MSF 75/2003

03/04/2003

Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

03/04/2003

Aguardando leitura.

03/04/2003

Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.

15/04/2003

À SSCLSF, a pedido.

22/04/2003

À Comissão de Assuntos Econômicos.

22/04/2003

O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Patrícia Saboya Gomes Relatora da Matéria.

08/05/2003

Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

13/05/2003

Após ser sabatinada, a Comissão aprova a indicação da Doutora Maria Paula Dallari Bucci, por 23 (vinte e três) votos favoráveis. Usaram da palavra as Senadoras Patrícia Saboya Gomes e Ana Júlia Carepa, e os Senadores Eduardo Suplicy, Aloízio Mercadante, Roberto Saturnino, Geraldo Mesquita e César Borges. À SSCLSF.

16/05/2003

Anexei legislação citada, conforme fls. nº 29. Aguardando leitura de Parecer da CAE.

23/06/2003

Leitura do Parecer nº 692, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, que opina pela aprovação da matéria. À SSCLSF.

23/06/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

24/06/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003, o Parecer nº 692/2003. Discussão, em turno único.

25/06/2003

Aprovado o Parecer nº 692/2003-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 08, Abst. 1, Total = 48. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

26/06/2003

Recebido neste órgão às 14:25 hs.

27/06/2003

Ofício SF nº 944 de 26/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 87/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Doutora Maria Paula Dallari Bucci, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos (fls. 31 a 32).

08/07/2003

Publicado no DOU - Seção II, nº 129, de 08/07/2003, pág. 01, a nomeação da Doutora Maria Paula Dallari Bucci, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

10/07/2003

Encaminhado ao Arquivo.

31/07/2003

Processo arquivado

02/05/2005

Processo emprestado à SGM.

06/05/2005

Juntei, às fls. 45 a 99, o original do Ofício nº 18/2005-MGMF, de 29 de abril de 2005, do Subprocurador-Geral da República, Dr. Moacir Guimarães Moraes Filho, ao Presidente do Senado, encaminhando cópia do Ofício nº 3.310/2004-CADE, de 15.12.2004, relativo ao Procedimento nº 08700.006029/2004-51, e informando ter solicitado abertura de Inquérito Policial no Departamento de Polícia Federal, que tomou o nº 12/05, envolvendo conduta da Dra. Maria Paula Dallari Bucci, atual Procuradora-Geral do CADE, tendo em vista as denúncias formuladas pelo conselheiro do CADE Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Ao Arquivo.

09/05/2005

Processo devolvido.