MSF 160/2005

15/06/2005

Este processo contém 10 (dez ) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

15/06/2005

Anexado às fls. 11/14, O Ofício nº 1.012/2005, do Presidente da Câmra dos Deputados, encaminhando cópia do Ofício nº 383/2005/PRESI/ANPR, contendo lista tríplice, para escolha do Procurador-Geral da República. Aguardando leitura.

15/06/2005

A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

16/06/2005

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

16/06/2005

Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir Relatório.

20/06/2005

Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

20/06/2005

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/06/2005

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos dos arts. 84, XIV, 52, III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis, e um (1) contrário. Usam da palavra os Senadores Álvaro Dias (Relator), Ney Suassuna, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Demóstenes Torres, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Maguito Vilela, José Agripino, Paulo Octávio, Eduardo Azeredo, Senadora Serys Slhessarenko, e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexado o Relatório do Senador Álvaro Dias às fls. 19 a 24. À SSCLSF.

21/06/2005

Aguardando leitura de parecer.

21/06/2005

Leitura do Parecer nº 1.019, de 2005-CCJ, (Relator Senador Alvaro Dias), favorável. À SSCLSF.

22/06/2005

Encaminhado ao Plenário.

28/06/2005

Matéria apreciada nesta oportunidade, extrapauta, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o Parecer nº 1.019, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 61, Não 04, Abst. 01, Total 66. À promulgação. À SSEXP.

29/06/2005

Recebido neste órgão às 09,30 hs.

29/06/2005

Recebido neste órgão às 09,30 hs.

29/06/2005

Ofício SF nº 1281 de 28/06/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 75/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Cláudio Lemos Fonteles, com mandato de 2 anos (fls. 27 a 28).

06/02/2006

Publicada no DOU nº 124 - Seção 2, de 30/06/2005, pág. 1, a nomeação do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

07/04/2006

Processo arquivado

25/06/2007

Emprestado à SSCLSF.

25/06/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.