MSF 135/2006

12/05/2006

Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

12/05/2006

Matéria aguardando leitura.

15/05/2006

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

15/05/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

15/05/2006

Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III do RISF).

16/05/2006

Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/05/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Doutora CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, Procuradora do Estado de Minas Gerais, para compor o Supremo Tribunal Federal, no cargo de Ministra, nos termos do inciso III, do art. 52 combinado com o inciso XIV, do art. 84, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e três (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senhores Senadores Eduardo Azeredo (Relator), Magno Malta, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Ramez Tebet, José Jorge, Alvaro Dias, Jefferson Péres, Juvêncio da Fonseca, Edison Lobão, José Agripino, Romeu Tuma, Sibá Machado, Wellington Salgado, Garibaldi Alves Filho, as Senhoras Senadoras Ideli Salvatti, Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia e o Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães. É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Azeredo às fls. 49 a 51. À SSCLSF.

17/05/2006

Recebido neste Órgão, nesta data.

17/05/2006

Encaminhado ao Plenário.

17/05/2006

Leitura do Parecer nº 548, de 2006-CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria. À SSCLSF.

18/05/2006

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

24/05/2006

Encaminhado ao Plenário.

24/05/2006

Item apreciado após acordo das Lideranças e embasada em decisão do STF. Anunciada a matéria, usam da palavra,em seu encaminhamento, os Senadores Eduardo Azeredo (Relator), Eduardo Suplicy, Wellington Salgado de Oliveira, Luiz Otávio, Ney Suassuna, Romeu Tuma, Renan Calheiros (Presidente) se associa, José Sarney, Ramez Tebet, Arthur Virgílio e Alvaro Dias. Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 55; Não - 01. Total = 56. Não houve abstenção. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.

25/05/2006

Recebido neste órgão às 10:20 hs.

26/05/2006

Ofício SF nº 879 de 24/05/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 112/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim (fls. 54).

26/05/2006

Publicada no DOU nº 100 (Seção II), de 26/05/06, pág. 00002, a nomeação da Senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim .

30/05/2006

À SGM, a pedido.

30/05/2006

Recebido neste Órgão, nesta data.

01/06/2006

Juntei à fl. nº 56, o Ofício nº PR-16/2006, do Instituto dos Advogados Brasileiros manifestando-se favorávelmente à indicação do nome da Dra. Cármen Lúcia Antunes Rocha, para exercer o cargo de Ministra do STF. À SSEXP.

01/06/2006

Recebido neste órgão às 12:00 hs.

02/06/2006

Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

26/06/2006

Processo arquivado