MSF 95/2003

08/05/2003

Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

08/05/2003

Matéria aguardando leitura.

08/05/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

09/05/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

09/05/2003

Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para emitir relatório.

09/05/2003

Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, para redistribuição, em virtude da participação de Sua Excelência em Missão Oficial do Senado Federal. Matéria aguardando designação de Relator.

09/05/2003

Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.

14/05/2003

Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/05/2003

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, por 20 (vinte) votos favoráveis e 1 (um) voto em branco. Anexado o Relatório do Senador Marcelo Crivella às fls. 7 a 9. À SSCLSF.

16/05/2003

Anexei legislação citada, conforme fls. nº 12. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

22/05/2003

Leitura do Parecer nº 495/2003-CCJ, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável. À SSCLSF.

22/05/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

23/05/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/05/2003. Discussão, em turno único, do Parecer nº 495/2003.

28/05/2003

Aprovado o Parecer nº 495/2002-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 65- , Não - 3, Abst. - 2, Total - 70, tendo usado da palavara o Sr. Antônio Carlos Valadares. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo.

28/05/2003

Recebido neste órgão às 19:45 hs.

05/06/2003

Ofício SF nº 805 de 04/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 70 de 2003, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (fls. 14 a 15).

24/06/2003

Publicada no DOU nº 108 - Seção II, de 06/06/2003, pág. 2, a nomeação do Senhor Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Ilmar Nascimento Galvão. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

24/06/2003

Encaminhado ao Arquivo.

03/07/2003

Processo arquivado

10/11/2011

ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO

20/01/2012

Devolvido ao Arquivo.

24/01/2012

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO