MSF 51/2004

28/04/2004

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

28/04/2004

Matéria aguardando leitura.

28/04/2004

11h - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/04/2004

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

28/04/2004

Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante para emitir relatório.

04/05/2004

Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

05/05/2004

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor HÉLIO QUAGLIA BARBOSA para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, nos termos do Parágrafo único, do art. 104, da Constituição Federal, por 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Garibaldi Alves Filho, Antonio Carlos Magalhães, Tião Viana, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Álvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Leomar Quintanilha, Romeu Tuma e a Senadora Serys Slhessarenko. Anexado o Relatório do Senador Aloizio Mercadante às fls. 7 a 9. À SSCLSF.

06/05/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

06/05/2004

Aguardando leitura de Parecer.

07/05/2004

Leitura do Parecer nº 452, de 2004-CCJ (Relator Senador Aloizio Mercadante), favorável. À SSCLSF.

07/05/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

07/05/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

19/05/2004

Encaminhado ao Plenário.

19/05/2004

10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, tendo em vista a desobstrução da pauta do Senado. Aprovado o Parecer nº 452, de 2004-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 04, Total 41. À SSEXP.

20/05/2004

Recebido neste órgão às 17:40 hs.

21/05/2004

Ofício SF nº 706 de 20/05/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 42/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Doutor Hélio Quaglia Barbosa para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar (fls. 13 a 14).

21/05/2004

Publicada no DOU nº 97 - Seção II, de 21/05/04, pág. 1, a nomeação do Senhor Hélio Quaglia Barbosa, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

08/06/2004

Processo Arquivado.

09/11/2011

ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO

20/01/2012

Devolvido ao Arquivo.

24/01/2012

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.