OFS 15/2006

20/09/2006

Este processo contém 117 (cento e dezessete ) folhas numeradas e rubricadas. À SGM.

20/09/2006

Leitura do Ofício "S" nº 15, de 2006 (nº 191/2006-COP, na origem), do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil comunicando a eleição do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato formulada pelo Sr. Luiz Carlos Lopes Madeira. À Comissão de Constituição, Justica e Cidadania.

21/09/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

03/10/2006

Distribuído ao Senador Luis Otavio para emitir relatório sobre a indicação do Dr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para o Conselho Nacional do Ministério Público. (Art. 84 , §2º, III, do RISF)

09/10/2006

A Presidência comunica que o Ofício COP/191, l 14.09.2006, lido na sessão de 20.09.2006, foi autuado como Ofício nº S/15, de 2006, e encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.

09/10/2006

Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/10/2006

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

08/11/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Senhor Sérgio Alberto Frazão do Couto , Advogado, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga decorrente da renúncia do Senhor Luiz Carlos Lopes Madeira, nos termos do inciso V, do art. 130-A, da Constituição Federal, com dezesseis (16) votos favoráveis e uma (1) abstenção. Usam da palavra os Senadores Luiz Otávio (Relator), Demóstenes Torres, Romeu Tuma, Marcelo Crivella, Jefferson Péres, Magno Malta, Antonio Carlos Valadares, João Batista Motta e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, o Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Luiz Otávio às fls. 121a 123. À SSCLSF.

08/11/2006

Recebido neste órgão, nesta data. Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

09/11/2006

Lido e publicado o Parecer nº 1.197, de 2006-CCJ, Relator : Senador Luiz Otávio, favorável à presente matéria. À SSCLSF.

17/11/2006

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

21/11/2006

Encaminhado à ATA.

21/11/2006

(Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1.197, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 45, Não 07, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Ana Julia Carepa, Flexa Ribeiro e Luiz Otávio. À SEXP.

22/11/2006

Recebido neste órgão às 11:00 hs.

28/11/2006

Ofício SF nº 2019 de 28/11/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 253/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga do advogado Luiz Carlos Lopes Madeira (fls. 125 a 126).

04/12/2006

Publicado no DOU (Seção II), de 04/12/06, a nomeação do Senhor Sérgio Alberto Frazão do Couto, Advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga decorrente da renúncia de Luiz Carlos Lopes Madeira. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

13/12/2006

ARQUIVADO

17/04/2007

Emprestado à SSCLSF.

26/10/2007

Dev. ao Arquivo.

29/10/2007

Processo devolvido ao arquivo.