MSF 109/2005

22/03/2005

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

23/03/2005

Aguardando leitura.

23/03/2005

10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

23/03/2005

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

29/03/2005

Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.

31/03/2005

Recebido o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

06/04/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do General-de-Exército SÉRGIO ERNESTO ALVES CONFORTO para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria compulsória do General-de-Exército Expedito Hermes Rego Miranda, nos termos art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão, Marcelo Crivella, Juvêncio da Fonseca, Romeu Tuma e Almeida Lima. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexado o Relatório do Senador Edison Lobão, às fls. 6 a 8. À SSCLSF.

06/04/2005

Recebido neste Órgão, nesta data.

06/04/2005

Aguardando leitura do parecer da CCJ.

07/04/2005

Leitura do Parecer nº 290, de 2005-CCJ, Relator Senador Edison Lobão, favorável à indicação. À SSCLSF.

07/04/2005

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

19/04/2005

Encaminhado ao Plenário.

19/04/2005

Aprovado o Parecer nº 290, de 2005 - CCJ com o seguinte resultado: SIM 40 NÃO 13 TOTAL 53. À SSEXP.

20/04/2005

Recebido nesse órgão às 17:10hs.

03/06/2005

Publicada no D.O. nº 105 (Seção II), de 03/06/05, pág. 00001, a nomeação do General-de-Exército Sérgio Ernesto Alves Conforto, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Expedito Hermes Rego Miranda. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

09/06/2005

Processo arquivado.