MSF 124/2003

10/06/2003

Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

11/06/2003

Aguardando leitura.

11/06/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/06/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

11/06/2003

Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.

17/06/2003

Recebido o relatório do Senador Pedro Simon. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

18/06/2003

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor CLÁUDIO LEMOS FONTELES para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos dos arts. 84, XIV, 52, III, "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, tendo sido consignado o voto do Presidente, Senador Edison Lobão. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Pedro Simon, Demóstenes Torres, Amir Lando, Jefferson Péres, Antero Paes de Barros, Tasso Jereissati, João Batista Motta, Eduardo Suplicy, César Borges, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Aloízio Mercadante e as Senadoras Serys Slhessarenko e Ana Júlia Carepa. Anexado o Relatório do Senador Pedro Simon às fls. 17 a 31. À SSCLSF.

18/06/2003

Anexada, às fls. 34/35, a legislação citada no parecer da CCJ. Aguardando leitura do parecer.

20/06/2003

Leitura do Parecer nº 691/2003-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável à matéria. À SSCLSF.

20/06/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia de parecer da CCJ.

24/06/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.06.2003, extra-pauta. Discussão, em turno único, do Parecer nº 691/2003.

24/06/2003

Incluído na pauta da presente sessão conforme acordo das Lideranças. Aprovado o Parecer nº 691/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Abst. 2, Total = 64 À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

25/06/2003

Recebido neste órgão às 14:20 hs.

25/06/2003

Ofício SF nº 927 de 24/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 73/2003, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Cláudio Lemos Fonteles para exercer o cargo de Procurador-Geral da República (fls. 37 a 38).

30/06/2003

Publicada no DOU nº 123 (Seção II) de 30/06/2003 pág. 00001 a nomeação do Senhor Cláudio Lemos Fonteles, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

30/06/2003

Encaminhada à Subsecretaria de Expediente, atendendo solicitação.

01/07/2003

Empossado no Cargo de Procurador-Geral, pelo Sr. Presidente da República, no dia 30/06/2003, em Solenidade no Palácio do Planalto.

01/07/2003

Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

03/07/2003

Encaminhado ao Arquivo.

31/07/2003

Processo arquivado

25/08/2004

Processo Emprestado à SSCLSF.

25/08/2004

Anexado às fls. 40 a 44,o Ofício PGR/GAB/nº 892, de 24/08/2004, do Procurador Geral da República, Claudio Lemos Fonteles, encaminhando breve relatório das atividades realizadas na Procuradoria Geral da República, no primeiro ano como Chefe do Ministério Público Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de arquivo.

30/08/2004

Processo Devolvido.

23/05/2005

PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A SSCLSF

23/05/2005

Recebido neste Órgão, nesta data.

23/05/2005

Anexei às fls. 45 e 46 cópia do termo de posse do Procurador-Geral da República, Senhor Cláudio Lemos Fonteles, ocorrida em 30 de junho de 2003. Devolvido ao Arquivo.

23/05/2005

Processo devolvido.

10/11/2011

ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO

20/01/2012

Devolvido ao Arquivo.

24/01/2012

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO