MSF 80/2006

07/02/2006

Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

07/02/2006

Matéria constante da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura. Aguardando leitura.

07/02/2006

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.

08/02/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

08/02/2006

Distribuído ao Senador Ramez Tebet para emitir relatório. (Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).

09/02/2006

Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet. Matéria incluída na Pauta na Comissão.

09/02/2006

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, para compor o Supremo Tribunal Federal, no cargo de Ministro, com vinte e dois( 22) votos favoráveis, e um (01) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Ramez Tebet (Relator), Jefferson Péres, José Jorge, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Edison Lobão, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Juvêncio da Fonseca, José Agripino, Arthur Virgílio, Pedro Simon, Marcelo Crivella, João Batista Motta, Eduardo Suplicy e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Ramez Tebet às fls.44 a 49. À SSCLSF.

09/02/2006

Recebido neste órgão nesta data(13:25hs)

09/02/2006

Juntei à fl. nº 49, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Matéria constante da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura, período de 16 de dezembro a 14 de fevereiro de 2006. Aguardando leitura de Parecer.

09/02/2006

Leitura do Parecer nº 111, de 2006-CCJ, Relator: Senador Ramez Tebet. favorável à indicação. À SSCLSF.

10/02/2006

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

14/02/2006

Encaminhado ao Plenário.

14/02/2006

(Matéria extrapauta, apreciada com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 111, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 63, Não 4, Total 67, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Magalhães, Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney, Marcelo Crivella, Luiz Otávio, Alvaro Dias, Amir Lando, Ney Suassuna, Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Sérgio Cabral, Marco Maciel e Flexa Ribeiro. Posteriormente, o Senador Romero Jucá declara da Tribuna seu voto favorável. À SSEXP.

15/02/2006

Recebido neste órgão às 09:00 hs.

15/02/2006

Ofício SF nº 224 de 14/02/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 28/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Enrique Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso (fls. 50 a 51).

20/02/2006

Publicada no DOU nº 35 (Seção II), de 17/02/06, pág.00001, a nomeação do Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

07/04/2006

Processo arquivado