MSF 99/2003

20/05/2003

Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

20/05/2003

Matéria aguardando leitura.

21/05/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

21/05/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

22/05/2003

Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares , para emitir relatório.

02/06/2003

Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

04/06/2003

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor LÉLIO BENTES CORRÊA, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta, nos termos § 1º. "in fine", do art. 111, da Constituição Federal, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres, Amir Lando, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Magalhães, César Borges, Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Garibaldi Alves Filho, João Capiberibe, Pedro Simon, Sérgio Cabral e a Senadora Serys Slhessarenko. Anexado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares às fls. 15 a 21. À SSCLSF.

04/06/2003

Anexada, à fl. 24, a legislação citada no parecer da CCJ. Aguardando leitura do parecer.

05/06/2003

Leitura do Parecer nº 602/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável a escolha do referido nome do Dr. Lélio Bentes Corrêa. À SSCLSF.

06/06/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

24/06/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003, o Parecer nº 602/2003. Discussão, em turno único.

25/06/2003

Aprovado o Parecer nº 602/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 09, Abst. 2, Total = 55. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

26/06/2003

Recebido neste órgão às 14:25 hs.

27/06/2003

Ofício SF nº 941 de 26/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 84/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Lélio Bentes Corrêa, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta (fls. 26 a 27).

21/07/2003

Publicada no DOU nº 137 (Seção II) de 18/07/2003, pág. 00001, a nomeação do Doutor Lélio Bentes Corrêa, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

22/07/2003

Encaminhado ao Arquivo.

04/08/2003

PROCESSO ARQUIVADO.

10/11/2011

ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO

23/01/2012

Devolvido ao Arquivo.

23/01/2012

Devolvido e arquivado.