MSF 280/2005

12/12/2005

Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

12/12/2005

Aguardando leitura.

12/12/2005

Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

13/12/2005

Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão.

14/12/2005

Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório contendo informações necessárias para deliberação da Comissão, (fls. 07 e 09 ).

15/12/2005

A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação do Sr. Leur Antônio Britto Lomanto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com 17 (dezesete) votos "sim", nenhum voto "não"e nenhuma "abstenção", totalizando 17 (dezesete) votos . Anexadas às (fls. 10 e 11). Usaram da palavra os Senhores e Senhoras Senadoras: Eduardo Azeredo, Valdir Raupp, João Ribeiro, César Borges, Wellington Salgado, Magno Malta, Delcídio Amaral, Serys Slhessarenko, Heráclito Fortes e Sérgio Zambiasi.

15/12/2005

À SSCLSF para as devidas providências.

15/12/2005

Recebido neste Órgão, nesta data 16hs16.

15/12/2005

Anexamos à fl. 12, cópia da legislação citada. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

16/12/2005

Encaminhado à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a pedido.

25/01/2006

À SSCLSF para as devidas providências.

25/01/2006

Aguardando leitura de parecer da CI.

25/01/2006

Item extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário. Leitura do Parecer nº 52/2006-CI, Relator: Senador Gerson Camata, favorável. Aprovado, após terem usado da palavra os Senadores Sérgio Cabral e Paulo Octávio, com o seguinte resultado: SIM 47; NÃO 6; ABST 0. Total: 53. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República..

26/01/2006

Recebido neste órgão às 15:00 hs.

01/02/2006

Ofício SF nº 120 de 31/01/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 19/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do Senhor Leur Antonio Britto Lomanto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (fls. 14 a 15).

24/02/2006

Publicada no DOU nº 40 (Seção II), de 24/02/06, pág. 00001, a nomeação do Senhor Leur Antonio Britto Lomanto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, com mandato de quatro anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

03/04/2006

processo arquivado

05/09/2007

EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF

06/09/2007

Juntei, as fls. 19/28, cópia do Ofício nº 245/2007-ADVOSF, de 05.09.2007, solicitando, em atenção ao Oficio nº 1.113/2007, da Advocacia-Geral da União, informações sobre a nomeação dos Senhores Milton Sérgio Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu e Leur Antonio Britto Lomanto para a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim de subsidiar a defesa da União nos autos da Ação Popular nº 2007.51.01.019713-1, que tramita perante a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Juntei, às fls. 29, cópia do Ofício nº 582/2007, de 05.09.2007, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, ao Advogado-Geral do Senado, encaminhando cópia dos processados referente às nomeações solicitadas. À Secretaria de Arquivo.

10/09/2007

Processo devolvido ao arquivo.