OFS 25/2003

22/07/2003

Este processo contém 50 (cinquenta) folhas numeradas e rubricadas. À SGM.

22/07/2003

Anexei, às fls. 01 a 10, normas para eleição, na Câmara dos Deputados, do Conselho da República.

22/07/2003

Anexei, às fls. 11 a 13, cópia da Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.

22/07/2003

Anexei, às fls. 14 e 15, cópia de fragmento do Relatório da Presidência do Senado Federal do ano de 1994, onde consta anotação referente à da elaboração da lista sêxtupla dos candidatos ao Conselho da República, bem como a eleição dos integrantes do Conselho da República, ocorrida no dia 26/10/1994, quando foram eleitos os Senhores Alfredo Campos e Francisco Rollemberg, como titulares.

22/07/2003

Anexei, às fls. 16, cópia da Mensagem nº 962/94, de 07/11/94, do Presidente do Senado ao Presidente da República, comunicando a aprovação dos nomes dos Senhores Alfredo Campos e Francisco Rollemberg para comporem o Conselho da República, como titulares.

22/07/2003

Anexei, às fls. 17 e 18, cópia das páginas 6138 e 6139 do DCN, Seção II, de 27/10/94, onde conta publicada a eleição dos Senhores Alfredo Campos e Rodrigo Rollemberg, para comporem o Conselho da República.

22/07/2003

Anexei, às fls. 19, cópia do Termo de Posse do Senhor Alfredo Campos, como membro do Conselho da República eleito pelo Senado Federal.

22/07/2003

Anexei, às fls. 20, cópia do Termo de Posse do Senhor Francisco Rollemberg, como membro do Conselho da República eleito pelo Senado Federal.

22/07/2003

Em 22.07.2003, foi procedida a eleição, pelo Senado Federal, de cidadãos para integrarem o Conselho da República, sendo eleitos: - o Sr. Celso Monteiro Furtado, com 46 votos "sim"; 08 votos "não", 01 abstenção, totalizando 55; - o Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto, com 48 votos "sim", 05 votos "não", 02 abstenções, totalizando 55. Anexei, às fls. 21 a 24, o encaminhamento do procedimento de eleição, ocorrida em 22/07/2003.

22/07/2003

Anexei, às fls. 25, o mapa de votação referente ao Sr. Celso Monteiro Furtado.

22/07/2003

Anexei, às fls. 26 e 27, fax do Secretário-Geral da Mesa ao Sr. Celso Furtado, solicitando assinatura em declaração de concordância com sua indicação como candidato ao Conselho da República.

22/07/2003

Anexei, às fls. 28 e 29, declaração subscrita pelo Sr. Celso Monteiro Furtado, de concordância com sua candidatura ao Conselho da República.

22/07/2003

Anexei, às fls. 30 a 39, currículo do Sr. Celso Monteiro Furtado.

22/07/2003

Anexei, às fls. 40, mapa de votação referente à eleição do Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto, para o Conselho da República, ocorrida em 22/072003.

22/07/2003

Anexei, às fls. 41 e 42, fax do Secretário-Geral da Mesa ao Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto, solicitando assinatura em declaração de concordância com sua indicação como candidato ao Conselho da República.

22/07/2003

Anexei, às fls. 43 a 50, currículo do Sr. Paulo Brossarde de Souza Pinto.

01/08/2003

Anexada, às fls. 51 e 52, cópia da Mensagem nº 103, de 22.07.2003, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente da República, participando a eleição do Sr. Celso Monteiro Furtado, para compor o Conselho da República.

01/08/2003

Anexada, às fls. 53 e 54, cópia da Mensagem nº 104, de 22.07.2003, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente da República, participando a eleição do Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto, para compor o Conselho da República.

01/08/2003

Juntei, às fls. 56, cópia da publicação, no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29.05.2003, dos Decretos de 28.05.2003 que nomearam ALMINO MONTEIRO ALVARES AFFONSO e ALDO LINS E SILVA para integrarem o Conselho da República, na condição de membros titulares.

01/08/2003

Juntei, às fls. 57, cópia de informação prestada pela Câmara dos Deputados, relativa aos membros eleitos por aquela Casa para integrarem o Conselho da República.

01/08/2003

Juntei, às fls. 58, a composição do Conselho na presente data.

13/08/2003

Ao Arquivo.

19/08/2003

Processo arquivado

22/11/2004

Processo Emprestado à SSCLSF.

15/12/2004

Encaminhado ao Plenário.

15/12/2004

O Sr. Presidente, Senador José Sarney, propõe ao Plenário a indicação do Senador Alberto Silva para integrar o Conselho da República. Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim 50, Abst. 02, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Mão Santa, Heráclito Fortes, Eduardo Suplicy, Hélio Costa, Ney Suassuna, Leomar Quintanilha, Magno Malta e Efraim Morais. A seguir, o Senador Alberto Silva usa da palavra. À SSEXP.

13/01/2005

Anexado Ofício SF nº 2519, de 16.12.2004, que encaminha a Mensagem nº 154, de 2004 (SF), comunicando ao Senhor Presidente da República a aprovação do nome do Senador Alberto Silva para compor o Conselho da República. À SSARQ.

19/01/2005

Processo Devolvido.

11/08/2005

PROCESSO EMPRESTADO A SGM

15/08/2005

Juntei, às fls. 122-124, cópias dos Diários da Câmara dos Deputados de 13 de dezembro de 2001 e 11 de março de 2004, onde constam as eleições dos membros indicados por aquela Casa para compor o Conselho da República.

15/08/2005

Juntei, às fls. 125, informação da Presidência da República com as datas de posse dos membros do Conselho da República indicados nos termos do inciso VII do art. 89 da Constituição, a saber: Nomeados pelo Presidente da República: - Almino Monteiro Álvares Affonso (empossado em 10.3.2004) - Aldo Lins e Silva (empossado em 10.3.2004) Eleitos pelo Senado Federal: - Paulo Brossard de Souza Pinto (empossado em 28.12.2004) - Alberto Silva (empossado em 5.4.2005) Eleitos pela Câmara dos Deputados: - Edmar Batista Moreira (empossado em 10.3.2004) - Roberto Balestra (empossado em 28.12.2004)

15/08/2005

Juntei, às fls. 126, lista com a composição completa do Conselho da República, a saber: Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Presidente da Câmara dos Deputados: Severino Cavalcanti Presidente do Senado Federal: Renan Calheiros Líder da Maioria na Câmara dos Deputados: Fernando Ferro Líder da Minoria na Câmara dos Deputados: José Carlos Aleluia Líder da Maioria no Senado Federal: Ney Suassuna Líder da Minoria no Senado Federal: José Jorge Ministro da Justiça: Márcio Thomaz Bastos Cidadãos nomeados pelo Presidente da República: Almino Monteiro Alvares Affonso e Aldo Lins e Silva Cidadãos eleitos pelo Senado Federal: Paulo Brossard de Souza Pinto e Alberto Silva Cidadãos eleitos pela Câmara dos Deputados: Edmar Moreira e Roberto Balestra Suplentes eleitos pela Câmara dos Deputados: Zilda Arns, Walter da Costa Porto e Marcello Cerqueira

15/08/2005

O presente processado, juntamente com o DIV 00017 1994, encontra-se sob guarda da Secretaria-Geral da Mesa. (Armário da Administração - em frente à sala da Diretora)

27/12/2007

Encaminhado ao Arquivo.

28/12/2007

Processo devolvido e arquivado.