MSF 155/2006
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Fernando Antonio Brito Fialho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 22/05/2006
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/05/2006
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/05/2006
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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22/05/2006
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
22/05/2006
Aguardando leitura.
22/05/2006
Leitura. A Mensagem lida (MSF 155/06) vai à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. A Presidência determina que seja apensada à presente matéria a Mensagem nº 81, de 2005, de forma que, quando da apreciação pelo Plenário da MSF nº 155/06, este se manifeste preliminarmente sobre a MSF 81/05. À CI.
23/05/2006
Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
24/05/2006
Ao Senhor Senador Romero Jucá, distribuo o presente Projeto. Senadro Heráclito Fortes Presidente
24/05/2006
Ao Gabinete do Senador Romero Jucá, para relatar a matéria.
30/05/2006
Devolvido nesta data pelo Senador Romero Jucá, Relator da matéria, com Minuta de Parecer. Anexado às fls. nº(s) 06 a 08.
30/05/2006
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação do Senhor Fernando Antonio Brito Fialho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com 18 (dezoito) votos Sim, nenhum voto Não e nenhuma Abstenção, totalizando 18 (dezoito) votos. Anexadas às fls. nº (s) 09 e 10 Foi designado Relator o Senador Romero Jucá. Usaram da palavra para sabatinar o indicado, os Senadores Roberto Saturnino, Romero Jucá, Serys Slhessarenko e Sibá Machado.
30/05/2006
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/05/2006
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/06/2006
Aguardando leitura do parecer da CI.
07/06/2006
Leitura do Parecer nº 644, de 2006-CI, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria. À SSCLSF.
08/06/2006
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2006
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada nesta oportunidade mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 644, de 2006-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 11, Total 48. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
21/06/2006
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
21/06/2006
Ofício SF nº 1052 de 21/06/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 129/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Fernando Antônio Brito Fialho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (fls. 42).
03/07/2006
Publicada no DOU nº 124 - Seção 2, de 30/06/06, pág. 2, a nomeação do Senhor Fernando Antonio Brito Fialho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com mandato até 18 de fevereiro de 2008. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/07/2006
Processo arquivado
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
20/06/2006 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 84
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, (ANTAQ).