MSF 166/2006

13/06/2006

Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

13/06/2006

Encaminhado ao Plenário.

13/06/2006

A Presidência comunica ao Plenáro o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

13/06/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

13/06/2006

Distribuído ao Senador Romeu Tuma para emitir relatório. (Art. 84, §2º, III do RISF).

13/06/2006

Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma. Matéria incluída na Pauta na Comissão.

14/06/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data,é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Doutora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, advogada, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministra, nos termos do inciso II, parágrafo único, do art. 104, da Constituição Federal, com dezessete (17) votos favoráveis e um (01) voto em branco. Usam da palavra os Senhores Senadores Romeu Tuma (Relator), Edison Lobão, Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Leomar Quintanilha, Gilvam Borges, Arthur Virgílio, a Senadora Serys Slhessarenko e o Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães. É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Romeu Tuma às fls. 34 a 36. À SSCLSF.

14/06/2006

Recebido neste Órgão, nesta data.

14/06/2006

Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

14/06/2006

Leitura do Parecer nº 697, de 2006 - CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. À SSCLSF.

14/06/2006

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

20/06/2006

Encaminhado ao Plenário.

20/06/2006

(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada nesta oportunidade mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 697, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney e Heráclito Fortes. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

21/06/2006

Recebido neste órgão às 11:30 hs.

21/06/2006

Ofício SF nº 1053 de 21/06/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 130/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha da Doutora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca (fls. 39).

03/07/2006

Publicada no DOU nº 124 - Seção 2, de 30/06/06, pág. 2, a nomeação da Doutora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro José Arnaldo da Fonseca. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

13/07/2006

Processo arquivado