MSF 3/2005

05/01/2005

Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

06/01/2005

Anexamos à fl. 9 cópia da legislação citada na Mensagem. Matéria aguardando leitura.

16/02/2005

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

17/02/2005

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

24/02/2005

Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy para emitir relatório.

03/03/2005

Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/03/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor EDUARDO FLORES VIEIRA para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do término do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira, nos termos art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 1994, por unanimidade, com vinte e um (21) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Sérgio Cabral, Romeu Tuma, José Jorge, Sérgio Zambiasi, Eduardo Azeredo, Ney Suassuna, Demóstenes Torres, César Borges e as Senadoras Serys Slhessarenko e Ideli Salvatti. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexado o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, às fls. 12 e 13. À SSCLSF.

09/03/2005

Recebido na SGM nesta data. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

09/03/2005

Leitura do Parecer nº 93, de 2005-CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável à indicação. À SSCLSF.

09/03/2005

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

19/04/2005

Encaminhado ao Plenário.

19/04/2005

Aprovado o Parecer nº 93, de 2005, com o seguinte resultado: Sim= 41; Não=12; Abstenção=1; Total= 54. À SSEXP para a devida comunicação ao Sr. Presidente da República e posterior remessa do processo ao Arquivo.

20/04/2005

Recebido nesse órgão às 17:10hs.

02/05/2005

Ofício SF nº 642 de 28/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 18/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Eduardo Flores Vieira, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira (fls. 17 a 18).

25/05/2005

Publicada no D.O. nº 87-A (Seção I), de 09/05/05, pág. 00003, a nomeação do Senhor Eduardo Flores Vieira, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

13/06/2005

Processo arquivado.

24/04/2007

Emprerstado à SSCLSF.

24/04/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

27/12/2007

Devolvido ao Arquivo.

28/12/2007

Processo devolvido e arquivado.