MSF 96/2003

08/05/2003

Este processo contém 08 (oito ) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

08/05/2003

Matéria aguardando leitura.

08/05/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

09/05/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

09/05/2003

Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.

15/05/2003

Recebido o relatório do Senador César Borges. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

21/05/2003

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, por 21 (vinte e um) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Demóstenes Torres, Pedro Simon, Antonio Carlos Magalhães, Eduardo Suplicy, Tião Viana, Juvêncio da Fonseca, Sérgio Cabral, Hélio Costa, Antonio Carlos Valadares, João Capiberibe, Paulo Paim, Romero Jucá, Paulo Octávio, Renan Calheiros, José Maranhão (Vice-Presidente da CCJ), César Borges, Rodolpho Tourinho e a Senadora Serys Slhessarenko. Anexado o Relatório do Senador César Borges às fls. 11 a 15. À SSCLSF.

21/05/2003

Anexei, à fl. 18, a legislação citada no parecer da CCJ. Aguardando leitura do parecer.

22/05/2003

Leitura do Parecer nº 496/2003-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável. À SSCLSF.

22/05/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

23/05/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/05/2003. Discussão, em turno único, do Parecer nº 496/2003.

28/05/2003

Aprovado o Parecer nº 496/2002-CAS, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 3, Abst. - 1, Total - 70, tendo usado da palavra os Srs. Pedro Simon, Jefferson Péres, Aloizio Mercadante, Sibá Machado, Eduardo Suplicy, Hélio Costa e João Capiberibe. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo.

28/05/2003

Recebido neste órgão às 19:45 hs.

05/06/2003

Ofício SF nº 804 de 04/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 69 de 2003, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Joaquim Benedito Barbosa Gomes, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (fls. 21 a 22).

24/06/2003

Publicada no DOU nº 108 - Seção II, de 06/06/2003, pág. 2, a nomeação do Senhor Joaquim Benedito Barbosa Gomes, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Carlos Moreira Alves. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

24/06/2003

Encaminhado ao Arquivo.

08/07/2003

Pprocesso arquivado

10/11/2011

ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO

20/01/2012

Devolvido ao Arquivo.

24/01/2012

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO