MSF 4/2006

02/01/2006

Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

02/01/2006

Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no périodo de 16.12.2005 a 14.02.2006. Aguardando leitura.

16/01/2006

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

17/01/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

17/01/2006

Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.

24/01/2006

Recebido o relatório do Senador Pedro Simon. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

25/01/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, in fine, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Pedro Simon (Relator), Rodolpho Tourinho, Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jefferson Péres, Ramez Tebet, Romeu Tuma, Sibá Machado, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho às fls. 23 a 26. À SSCLSF.

25/01/2006

Aguardando leitura do parecer da Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/01/2006

Item extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário. Leitura do Parecer nº 57, de 2006- da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Pedro Simon, favorável à matéria. Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM 44; NÃO 07; ABST 00. Total 51. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.

26/01/2006

Recebido neste órgão às 15:00 hs.

01/02/2006

Ofício SF nº 119 de 31/01/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 18/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Doutora Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 28 a 29).

15/02/2006

Publicada no DOU nº 33 (Seção II), de 15/02/06, pág. 00001, a nomeação da Doutora Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Juiza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

07/04/2006

Processo arquivado