MSF 144/2006
Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 17/05/2006
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2006
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2006
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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17/05/2006
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
17/05/2006
Juntei, às fls. 6, legislação citada na matéria. Aguardando leitura.
17/05/2006
Leitura. À Comisão de Assuntos Econômicos.
17/05/2006
Aguardando designação de relator.
24/05/2006
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Mão Santa Relator da Matéria.
29/05/2006
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta.
30/05/2006
Em 30/05/06, o Presidente da Comissão, designa o Senador Romero Jucá Relator Ad Hoc da Matéria. Após a Sabatina, a Comissão aprova a indicação do nome do Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Romeu Tuma, Wellington Salgado, Eduardo Suplicy e Gilberto Mestrinho. À SSCLSF.
30/05/2006
Recebido neste Órgão, nesta data 19hs21.
31/05/2006
Aguardando leitura de parecer da CAE.
31/05/2006
Leitura do Parecer nº 637, de 2006 - CAE, Relator "ad hoc", Senador Romero Jucá, favorável à indicação. À SSCLSF.
02/08/2006
Encaminhada ao Plenário.
02/08/2006
17:11 - Aprovado o Parecer nº 637, de 2006-CAE, com o seguinte resultado Sim 41, Não 10, Total 51. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
03/08/2006
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
08/08/2006
Ofício SF nº 1552 de 04/08/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 209/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça (fls. 14).
22/08/2006
Publicada no DOU nº 151 - Seção 2, de 08/08/06, pág. 1, a nomeação do Senhor Ricardo Villas Boas Cueva ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/05/2008
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/05/2008
Recebido neste órgão. Devolvido ao arquivo.
27/05/2008
PROCESSO ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
02/08/2006 · Senado · Sessão Deliberativa Extraordinária nº 124
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, CONSELHEIRO, (CADE).