MSF 2/2006

02/01/2006

Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

02/01/2006

Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no périodo de 16.12.2005 a 14.02.2006. Aguardando leitura.

16/01/2006

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

17/01/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

17/01/2006

Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.

25/01/2006

Recebido o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

25/01/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, in fine, da Constituição Federal, com vinte (22) votos favoráveis, e um (1) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (relator), Rodolpho Tourinho, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jefferson Péres, Ramez Tebet, Romeu Tuma, Sibá Machado, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho às fls. 20 a 24. À SSCLSF.

25/01/2006

Aguardando leitura do parecer da Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/01/2006

Item extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário. Leitura do Parecer nº 55, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Relator: Senador Edison Lobão), pela aprovação. Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM 43; NÃO 9; ABST 0. Total 52. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.

26/01/2006

Recebido neste órgão às 15:00 hs.

01/02/2006

Ofício SF nº 116 de 31/01/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 15/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a Juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 26 a 27).

15/02/2006

Publicada no DOU nº 33 (Seção II), de 15/02/06, pág. 00001, a nomeação do Doutor Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

04/04/2006

Arquivado

07/04/2006

Processo arquivado