MSF 127/2006

05/05/2006

Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

05/05/2006

Juntei, às fls. 19, legislação citada na Mensagem. Aguardando leitura.

05/05/2006

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/05/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

05/05/2006

Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.

08/05/2006

Devolvido pelo Senador Ramez Tebet para redistribuição. Matéria aguardando designação de relator.

08/05/2006

Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães (art. 129 do RISF). Encaminhado ao Senador Antonio Carlos Magalhães, para emitir Relatório.

09/05/2006

Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

10/05/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Senhor Desembargador HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do Parágrafo único, inciso I, do art. 104, da Constituição Federal, com dezoito (18) votos favoráveis. Usam da palavra os Senhores Senadores Antonio Carlos Magalhães (Relator), Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres e o Presidente Eventual da CCJ, Senador Jefferson Péres. É consignado o voto do Presidente Eventual da Comissão, o Senador Jefferson Péres. Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães às fls. 24 a 28. À SSCLSF.

10/05/2006

Recebido neste Órgão, nesta data.

10/05/2006

Encaminhado ao Plenário.

10/05/2006

Leitura do Parecer nº 488, de 2006, CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável à indicação. À SSCLSF.

10/05/2006

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 488, de 2006.

24/05/2006

Encaminhado ao Plenário.

24/05/2006

Item apreciado após acordo das Lideranças e com base em decisão do STF. Anunciada a matéria, usam da palavra,em seu encaminhamento, os Senadores Ney Suassuna, José Agripino e Luiz Otávio. Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 03; Abstenção - 1. Total = 56. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.

25/05/2006

Recebido neste órgão às 10:20 hs.

26/05/2006

Ofício SF nº 877 de 24/05/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 110/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da indicação do Senhor Humberto Eustáquio Soares Martins para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto (fls. 47).

26/05/2006

Publicada no DOU nº 100 - Seção 2, de 26/05/06, pág. 2, a nomeação do Senhor Humberto Eustáquio Soares Martins, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Domingos Franciulli Neto. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

26/06/2006

Processo arquivado