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OFS · nasceu no Senado FederalArquivado ou rejeitado

OFS 28/2005

Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor ALEXANDRE DE MORAES, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º, inciso XIII, do art. 103-B da Constituição Federal e no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.

Autor
Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentado em
06/05/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 06/05/2005

    Presidente da Câmara dos Deputados

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 24/05/2005

    Aprovado 48 × 7

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Ver tramitação completa (33 passos)

  1. 06/05/2005

    Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

  2. 11/05/2005

    Encaminhado ao Plenário.

  3. 11/05/2005

    Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  4. 11/05/2005

    Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

  5. 12/05/2005

    Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.

  6. 17/05/2005

    Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  7. 17/05/2005

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, favorável à indicação do Doutor ALEXANDRE DE MORAES, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com dezenove (19) votos favoráveis, três (3) contrários e uma (1) abstenção. Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ), Jefferson Péres, Eduardo Suplicy, José Jorge, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Maguito Vilela, Aloizio Mercadante, e a Senadora Serys Slhessarenko. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, às fls. 12 a 14. À SSCLSF.

  8. 17/05/2005

    Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  9. 17/05/2005

    Leitura do Parecer nº 528, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação. À SSCLSF.

  10. 18/05/2005

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2005. Discussão, em turno único.

  11. 18/05/2005

    É lido e aprovado o Requerimento nº 541, de 2005, subscrito pelo Senador José Agripino, de preferência para apreciação da matéria, constante do Item 15, antes do Item 5. Discussão da matéria encerrada, sem debates. Anunciado o resultado da votação do Parecer nº 528, de 2005-CCJ: Sim 39, Não 16, Abst. 02, Total 57. (Rejeitado) A Presidência, por sugestão do Senador José Sarney, consulta os líderes e o Plenário a respeito da possibilidade de ser votada novamente a presente indicação, sendo constatada a inexistência de unânimidade, após usarem da palavra os Srs. Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Demóstenes Torres, Geraldo Mesquita Júnior, Sérgio Cabral, Luiz Otávio, Osmar Dias, Pedro Simon, José Agripino, Heloisa Helena, Roberto Saturnino, José Jorge, Delcídio Amaral, Ramez Tebet, Almeida Lima, Marcelo Crivella, Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy, Heráclito Fortes, Mão Santa, Antonio Carlos Valadares, Alberto Silva, Leonel Pavan e o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. À SSEXP para os devidos fins.

  12. 23/05/2005

    Recebido neste órgão em 23/05/05. Anexado ao processo (fls. 19) cópia do Of. SF nº 779, de 19 de maio do corrente, comunicando ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados que o Senado Federal, em sessão de 18/05/05, rejeitou a indicação do nome do Dr. Alexandre de Moraes para compor o Conselho Nacional de Justiça, solicitando, ainda, a indicação de novo nome, nos termos do disposto no art. 4º da RSF nº 7/05.

  13. 23/05/2005

    À SGM, a pedido.

  14. 24/05/2005

    Encaminhado ao Plenário.

  15. 24/05/2005

    Leitura do Requerimento nº 566, de 2005, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando novo processo de votação da indicação do Sr. Alexandre de Moraes. O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos ao Plenário acerca da matéria. Usam da palavra os Senadores Romeu Tuma, Alvaro Dias, Geraldo Mesquita Júnior, Jefferson Péres, Aloizio Mercadante, Demóstenes Torres, Roberto Saturnino, Heloisa Helena, Delcídio Amaral, Arthur Virgílio, Edison Lobão, José Agripino, Aprovado o Requerimento nº 566, de 2005, tendo manifestado votos contrários os Senadores Alvaro Dias, Sibá Machado, Augusto Botelho, Tião Viana, Geraldo Mesquita Júnior, Jefferson Péres e Heloisa Helena. Submetido ao Plenário nesta data, o Parecer nº 528, de 2005-CCJ, é aprovado com o seguinte resultado Sim 48, Não 07, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias. À SSEXP.

  16. 25/05/2005

    Recebido neste órgão às 10:20 hs.

  17. 06/06/2005

    Anexado, às fls. 22, o original do Ofício nº 779 (SF), de 19/05/2005, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Severino Cavalcanti, que foi devolvido pela Câmara dos Deputados, a pedido do Senado Federal.

  18. 06/06/2005

    Anexadas, às fls. 23 a 25, notas taquigráficas da sessão dia 20/05/2005, quando o Senador Álvaro Dias levantou questão de ordem sobre o procedimento adotado pela Mesa quando da votação do nome do Senhor Alexandre de Moraes para o Conselho Nacional de Justiça, citando o art.46 do Regimento Interno da Casa, que estabelece, na linha de sucessão, aqueles que devem presidir a sessão, inclusive os suplentes da Mesa. E que, na ausência deses, assumiria a Presidência o Senador mais idoso,nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno, o que não ocorreu, uma vez que o procedimento de apreciação do referido Senhor foi feito sob a Presidência do Senador Demóstenes Torres, que não é membro da Mesa.

  19. 06/06/2005

    Anexada, às fls. 26 a 32, resposta preparada pela Assessoria da Secretaria-Geral da Mesa a ser dada à questão de Ordem do Senador Álvaro Dias (não foi utilizada em Plenário). À Subsecretaria de Expediente.

  20. 06/06/2005

    Ofício SF nº 809 de 24/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 54/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Alexandre de Moraes, para compor o Conselho Nacional de Justiça (33 a 34).

  21. 10/06/2005

    Publicada no DOU nº 109 - Seção 2, de 09/06/05, pág. 2, a nomeação do Senhor Alexandre de Moraes, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

  22. 23/06/2005

    PROC. ARQUIVADO - INDICAÇÃO DR ALEXANDRE DE MORAES - CONSELHO DE JUSTISÇA- APROVADO

  23. 16/04/2007

    EMPRESTADO A SSCLSF

  24. 17/04/2007

    Juntei, às fls. 41, o Termo de Posse do Doutor Alexandre de Moraes como membro do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 14.06.2005. Ao Arquivo.

  25. 20/04/2007

    DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVAMENTO

  26. 27/04/2007

    EMPRESATDO A SSCLSF

  27. 27/04/2007

    Encaminhado ao Plenário.

  28. 27/04/2007

    A Presidência recebeu do Dr. Alexandre de Moraes, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, relatório das atividades desenvolvidas naquele Conselho, desde sua posse, em 14 de junho de 2005, até os dias de hoje. (Anexado ao presente processado.) À SCLSF.

  29. 30/04/2007

    Encaminhado à SARQ.

  30. 02/05/2007

    ARQUIVADO

  31. 19/04/2010

    ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

  32. 24/05/2010

    Devolvido ao Arquivo.

  33. 25/05/2010

    DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

18 mai. 2005 · SenadoRejeitada

OFS 28/2005

Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor ALEXANDRE DE MORAES, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º, inciso XIII, do art. 103-B da Constituição Federal e no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.

🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

24 mai. 2005 · SenadoAprovada

OFS 28/2005

Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor ALEXANDRE DE MORAES, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º, inciso XIII, do art. 103-B da Constituição Federal e no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.

🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

24/05/2005 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 67

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

18/05/2005 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 63

1 votação nominal:1ªrejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).