MSF 369/2002

19/12/2002

Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

19/12/2002

Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.

19/12/2002

Matéria aguardando leitura.

19/12/2002

Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

20/12/2002

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

09/01/2003

À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.

14/01/2003

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.

22/01/2003

Recebido na CCJ. Aguardando Instalação da Comissão.

19/02/2003

Matéria aguardando designação de Relator.

19/02/2003

Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.

24/02/2003

Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

26/02/2003

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor TEORI ALBINO ZAVASCKI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira, nos termos do Parágrafo único, "in fine", do art. 104, da Constituição Federal, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 2(dois) votos contrários. Deixa de ser computado o voto do Senador Eduardo Suplicy, por estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo. Anexado o Relatório do Senador Pedro Simon às fls. 11 a 16. À SSCLSF.

27/02/2003

Aguardando leitura de parecer da CCJ.

27/02/2003

Leitura do Parecer nº 81/2003-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável . À SSCLSF

28/02/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

28/02/2003

Agendado para 11/03/2003 (12 dias)

28/02/2003

Incluido em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2003. Discurssão em turno único do Parecer nº 81, de 2003.

11/03/2003

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF.

11/03/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2003, o Parecer nº 81/2003. Discussão, em turno único.

12/03/2003

Apreciação sobrestada do Parecer nº 81/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF.

12/03/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2003. Discussão, em turno único.

13/03/2003

Aprovado o Parecer nº 81/2003, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total = 63. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

13/03/2003

Recebido neste orgão às 16:25 hs.

14/03/2003

À SGM, atendendo solicitação.

19/03/2003

Anexei, às fls. 19, mapa de votação do Parecer nº 81, de 2003, rubricado pelo Primeiro-Secretário. À Subsecretaria de Expediente.

20/03/2003

Recebido neste órgão às 10:00 hs.

20/03/2003

Ofício nº 187/03(SF) de 18/03/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 14/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Teori Albino Zavascki, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira (fls. 20 a 21).

11/04/2003

Publicada no D.O. nº 71 (Seção II) de 11/04/2003 pág. 00001 a nomeação do Senhor Teori Albino Zavascki, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

15/04/2003

Encaminhado ao Arquivo.

13/05/2003

Processo arquivado

10/11/2011

ENVIADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO

17/01/2012

Devolvido ao Arquivo.

20/01/2012

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.