MSF 84/2004
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 30/06/2004
- Situação oficial
- Tramitação encerrada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2004
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/06/2004
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
30/06/2004
Este processo contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
01/07/2004
Aguardando leitura.
01/07/2004
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos.
01/07/2004
Aguardando designação de relator.
01/07/2004
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcídio Amaral relator da matéria.
06/07/2004
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta.
06/07/2004
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Luiz Otávio Relator Ad Hoc. Após ser sabatinada, a Comissão aprova a indicação da Senhora Elizabeth Maria Mercier Querido Farina para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 21 ( vinte e um ) votos favoráveis, 01 ( um ) contrário e nenhuma abstenção. Usaram da palavra a Senadora Serys Slhessarenko e os Senadores, Eduardo Suplicy, Antônio Carlos Magalhães, Marcos Guerra, Geraldo Mesquita Júnior e Aloízio Mercadante. À SSCLSF.
06/07/2004
Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
06/07/2004
Leitura do Parecer nº 688, de 2004, Relator "ad hoc": Senador Luiz Otávio, favorável. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
07/07/2004
10 horas. Aprovado o Parecer nº 688, de 2004 (CAE), com o seguinte resultado: SIM 39; NÃO 17; ABST. 00 - Total: 56. À SSEX para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
07/07/2004
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
08/07/2004
Ofício SF nº 931 de 08/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 93/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE (fls. 45 a 46).
23/07/2004
Publicada no D.O. nº 141 (Seção II), de 23/07/04, pág. 00001, a nomeação da Senhora Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, código DAS 101.6, com mandato de dois anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/08/2004
Processo Arquivado.
19/05/2008
PROCESSO EMPRESTADO POR SOLICITAÇÃO
26/05/2008
Recebido neste órgão. Devolvido ao arquivo.
27/05/2008
PROCESSO ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
07/07/2004 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 98
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PRESIDENTE, CONSELHEIRO, (CADE).