MSF 194/2004

06/12/2004

Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

06/12/2004

Matéria aguardando leitura.

06/12/2004

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

07/12/2004

Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.

07/12/2004

Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para emitir Relatório. (Art. 84, § 2º, III, do R.I.S.F).

07/12/2004

Recebido o relatório do Senador Sérgio Cabral. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/12/2004

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, em escrutínio secreto, é aprovado o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, nos termos § 1º, "in fine", do art. 111, da Constituição Federal, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Jefferson Péres, Mozarildo Cavalcanti, Luiz Otávio. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Édison Lobão. Anexado o Relatório do Senador Sérgio Cabral às fls. 26 a 30. À SSCLSF.

14/12/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

14/12/2004

Aguardando leitura do parecer da CCJ.

14/12/2004

Leitura do Parecer nº 1.963, de 2004-CCJ, Relator: Senador Sérgio Cabral, concluindo pela aprovação do nome do Dr. aloysio Silva Corrêa da Veiga. À SSCLSF.

21/12/2004

Encaminhado ao plenário.

21/12/2004

10 horas. Aprovado o Parecer nº 1.963, de 2004, com o seguinte resultado: Sim= 36; Não= 13; Abstenção= 00. Total= 49 À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

28/12/2004

Recebido neste órgão às 17:15 hs.

28/12/2004

Ofício SF nº 2536 de 23/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 160/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros (fls. 32 a 33).

29/12/2004

Publicada no D.O nº 249 (Seção II), de 28/12/04, pág. 00002, a nomeação do Doutor Aloysio Silva Corrêa da Veiga, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

15/02/2005

Processo Arquivado.