MSF 174/2006

27/06/2006

Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

27/06/2006

Aguardando leitura.

27/06/2006

9 horas. Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ.

28/06/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

28/06/2006

Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.

04/07/2006

Recebido o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

12/07/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN , Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do parágrafo único, inciso II, do art. 104, da Constituição Federal, com vinte e três (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senhores Senadores Edison Lobão (Relator), Eduardo Suplicy, Ney Suassuna, César Borges, Juvêncio da Fonseca, Ramez Tebet, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, José Maranhão, Arthur Virgílio, José Agripino, Paulo Paim e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, o Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão às fls. 9 a 14. À SSCLSF.

12/07/2006

Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

12/07/2006

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

13/07/2006

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

02/08/2006

Encaminhado ao Plenário.

02/08/2006

17:11 - Aprovado o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ney Suassuna, Tião Viana, Antonio Carlos Magalhães, Romero Jucá e Aloizio Mercadante. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

03/08/2006

Recebido neste órgão às 12:00 hs.

03/08/2006

Ofício SF nº 1536 de 02/08/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Antonio Hermen Vasconcellos e Benjamin, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal (fls. 17 a 18).

22/08/2006

Publicada no DOU nº 149 - Seção 2, de 04/08/06, pág. 1, a nomeação do Senhor Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, para exercer o cargo de Ministro do Sperior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público e decorrente da aposentadoria do Ministro Edson Carvalho Vidigal. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

18/09/2006

PROCESSO ARQUIVADO

09/11/2011

ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO

20/01/2012

Devolvido ao Arquivo.

24/01/2012

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.