MSF 246/2003

27/11/2003

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

27/11/2003

Aguardando leitura.

27/11/2003

16;13h - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/11/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

28/11/2003

Distribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.

02/12/2003

Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/12/2003

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, após argüição pública, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Almirante-de-Esquadra JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por 14 (quatorze) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ) e Luiz Otávio. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Édison Lobão. Anexado o Relatório do Senador Luiz Otávio às fls. 6 e 7. À SSCLSF.

10/12/2003

Recebido neste Órgão, nesta data.

10/12/2003

Aguardando leitura do parecer da CCJ.

10/12/2003

O Plenário aceita proposta da Presidência no sentido de incluir na pauta da sessão a presente matéria. Aprovado o Parecer nº 1.845/2003-CCJ, lido nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 6, Abst. 0, Total = 60. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

10/12/2003

Recebido neste órgão às 20:00 hs.

11/12/2003

Ofício SF nº 2330 de 10/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 202/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (fls. 12).

10/02/2004

Publicada no DOU nº 28 - Seção II, de 10/02/04, pág. 1, a nomeação do Senhor José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

05/03/2004

Processo Arquivado.

10/11/2011

ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO

20/01/2012

Devolvido ao Arquivo.

24/01/2012

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO