MSF 143/2004

16/08/2004

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

16/08/2004

Aguardando leitura.

16/08/2004

Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF. Publicação no DSF de 17/08/2004. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.

17/08/2004

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

17/08/2004

Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.

24/08/2004

Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

25/08/2004

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do General-de-Exército ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Maguito Vilela, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Anexado o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, às fls. 7 a 9. À SSCLSF.

25/08/2004

Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/08/2004

Leitura do Parecer nº 1.290/2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Aloizio Mercadante, favorável à matéria. À SSCLSF.

25/08/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

06/10/2004

Encaminhado ao Plenário.

06/10/2004

10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o Parecer nº 1.290, de 2004-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 04, Abstenção 01, Total 43. À SSEXP.

07/10/2004

Recebido neste órgão às 9:30 hs.

07/10/2004

Ofício SF nº 1862 de 06/10/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 126/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do General-de-Exército Antonio Apparicio Ignacio Domingues para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (fls. 13 a 14).

26/10/2004

Publicada no D.O. nº 206 (Seção II), de 26/10/04, pág 00001, a nomeação do General-de-Exército Antonio Apparicio Ignacio Domingues, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Luiz Lopes da Silva. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

11/11/2004

Processo Arquivado.

09/11/2011

ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO

20/01/2012

Devolvido ao Arquivo.

24/01/2012

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.