MSF 87/2003

22/04/2003

Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

23/04/2003

Aguardando leitura.

23/04/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

24/04/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

24/04/2003

Distribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório.

29/04/2003

Recebido o relatório do Sen. José Jorge. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

30/04/2003

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor JOSÉ DE CASTRO MEIRA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Milton Luiz Pereira, nos termos do Parágrafo único, "in fine", do art. 104, da Constituição Federal, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 1(um) voto em branco. Anexado o Relatório do Senador José Jorge às fls. 26 a 29. À SSCLSF.

05/05/2003

Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/05/2003

Leitura do Parecer nº 333/2003-CCJ, Relator Senador José Jorge, favorável. À SSCLSF.

05/05/2003

Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, do Parecer n° 333/2003-CCJ.

06/05/2003

Encaminhado ao Plenário.

06/05/2003

Incluída na pauta da presente sessão conforme consulta feita ao Plenário. Aprovado o Parecer nº 333/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 65, Não: 5, Abs: 0, Total = 70. À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo.

06/05/2003

Recebido neste órgão às 19:22 hs.

07/05/2003

Ofício nº 578/03(SF) de 06/05/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a mensagem nº 54/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Doutor José de Castro Meira, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Luiz Pereira (fls. 33 a 34).

13/05/2003

Publicada no D.O. nº 90 (Seção II) de 13/05/2003 pág. 00001 a nomeação do Doutor José de Castro Meira, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Regiãom com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Milton Luiz Pereira. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

16/05/2003

Encaminhado ao Arquivo.

16/06/2003

Processo arquivado

10/11/2011

ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO

20/01/2012

Devolvido ao Arquivo.

24/01/2012

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO