MSF 221/2003

06/11/2003

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

06/11/2003

Aguardando leitura.

06/11/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,

06/11/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

06/11/2003

Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho , para emitir relatório.

11/11/2003

Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/12/2003

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, após argüição pública, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Xavier Ferolla, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Garibaldi Alves Filho e Gerson Camata. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Édison Lobão. Anexado o Relatório do Senador César Borges às fls. 8 a 11. À SSCLSF.

03/12/2003

Recebido neste Órgão, nesta data.

03/12/2003

Encaminhado para leitura.

03/12/2003

Leitura do Parecer nº 1815/2003-CCJ, Relator Senador Garibaldi Alves, favorável À SSCLSF.

04/12/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

08/12/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.12.2003. Discussão, em turno único.

09/12/2003

Aprovado o Parecer nº 1815/2003 - CCJ, em escrutínio secreto, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não 7, Abstenção - 1, Total - 70 À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.

09/12/2003

Recebido neste órgão às 21:40 hs.

10/12/2003

Ofício SF nº 2319 de 09/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 196/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (fls. 13).

05/05/2004

Publicada no DOU nº 28 - Seção II, de 10/02/04, pág. 1, a nomeação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

11/05/2004

Processo Arquivado.

10/11/2011

ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO

20/01/2012

Devolvido ao Arquivo.

24/01/2012

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO