06/2018 · PLEN

Anunciado o Mensagem nº 336, de 2018, da Presidência da República, restituindo o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei Complementar nº 163, de 14 de junho de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

19/06/2018

Remetido Ofício SF nº 852, de 19/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 102/15 - Complementar, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 163, de 14 de junho de 2018. (fl. 67). Ao Arquivo.