OFS 5/2006

20/03/2006

Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

20/03/2006

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

20/03/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

20/03/2006

Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães (art.. 129, do R.I.S.F.). Ao gabinete do relator, Senador Antônio Carlos Magalhães.

21/03/2006

Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

22/03/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET, do Supremo Tribunal Federal, para exercer a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, com vinte e três (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senhores Senadores Antonio Carlos Magalhães (Relator), Renan Calheiros (Presidente do Senado Federal), Jefferson Péres, Amir Lando, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, José Jorge, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Sérgio Cabral, Jorge Bornhausen, Edison Lobão, Mozarildo Cavalcanti, Magno Malta, Ramez Tebet, José Agripino, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Wellington Salgado, João Batista Motta, Efraim Morais, e as Senhoras Senadoras Ideli Salvatti, Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia. É consignado o voto do Presidente Eventual da Comissão, o Senador Pedro Simon. Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães às fls. 10 a 15. À SSCLSF.

22/03/2006

Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

22/03/2006

Leitura do Parecer nº 226, de 2006-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável. O Sr. Presidente Renan Calheiros esclarece ao Plenário que a matéria será apreciada nesta oportunidade, não obstante o trancamento da pauta por medidas provisórias. Aprovado o Parecer nº 226, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 61; Não - 1; Abstenção - 1. Total: 63 votos, tendo usado da palavra a Srª Ideli Salvatti, os Srs. Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Renan Calheiros, Marcelo Crivella, Flexa Ribeiro, Mozarildo Cavalcanti, Luiz Otávio, Mão Santa, Romero Jucá, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, Fernando Bezerra, Heráclito Fortes, José Agripino, Magno Malta e Augusto Botelho. À SSEXP.

23/03/2006

Recebido neste órgão às 10:20 hs.

23/03/2006

Ofício SF nº 450 de 22/03/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 59/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Ministra Ellen Gracie Northfleet, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 16). Ofício SF nº 451 de 22/03/06, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal comunicando a aprovação do nome da Ministra Ellen Gracie Northfleet, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 18).

29/03/2006

Publicada no DOU nº 61 - Seção 2, de 29/03/06, pág. 1, a nomeação da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie Northfleet, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

17/04/2007

Emprestado à SSCLSF.

17/04/2007

Juntei, às fls. 20, o Termo de Posse da Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie Northfleet como Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 29.03.2006. Ao Arquivo.

20/04/2007

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA EM FASE DE ARQUIVAMENTO

20/04/2007

Arquivado.

20/04/2007

Arquivado.

31/05/2007

Emprestado à SSCLSF.

18/09/2007

Devolvido ao Arquivo.

19/09/2007

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO

13/03/2008

Processo emprestado à ssclsf.

26/03/2008

Juntei às fls. nºs 22, avulso do OFS nº 6, de 2008, de indicação do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, para a Presidencia do CNJ, bem como para Presidente do STF para o Biênio 2008/2010.

27/03/2008

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO