MSF 164/2006
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e,… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agréments dos governos desses países.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 09/06/2006
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/06/2006
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/06/2006
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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09/06/2006
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
09/06/2006
Aguardando leitura.
12/06/2006
A Presidência comunica ao Plenáro o seu recebimento. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
12/06/2006
Recebi na Comissão nesta data.
12/06/2006
Distribuído ao Senador Alvaro Dias.
27/06/2006
Devolvido pelo relator.
28/06/2006
Após realização da sabatina, anexei às folhas 25 a 29 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Foi relator "Ad Hoc" o Senador Eduardo Suplicy. À SSCLSF.
28/06/2006
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/06/2006
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/08/2006
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2006
17:11 - Aprovado o Parecer nº 1013, de 2006-CRE, com o seguinte resultado Sim 37, Não 07, Total 44. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
03/08/2006
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
04/08/2006
Ofício SF nº 1541 de 03/08/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 199/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil na República de Vanuatu e no Estado Indepentente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agréments dos governos desses países (fls. 31).
22/08/2006
Publicada no DOU nº 151 - Seção 2, de 08/08/06, pág. 1, a nomeação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado Independente de Papua Nova Guiné. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/09/2006
Processo arquivado
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
02/08/2006 · Senado · Sessão Deliberativa Extraordinária nº 124
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA, CUMULATIVIDADE, REPÚBLICA DE VANUATU, ESTADO INDEPENDENTE DE PAPUA NOVA GUINÉ.