MSF 10/2005

19/01/2005

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

19/01/2005

Matéria aguardando leitura.

16/02/2005

Leitura. À Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

17/02/2005

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

24/02/2005

Distribuído ao Senador César Borges para emitir relatório.

01/03/2005

Recebido o relatório do Senador César Borges. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

02/03/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA, como item 1. É aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Almirante-de-Esquadra RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Julio Pedrosa, a partir de 1º de abril de 2005, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a", e art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores César Borges, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Marcelo Crivella, Ney Suassuna, Almeida Lima, Hélio Costa. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexado o Relatório do Senador César Borges, às fls. 8 a 11. À SSCLSF.

02/03/2005

Aguardando leitura de parecer.

02/03/2005

Leitura do Parecer nº 56/2005 - CCJ, Relator: Senador César Borges, favorável. À SSCLSF.

03/03/2005

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

19/04/2005

Encaminhado ao Plenário.

19/04/2005

Aprovado o Parecer nº 56/2005, com o seguinte resultado: Sim - 38 Não - 8; Abst. - 1; Total - 47. Será feita a comunicação ao Presidente da República. À SSEXP.

20/04/2005

Recebido neste órgão às 17:10 hs.

02/05/2005

Ofício SF nº 647 de 28/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 23/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Almirante-de-Esquadra Rayder Alencar da Silveira, para exercer o cargo de Julio Pedrosa, a partir de 1º de abril de 2005 (fls. 15 a 16).

13/05/2005

Publicada no DOU nº 91 - Seção II, de 13/05/05, pág. 1, a nomeação do Almirante-de-Esquadra Rayder Alencar da Silveira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Julio Pedrosa. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

24/05/2005

Processo arquivado.