MSF 282/2005

12/12/2005

Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

12/12/2005

Aguardando leitura.

12/12/2005

Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

13/12/2005

Recebido nesta data na Secretaria da Comissão.

13/12/2005

Distribuo ao Senador Leonel Pavan, para Relatar a matéria. Senador Heráclito Fortes Presidente

14/12/2005

Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Leonel Pavan, com Relatório contendo informações necessárias para deliberação da Comissão, (fls. 07 e 08 ).

15/12/2005

A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação do Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com 15 (quinze) votos "sim", 1 (um) voto "não"e 1 (uma) "abstenção", totalizando 17 (dezesete) votos . Anexadas às (fls. 09 e 10). Usaram da palavra os Senhores e Senhoras Senadoras: Eduardo Azeredo, Valdir Raupp, João Ribeiro, César Borges, Wellington Salgado, Magno Malta, Delcídio Amaral, Serys Slhessarenko, Heráclito Fortes e Sérgio Zambiasi.

15/12/2005

À SSCLSF para as devidas providências.

15/12/2005

Recebido neste Órgão, nesta data 16hs16.

15/12/2005

Encaminhado ao Plenário.

15/12/2005

Leitura da Mensagem nº 289, de 2005 (nº 855/2005, na origem), em aditamento à presente Mensagem. (Anexada ao processado) À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

03/02/2006

À SSCLSF, para as devidas providências.

03/02/2006

Recebido neste Órgão, nesta data.

03/02/2006

Matéria constante da pauta da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura. Aguardando leitura de Parecer.

03/02/2006

Leitura do Parecer nº 83/2006-CI, Relator Senador Leonel Pavan, favorável à indicação. À SSCLSF.

06/02/2006

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 83, de 2006.

08/02/2006

Encaminhado ao Plenário.

08/02/2006

21:03 - Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o Parecer nº 83, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 40, Não 11, Abst. 01, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Leonel Pavan, Paulo Octávio, Pedro Simon e Antero Paes de Barros. À SSEXP.

09/02/2006

Recebido neste órgão às 10:00 hs.

14/02/2006

Ofício SF nº 217 de 13/02/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 26/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (fls. 15).

24/02/2006

Publicada no DOU nº 40 (Seção II), de 24/02/06, pág. 00001, a nomeação do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, com mandato de cinco anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

06/04/2006

Processo arquivado

05/09/2007

EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO

06/09/2007

Juntei, as fls. 24/33, cópia do Ofício nº 245/2007-ADVOSF, de 05.09.2007, solicitando, em atenção ao Oficio nº 1.113/2007, da Advocacia-Geral da União, informações sobre a nomeação dos Senhores Milton Sérgio Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu e Leur Antonio Britto Lomanto para a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim de subsidiar a defesa da União nos autos da Ação Popular nº 2007.51.01.019713-1, que tramita perante a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Juntei, às fls. 34, cópia do Ofício nº 582/2007, de 05.09.2007, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, ao Advogado-Geral do Senado, encaminhando cópia dos processados referente às nomeações solicitadas. À Secretaria de Arquivo.

10/09/2007

Processo devolvdo ao arquivo.

04/12/2007

EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO

06/12/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

12/12/2007

Ao Arquivo.

13/12/2007

DEVOLVIDOA ÁPÓS CONSULTA ARQUIVADO