MSF 94/2003

08/05/2003

Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

08/05/2003

Matéria aguardando leitura.

08/05/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

09/05/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

09/05/2003

Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.( Art. 84, § 2º, III do R.I.S.F).

13/05/2003

Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/05/2003

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO CEZAR PELUSO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 2 (dois) votos em branco. Anexado o Relatório do Senador João Alberto Souza às fls. 27 a 29. À SSCLSF.

16/05/2003

Anexei legislação citada, conforme fls. nº 32. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

22/05/2003

Leitura do Parecer nº 494/2003-CCJ, Relator Senador João Alberto Souza, favorável. À SSCLSF.

22/05/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

23/05/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/05/2003. Discussão, em turno único, do Parecer nº 494/2003.

28/05/2003

Aprovado o Parecer nº 494/2002-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abst. - 1, Total - 61. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo.

28/05/2003

Recebido neste órgão às 19:45 hs.

05/06/2003

Ofício SF nº 806 de 04/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 71/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Antonio Cezar Peluso, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (fls. 34 a 35).

24/06/2003

Publicada no DOU nº 108 - Seção II, de 06/06/2003, pág. 2, a nomeação do Senhor Antonio Cezar Peluso, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Sydney Sanches. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

24/06/2003

Encaminhado ao Arquivo.

08/07/2003

Processo arquivado

10/11/2011

ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO

20/01/2012

Devolvido ao Arquivo.

24/01/2012

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO